Da redação
O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para eliminar obstáculos técnicos ao comércio de cosméticos na América Latina. A medida busca reduzir burocracia e custos e facilitar as exportações, sem alterar tarifas de importação.
O Brasil é o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu. O mercado regional supera US$ 55 bilhões.
O acordo elimina o Certificado de Livre Venda e aproxima regras de rotulagem, fabricação e ingredientes, com base em referências internacionais. Prevê notificações sanitárias baseadas em risco no lugar de registros prévios. Quando estes forem obrigatórios, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis, sem reduzir exigências de segurança e qualidade.
O Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para cerca de 190 mercados. Em 2025, as vendas externas somaram US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1%, e o superávit foi de US$ 29,6 milhões.
Países da Aladi receberam 76,3% das exportações, cerca de US$ 791 milhões. Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai foram os principais destinos. O decreto vigora desde a publicação. O acordo será aplicado 60 dias após pelo menos dois signatários notificarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos; para cada um dos demais, o prazo contará a partir da respectiva comunicação.




