Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que deve pautar na próxima semana, no plenário do Senado, a votação da PEC que flexibiliza as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, medida com impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões anuais.
A proposta, considerada uma pauta-bomba para o governo Lula, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10 e pela Câmara dos Deputados. O texto concede aos agentes de saúde e de combate às endemias o direito de, após se aposentarem, manterem salário e reajustes equivalentes aos dos ativos, inclusive para quem é do regime geral do INSS.
Davi Alcolumbre afirmou que 68 dos 81 senadores assinaram pedido para acelerar a análise da PEC. Em seu discurso, declarou que “não pode impedir” o andamento da matéria e disse que, se os demais senadores fossem consultados, o número de assinaturas poderia chegar a 80, além da sua própria, para garantir urgência à votação.
O presidente do Senado reconheceu o impacto fiscal da medida, mas pediu compreensão ao governo afirmando que “é impossível um presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil” agentes. Ele também rebateu críticas: “Estou cansado de ser cobrado todos os dias como um homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras”.
Além dessa PEC, Alcolumbre indicou que a PEC que prevê autonomia financeira e administrativa ao Banco Central também está pronta para ser votada em breve pelo plenário. Essa proposta foi aprovada pela CCJ no último dia 10, apesar de resistência de parlamentares governistas, e está em negociação sobre prazos para apreciação final pelos senadores.
Segundo cálculos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o conjunto de três propostas de impacto fiscal em tramitação pode gerar custos de R$ 111 bilhões por ano. O governo ainda tenta negociar para destravar outras votações no Senado, enquanto Lula retorna da cúpula do G7, realizada na França, e tem agenda prevista em Minas Gerais nesta semana.
