Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu colocar sob sigilo o parecer que serviu de base para o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que propunha a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados pela proposta estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto do presidente Lula foi assinado na semana passada, durante uma solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. No evento, Lula justificou a decisão com base em argumentos apresentados pela AGU.
O projeto de lei vetado, conhecido como PL da Dosimetria, buscava abrandar as punições para pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A medida gerou ampla repercussão política.
Até o momento, o parecer elaborado pela AGU permanece em sigilo, sem previsão de divulgação para o público ou para o Congresso. O sigilo impede o acesso aos detalhes técnicos e jurídicos que fundamentaram a recomendação pelo veto presidencial.
A decisão da AGU foi publicada nesta segunda-feira (data não informada no texto), logo após a repercussão do veto integral assinado por Lula ao texto aprovado pelo Legislativo.
