Da redação do Conectado ao Poder
A Câmara dos Deputados deu um passo importante no cenário político brasileiro ao aprovar, por ampla maioria, a urgência para a votação da minirreforma eleitoral. Essa decisão abre caminho para uma série de mudanças significativas no sistema eleitoral do país, com potencial impacto nas eleições municipais do próximo ano.
As alterações em pauta estão contidas em dois projetos de lei: o PL 4438/23 e o PLP 192/23, ambos de autoria da deputada Dani Cunha (União), e sob a relatoria de Rubens Pereira Júnior (PT). A minirreforma eleitoral engloba diversos aspectos de extrema relevância para o cenário político do Brasil. O projeto de Rubens Pereira Jr aborda oito áreas de discussão. Entre elas, destaca-se o prazo para formação de federações partidárias, que deve ser feito seis meses antes das eleições. Também estão em pauta simplificações na prestação de contas, regras para propaganda eleitoral, distribuição de “sobras eleitorais”, antecipação do registro de candidaturas para agilizar o julgamento, ajustes no financiamento de campanhas. Além disso, o grupo pretende avaliar a utilização do Fundo Partidário para garantir segurança pessoal às candidatas, especialmente contra a violência política de gênero.
Por sua vez, o projeto também propõe uma redefinição dos prazos de inelegibilidade para agentes públicos condenados, considerando o cargo ocupado, o que representa uma mudança substancial na dinâmica das candidaturas. A expectativa agora é que o Congresso Nacional dedique uma atenção meticulosa à discussão dessas modificações, assegurando que elas estejam em sintonia com os interesses e demandas da sociedade brasileira.
