Da redação
A Associação Brasileira de Comunicação Pública lançou a Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública nas Eleições de 2026, convidando partidos e candidatos a aderirem a 14 compromissos voltados à transparência, ética e direito à informação. O lançamento do documento integra a programação do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, que ocorrerá na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Rachel Gonçalves, vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da associação e servidora do Senado Federal, esta é a terceira edição da iniciativa. Ela afirma que a comunicação pública deve colocar o cidadão no centro das discussões e ressalta que muitos órgãos ainda priorizam a autopromoção de gestores e políticos. Gonçalves defende que a comunicação institucional priorize o interesse coletivo e incentive a participação social dos cidadãos.
A dirigente sugere que candidatos incluam a comunicação pública como política de Estado em seus planos de governo, equiparando-a a áreas como segurança, saúde e educação. Para Gonçalves, a carta proporciona ferramentas para fortalecer o controle social e a democracia: “Quem for eleito, a gente vai poder dizer: ‘Está faltando transparência e clareza, mas você assinou lá atrás uma carta de compromisso’”.
Entre avanços recentes mencionados pela vice-presidente estão a aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ela destaca ainda a tramitação de um projeto de lei geral para a comunicação pública e aponta desafios como o uso ético da inteligência artificial no combate à desinformação e a importância de ampliar o alcance do documento para todas as regiões do país.
