Início Política Advogados de Vorcaro contestam no STF avocação da Operação Compliance Zero

Advogados de Vorcaro contestam no STF avocação da Operação Compliance Zero

Advogados de Vorcaro contestam no STF avocação da Operação Compliance Zero

Da redação

Os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro impetraram nesta segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança contra ato do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que transferiu à Presidência os autos da Operação Compliance Zero. A defesa invoca o princípio do juiz natural.

O processo já estava sob relatoria do ministro André Mendonça. A defesa afirma que a ação “saiu do curso previsto no tribunal e passou a ser conduzido por quem tem a função de administrar o Supremo, e não de decidir o mérito” e pede o cumprimento das regras de distribuição.

O mandado de segurança é uma ação constitucional que permite contestar atos supostamente ilegais ou abusivos do poder público. O pedido será distribuído por sorteio. Os advogados sustentam que “atribuições administrativas não conferem jurisdição” e que o regimento do STF não autoriza a Presidência a avocar os autos.

Os advogados Daniel Leon Bialski, Sérgio Leonardo, Engels Augusto Muniz e Thiago Machado de Carvalho já haviam pedido a Fachin que Gilmar Mendes, decano do STF, analisasse as medidas cautelares. A operação também envolve mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes que, segundo a Polícia Federal, levantam suspeitas de interferência na investigação do banco.

Preso preventivamente desde 4 de março por ordem de Mendonça, Vorcaro aguarda desde 18 de setembro decisão sobre o pedido de revogação, segundo a defesa. Ele prestou três depoimentos à Polícia Federal, o último em 15 de outubro. Os advogados pedem prova lícita, ampla defesa, presunção de inocência e respeito ao devido processo legal.