O Hayat Tahrir al-Sham, HTS, um grupo armado designado como organização terrorista pelo Conselho de Segurança da ONU, emergiu como a força dominante na Síria após a queda do regime do presidente Bashar al-Assad.
A Resolução 2254, adotada por unanimidade pelo Conselho em 2015, pede que os Estados-membros atuem para “prevenir e reprimir atos terroristas cometidos especificamente” pelo antecessor do HTS, a Frente Al-Nusra.
Histórico
A ONU News conversou com Kiho Cha, assessor sênior do Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz da ONU, para discutir como grupos ou indivíduos são sancionados pelo Conselho de Segurança e quais são as regras para sua exclusão oficial da lista.
Ele explicou que o HTS foi incluído em maio de 2014, quando o Comitê do Conselho de Segurança responsável por supervisionar sanções relacionadas ao Isil, também conhecido como Da’esh, e à Al-Qaeda, e indivíduos associados a esses grupos, avaliou que se tratava de uma organização terrorista com ligações à Al-Qaeda.
Em um relatório de julho de 2024, a equipe de monitoramento desse comitê afirmou que o HTS é o principal grupo terrorista no noroeste da Síria. O líder do grupo, Mohammad Al-Jolani, também está listado, embora sua inclusão remonte a 2013.
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ONU News: Qual foi o impacto da designação do HTS como organização terrorista?
Kiho Cha: Eles estão sujeitos a três medidas de sanção: congelamento de ativos, proibição de viagens e embargo de armas. Isso significa que, internacionalmente, todos os Estados Membros são obrigados a cumprir essas medidas.
ONU News: Além das sanções internacionais, os países também emitem sanções unilateralmente?
Kiho Cha: Sim, sanções unilaterais correm paralelamente às sanções da ONU, mas geralmente são tratadas como um conjunto separado de medidas coercitivas. Por exemplo, o HTS está listado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos.
ONU News: O que a designação do HTS como grupo terrorista pode significar para as negociações sobre o futuro do país?
Kiho Cha: Até recentemente, havia dúvidas sobre se atores humanitários poderiam operar na Síria. Contudo, agora existe uma exceção às medidas de congelamento de ativos em vigor contra o HTS, que se aplicam especificamente para organizações humanitárias.
Essa provisão foi adotada na semana passada, poucos dias antes da queda do regime de Assad. Isso acabou sendo muito importante, pois ninguém esperava que tal situação ocorresse na Síria. A medida permite que organizações humanitárias operem sem medo de violações inadvertidas às sanções.
O Conselho de Segurança adota por unanimidade a resolução 2254 sobre as negociações na Síria (arquivo)
ONU News: Existem outros exemplos semelhantes dessa exceção humanitária? Por exemplo, no Afeganistão, onde os governantes de facto, o Talibã, não são amplamente aceitos no nível internacional?
Kiho Cha: Sim, uma resolução do Conselho de Segurança prevê essa exceção humanitária no Afeganistão. E isso já aconteceu em outros países. Obviamente, a aplicação e o cumprimento das medidas de sanção são importantes, mas também é essencial garantir que a ajuda seja entregue de forma oportuna e sem medo de que organizações humanitárias sejam acusadas de violar sanções.
ONU News: Há exceções semelhantes para permitir que negociações internacionais ocorram?
Kiho Cha: Sim, geralmente há procedimentos pelos quais um solicitante, geralmente um indivíduo, pode buscar uma isenção por diversos motivos. Por exemplo, membros do Talibã que afirmam precisar viajar para fora do Afeganistão para participar de algum processo de facilitação política. Mas pode ser por outros motivos, como necessidades médicas. Também é possível solicitar isenções ao congelamento de ativos.
ONU News: O que seria necessário para que o HTS fosse removido da lista e deixasse de ser considerado uma organização terrorista?
Kiho Cha: Um Estado-membro precisaria propor a remoção da lista, e essa proposta seria então enviada ao Comitê relevante do Conselho de Segurança.
O Comitê, composto por representantes dos 15 países que integram o Conselho de Segurança, precisaria tomar uma decisão unânime para aprovar a proposta.
ONU News: Alguma proposta desse tipo já foi feita?
Kiho Cha: Pode haver Estados-membros discutindo a possibilidade de propor essa remoção da lista, mas nenhum pedido oficial foi feito até agora.
