Com o projeto de lei (4581/2024), o deputado André do Premium (Avante) pretende que o poder público estadual crie normas para assegurar manutenção contínua do atendimento de crianças traqueostomizadas e com patologias de vias aéreas na rede pública de saúde. Em resumo, a propositura tem por finalidade garantir e manter o acesso de crianças em todas as esferas de atendimento (urgência, ambulatorial e cirúrgica), garantindo assistência contínua, proporcionando a diminuição dos riscos e a redução de óbitos.
Em justificativa, o parlamentar ressalta que a garantia do atendimento é fundamental nos cuidados e no alívio desses pacientes de até 14 anos traqueostomizados e com desconforto respiratório por patologias complexas. A traqueostomia é um procedimento cirúrgico, no qual é feito uma abertura frontal na traqueia (área da garganta) do paciente para facilitar a chegada de ar até os pulmões.
A propositura de Premium inclui o planejamento estratégico com a manutenção dos serviços existentes e a sua gradativa ampliação do atendimento e respectiva ampliação de acordo com a comprovação técnica da demanda, além disso também propõe diminuir os custos hospitalares a médio prazo e infecção hospitalar como consequência pela desospitalização das crianças.
O projeto está sob relatoria do deputado Veter Martins ((PRD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Fonte: Portal Alego
