Da redação do Conectado ao Poder
Deputado critica medida do governo federal e afirma que ela prejudica o trabalho das forças de segurança enquanto favorece o crime organizado
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto legislativo para anular o decreto do governo Lula que restringe o uso da força policial às situações de última instância. Publicado em dezembro, o decreto tem gerado controvérsia e críticas entre parlamentares e representantes da segurança pública.
Fraga destacou que a medida representa uma interferência nas competências dos estados e fragiliza o trabalho das polícias. Segundo ele, “enquanto o governo tenta tolher a ação policial, traficantes continuam dominando comunidades”. O deputado também acusou o governo federal de ignorar demandas por mais recursos para segurança pública feitas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
O decreto, além de regulamentar o uso da força, cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, órgão que, segundo Fraga, “não tem razão de existir”. Ele argumenta que a medida vai além da regulamentação ao abrir espaço para a atuação de ONGs que poderiam influenciar políticas estaduais, comprometendo a autonomia dos governadores.
A oposição na Câmara planeja priorizar a discussão sobre o decreto após o recesso parlamentar. Fraga alertou que as novas diretrizes podem gerar aumento na violência, afirmando que a vida dos policiais será colocada em risco. “A vida do policial, exposto aos riscos do dia-a-dia, não vale nada. Eu já sei onde isso vai dar: no inevitável aumento da violência”, concluiu.
