Da redação
Passam a valer as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil para punir passageiros que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves. As medidas incluem a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da infração.
Segundo a Resolução Anac nº 800/2026, companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar advertências, acionar autoridades policiais, conter passageiros e retirar da aeronave quem cometer atos de indisciplina. Em situações classificadas como graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido imediatamente.
As empresas compartilharão informações para identificar passageiros suspensos. De acordo com a norma, a penalidade será aplicada pela companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro envolvido e garantir seu direito de defesa durante o processo.
Ainda segundo a resolução, há sanções administrativas previstas. Para infrações enquadradas como graves ou gravíssimas, a multa-base estipulada pela agência reguladora é de R$ 17,5 mil, podendo sofrer ajustes com base nas circunstâncias apuradas no processo administrativo.
