Um dos últimos atos do governador Agnelo Queiroz (PT) à frente do Governo do Distrito Federal (GDF) tem deixado a população da cidade dividida. Trata-se da festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios, estimada em R$ 2,1 milhões, que o Governador tenta realizar na virada do ano.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o que foi inicialmente aceito, mas depois revogado por uma desembargadora. Diante da negativa o MPDFT tenta novamente impedir a realização do evento por meio de um Pedido de Reconsideração (PR).
No julgamento inicial, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública, Mara Silda Nunes de Almeida, chegou a acatar o pedido liminar do MPDFT (19/Dez). Para justificar Mara argumentou: “Ora, com o caos que se instalou na cidade, especialmente no que se refere à saúde, educação, transporte público, limpeza urbana, pagamento de salários de servidores públicos e terceirizados, além dos problemas decorrentes das fortes chuvas nos últimos dias, não há motivos para gastos tão elevados com festas em detrimento dos serviços básicos de que necessita a população do Distrito federal”.
Porém no dia seguinte (20/Dez), a desembargadora do TJDFT, Carmelita Brasil, revogou a liminar autorizando o GDF a efetuar os três pregões eletrônicos e realizar a festa. Na ação cautelar Carmelita esclareceu: “Não realizar a festividade terá resultado nocivo à população”, escreveu, na ação cautelar.
Diante da negativa o MPDFT entrou com novo recurso pedindo a reconsideração da Justiça. Isso porque o GDF argumentou para a desembargadora que existe previsão orçamentária para a realização da festa. A contra argumentação do MPTDFT para que a TJDFT reconsidere a liberação da realização da festa é que embora haja previsão orçamentária o GDF não tem dinheiro. Ou seja, não adianta ter previsão, sem disponibilidade financeira para efetivamente arcar com tais custos.
O MPDFT ressalta ainda que a “conta” da festa de réveillon será além do que previsto nos editais de pregão suspensos. Segundo consta no PR: “É que as contratações adjacentes aos pregões ingressarão na contabilidade pública como “reconhecimento de dívidas”, de modo que a responsabilidade por elas recairá sobre o gestor que assumirá a gestão que se inicia em 1.º/1/2015.”, ou seja recairá nas cotas do governador eleito, senador, Rollemberg (PSB).
De onde vem o dinheiro do Réveillon?
O MPDFT demonstra ao TJDFT que Agnelo fez uma série de cortes de pastas prioritárias, publicadas em Diário Oficial do DF (DODF), para alocar recursos à rubrica destinados a realização da festa de réveillon. De acordo com o texto do PR: “Um passar de olhos no Diário Oficial na semana passada deixa entrever que, para arcar com a festa de réveillon, o Distrito Federal cancelou a dotação financeira de diversas áreas prioritárias.”, atesta o documento.
Cortes efetuados para a realização da festa:
Ainda do Pedido de Reconsideração o Ministério Público aponta outras anulações de verbas realizadas pelo GDF, embora não constem como sendo destinadas à realização das festa.
Ainda em relação aos recursos o documento faz a seguinte consideração: “Vale dizer que não foram aqui incluídos os cancelamentos atinentes à manutenção de serviços gerais de diversas secretarias e unidades da administração pública indireta. Conquanto pareça não se cuidar de área prioritária, vale dizer, é esse cancelamento que tem ensejado o não pagamento de trabalhadores terceirizados justamente nesse final de ano no Distrito Federal. Não é preciso ir longe; as manifestações que tem tomado as vias públicas, inclusive em frente ao Eg. TJDFT, referem-se exatamente a essa massa de trabalhadores que viram frustradas as suas expectativas de serem remunerados pelos seus trabalhos.”.
Agnelo mente em entrevista?
O Correio Braziliense (21/Dez) publicou entrevista em que Agnelo faz uma série de críticas à Rollemberg. Questionado sobre o pedido de cancelamento da festa de réveillon Agnelo é taxativo: “A tentativa de impedir a realização da festa é política. Quem tenta impedir certamente não passará a virada do ano em Brasília. Estamos fazendo uma festa modesta, mas atrativa. Um evento bacana, para a família. Não acho correto impedirem isso. A cidade está dentro da normalidade e temos condições de fazer a festividade sem prejudicar qualquer outra área.”, argumenta Agnelo ao justificar a existência de recursos específicos para a realização do evento e a falta para outras despesas do GDF: “Nós temos condição de cumprir os compromissos e fazer a festa, até porque são rubricas diferentes.”, afirma Agnelo.
Diante da exposição do MPDFT à desembargadora do TJDFT, isso deixa a dúvida se de fato o GDF tem dinheiro para arcar com as despesas da festa de virada de ano na Esplanada dos Ministérios, considerando que fez remanejamento de recursos para destinar à festa.
E aí cabe um questionamento ao senhor Governador. Se o governo teve a capacidade de fazer cortes em áreas prioritárias, porque não o fez para pagar, por exemplo, os professores das escolas infantis, que estão sem receber os salários até o momento, ou o restante dos proventos dos servidores públicos do DF ou ainda das empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos ao DF?
O réveillon e a população do DF
O Jornal Correio Braziliense realiza uma enquete no website, desde o último dia 12 de Dezembro, em que pergunta aos internautas: Você concorda com a realização da festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios este ano? E embora o jornal não divulgue a quantidade de votantes o resultado, no momento, é categórico. 75% disseram sim e 25% não. Caso os internautas que votaram tivessem conhecimento dos cortes de recursos efetuados pelo governo de Agnelo, em áreas prioritárias, o resultado das votações seriam os mesmos?
Resta saber se a Justiça fará justiça com as pessoas que foram sumariamente injustiçadas pelo governador nesse fim de ano ou se com a outra parcela da população do DF e com os turistas que estão na cidade porque Agnelo não fez o dever de casa. Afinal com um rombo dos cofres públicos estimado pela equipe de transição de Rollemberg de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, qualquer milhão que possa ser empregado para ajudar a ‘tapar o buraco’, é uma boa ajuda.
Fonte: Política Distrital
Com informações de: MPTDF, DODF e Correio Braziliense
