Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) negou, nesta semana, um pedido de acesso ao parecer elaborado pelo órgão sobre o projeto de lei que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação foi feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O documento solicitado serviu de base para o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que previa mudanças na dosimetria das penas relacionadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A AGU manteve o parecer sob sigilo, reforçando a restrição ao acesso do conteúdo e negando o pedido formalizado para sua divulgação integral.
O projeto de lei em questão propôs a diminuição das penas para os condenados pelos episódios de 8 de janeiro do ano passado, fato que gerou discussões sobre a responsabilização dos participantes dos ataques.
A decisão do órgão jurídico do governo mantém a confidencialidade sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que sustentaram o veto presidencial à proposta de modificação penal.
