A inocência do advogado criminalista Áureo Tupinambá foi confirmada pela juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos, que arquivou procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo Ministério Público, a pedido do próprio Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em decisão tomada na sexta-feira (13), a magistrada assinalou que o MP se manifestou pelo arquivamento porque, “concluída a análise do material digital associado ao investigado Áureo Tupinambá, não foram amealhadas provas da atuação do investigado na organização criminosa investigada”. A julgadora acrescentou que o pedido ministerial deve ser acolhido por não haver elementos suficientes para a instauração de ação penal.
Apesar da injustiça sofrida, o advogado não deve acionar o estado. “Minha prioridade é restaurar minha honra e manter com toda fibra minha trajetória como advogado. Dedico minha vida ao Direito, especialmente o de defesa. Vejo hoje este fato como um reforço de confiança na Justiça, agora feita em relação ao meu caso”, diz o jurista Áureo Tupinambá.
Em decorrência da decisão de arquivamento, a julgadora revogou as medidas cautelares impostas contra o advogado e determinou a restituição dos bens que ele teve apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de busca em sua casa, em Santos, no início da manhã do último dia 16 de abril. Nessa data também houve o cumprimento de mandado de prisão temporária de cinco dias, que foi prorrogada por igual período. Agora, o inquérito está encerrado sem qualquer denúncia contra Áureo Tupinambá.
