Da redação do Conectado ao Poder
Hugo Motta propõe projeto que altera regras de aposentadoria de parlamentares, aumentando despesas públicas em um cenário de austeridade.
Deputados da Câmara dos Vereadores, com idade acima de 65 anos, poderão em breve acumular a aposentadoria com o salário do mandato, caso uma nova proposta do presidente da Câmara, Hugo Motta, seja aprovada. O projeto de lei foi apresentado na terça-feira, 10 de junho de 2025, com o objetivo de alterar a legislação atual que proíbe essa acumulação.
Atualmente, pela lei de 1997, os parlamentares que têm direito a aposentadoria não podem receber o pagamento do benefício enquanto ocupam cargos eletivos. Assim, um deputado, por exemplo, com mais de 65 anos e um salário mensal de R$ 46.366,19 não pode acumular a aposentadoria, que, dependendo do tempo de contribuição, pode ser maior que o próprio salário.
A proposta de Motta argumenta que a proibição impõe uma “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. De acordo com a justificativa apresentada, essa vedação perpetua uma discriminação indevida, criando exceções que não têm respaldo na Constituição.
Se o projeto for aprovado, os deputados com direito à aposentadoria, que optaram por não solicitar o benefício para assumir novos mandatos, poderão acumular ambos os pagamentos. Além disso, também será instituída uma gratificação de fim de ano para aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso, algo que atualmente não existe, mas é habitual em outras categorias.
Embora a proposta tenha sido protocolada com urgência e a Mesa Diretora já busque uma rápida votação, não foi apresentada uma estimativa do impacto financeiro que essa mudança poderá ter nas despesas públicas. A proposta foi assinada por membros de diversos partidos, exceto pelo representante do MDB, e reflete uma demanda por mudança em um cenário onde o governo federal busca cortar gastos.
Nos últimos dias, líderes de partidos como União Brasil e PP também pressionaram o governo por medidas de cortes, ao mesmo tempo em que se opõem a novos aumentos de impostos, o que poderá gerar debates acalorados no Congresso durante a apreciação deste projeto.
A busca pela aprovação rápida do projeto e a atual conjuntura econômica refletem a tensão entre as necessidades de austeridade do governo e os interesses dos parlamentares, que buscam garantir maiores benefícios para si mesmos.
