Da redação do Conectado ao Poder
Com forte atuação dos parlamentares de Goiás e do DF, a votação para uma possível volta do imposto contou com o apoio de 41 votos favoráveis e 28 contrários, o antigo DPVAT foi aprovado e segue para decisão do presidente da república.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a volta do seguro obrigatório para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A medida, que recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite de despesas da União. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na discussão sobre a volta do seguro, os senadores do Distrito Federal e de Goiás desempenharam papeis distintos. Representando os eleitores da capital federal, a senadora Leila Barros (PDT) votou a favor da proposta, enquanto seus colegas Damares Alves (Republicanos) e Izalci Lucas (PL) se posicionaram contrários à medida. Por sua vez, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), de Goiás, não compareceu à votação, enquanto Wilder Morais (PL) se opôs à implantação do novo tributo. Já o senador Jorge Kajuru (PSB) demonstrou apoio à proposta.
O SPVAT será obrigatório para proprietários de veículos e motos, com uma taxa anual que, segundo estimativas da equipe econômica, poderá variar entre R$ 50 e R$ 60 a partir de 2025. Além de cobrir indenizações por morte ou invalidez, o seguro incluirá despesas médicas, fisioterapia, próteses e até mesmo reabilitação profissional para vítimas de acidentes de trânsito. A Caixa Econômica Federal será responsável por administrar o fundo e processar os pedidos de indenização.
Além das indenizações tradicionais, o SPVAT também incluirá cobertura para despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez decorrente de acidentes de trânsito. O pagamento do seguro será obrigatório para obtenção do licenciamento do veículo, transferência de propriedade e baixa do registro, e o não pagamento estará sujeito a multa por infração grave. Entretanto, o presidente Lula poderá vetar esse ponto específico do projeto antes da sanção.
