Início Economia Acordo da Aladi dispensa Certificado de Livre Venda na exportação de cosméticos

Acordo da Aladi dispensa Certificado de Livre Venda na exportação de cosméticos

Acordo da Aladi dispensa Certificado de Livre Venda na exportação de cosméticos

Da redação

O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para eliminar obstáculos técnicos ao comércio de cosméticos na América Latina. A medida busca reduzir burocracia e custos e facilitar as exportações, sem alterar tarifas de importação.

O Brasil é o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu. O mercado regional supera US$ 55 bilhões.

O acordo elimina o Certificado de Livre Venda e aproxima regras de rotulagem, fabricação e ingredientes, com base em referências internacionais. Prevê notificações sanitárias baseadas em risco no lugar de registros prévios. Quando estes forem obrigatórios, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis, sem reduzir exigências de segurança e qualidade.

O Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para cerca de 190 mercados. Em 2025, as vendas externas somaram US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1%, e o superávit foi de US$ 29,6 milhões.

Países da Aladi receberam 76,3% das exportações, cerca de US$ 791 milhões. Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai foram os principais destinos. O decreto vigora desde a publicação. O acordo será aplicado 60 dias após pelo menos dois signatários notificarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos; para cada um dos demais, o prazo contará a partir da respectiva comunicação.