Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu na noite de sexta-feira, 24, a decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal. A suspensão permite nova tentativa de capitalização do Banco de Brasília (BRB), alvo de questionamentos judiciais desde a decisão anterior.
A suspensão determinada por Fachin atendeu ao pedido do governo do Distrito Federal, que argumentou que a proibição representava uma “grave lesão à ordem administrativa”. Segundo o governo, a medida interferia no exercício de competências constitucionais do Executivo e dificultava a aplicação de uma lei aprovada pelo Legislativo local e sancionada pelo chefe do Executivo.
A decisão anterior de barrar o uso dos imóveis públicos para socorrer financeiramente o BRB havia sido tomada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Ela resultou da solicitação do Ministério Público, que buscava impedir a capitalização do banco por meio da venda de nove imóveis, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens para empréstimos.
Fachin avaliou como plausível o argumento de “grave lesão”, citando risco à ordem econômica local devido à importância do BRB. Em sua decisão, destacou que o banco opera programas sociais relevantes, realiza pagamentos a servidores, administra depósitos judiciais e concede crédito em escala significativa para a economia do Distrito Federal.
O ministro também chamou atenção para o “risco relevante ao interesse público”, afirmando que a inviabilização das medidas de recuperação poderia comprometer serviços essenciais e políticas públicas de interesse social e econômico. A decisão liminar terá análise do plenário do STF entre 8 e 15 de maio, em sessão virtual.
Além da discussão sobre a capitalização, o BRB é investigado pela Polícia Federal por operações relacionadas à tentativa de compra do banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. O Banco Central barrou o negócio em setembro de 2025, citando falta de viabilidade econômico-financeira, e apurações envolvem suposta aquisição de carteiras de crédito consideradas fraudulentas.
