Os ataques à escola infantil Sandy Hook, em Newtown, Connecticut (Estados Unidos), chocou todo o mundo. Na última sexta-feira (14), um atirador de 20 anos entrou no local armado e matou 26 pessoas, entre elas 20 crianças e dois adultos. O caso abriu um intenso debate sobre as causas do massacre.
Entre elas, há uma enorme pressão para que o governo dos EUA modifique sua política de segurança e acesso às armas de fogo. Mas, esta é só uma parte do problema, pelo menos é o que acredita o ex-deputado federal e presidente do DEM-DF, Alberto Fraga.
“Não se pode legislar sobre o impulso e a emoção”, alertou Fraga. O deputado argumenta que a permissão legal para comprar armas de fogo não foi a responsável pelo ataque na escola de Connecticut. “Não foi a permissão para comprar armas a responsável por esta barbárie, não podemos desconsiderar a insanidade do autor dos disparos”, explica Fraga. Outro motivo estaria no aspecto cultural. Os EUA tem um sistema pouco inclusivo no que diz respeito à educação, tornando o ambiente de aprendizado competitivo e agressivo.
No Brasil, o caso também tem tido grande repercussão. Porém, o deputado defende uma discussão mais ampla sobre o tema, para não ferir o direito adquirido pela população no Referendo do Desarmamento, realizado em 2005. “No Referendo, 64 milhões de pessoas decidiram pelo direito de comprar armas de fogo no Brasil. Não podemos passar por cima de uma escolha da população, que quer ter direito à legítima defesa”, apontou o ex-deputado.
No dia 23 de dezembro de 2003, a Câmara dos Deputados aprovou, às vésperas do Natal, o Projeto de Lei conhecido como Estatuto do Desarmamento. Na ocasião, em uma votação simbólica, o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), articulou a votação. “A lei tramitou na Câmara em tempo recorde e prejudicou uma análise mais detalhada do texto”, alerta Fraga, que relatava a matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara e presidia a Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa.
Nove anos depois, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) culpado pela compra de apoio político, enquanto presidia a Câmara, no esquema conhecido como Mensalão. Para Fraga, a tramitação em tempo recorde do projeto apresenta indícios de que a aprovação pode ter sido influenciada pelo esquema criminoso.
“O Governo não conseguiu o intento maior de proibir a comercialização de armas de fogo no Brasil, então passou a dificultar, de maneira arbitrária, a concessão de registros de armas”, completa o ex-deputado. Segundo ele, a Polícia Federal, que é a responsável pela emissão de registros para armas de fogo, não tem estrutura para assumir esta demanda. “A maior prejudicada é a população”, alerta.
Segundo ele, a comercialização de armas e munições no Brasil apresenta um rígido controle, ao contrário do que é percebido nos EUA. “Não é apenas o controle da posse de armas que deve entrar em discussão, é o aumento dos índices de homicídio e violência, praticados em sua inteira maioria por armas de fogo ilegais”, aponta Fraga. “Não há medidas de controle da violência. O governo quer, apenas, cobrar pedágio de armas e não resolver o problema da segurança pública”, completou.
Fonte: Imprensa Já
