Da redação
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, declarou que considera uma “tentativa absurda e ilegal de intimidação” a decisão da Procuradoria-Geral da República que afirma ter havido excesso de competência ao pedir o indiciamento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o parecer do procurador-geral Paulo Gonet, enviado à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, não há abuso de autoridade, mas sim a possibilidade de infração eleitoral pelo uso de poder político com fins eleitorais. O documento descarta, portanto, a hipótese de abuso de autoridade.
Vieira afirmou nas redes sociais: “Vamos demonstrar o erro flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral. Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”. O senador disse também que a Advocacia do Senado, que atua em sua defesa, não teve acesso aos autos do processo.
No relatório final da CPI do Crime Organizado, Vieira solicitou o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso Master. O ministro Gilmar Mendes moveu ação contra Vieira após a apresentação do relatório. Conforme o parecer da PGR, o senador “destoou sobremaneira do escopo investigativo” ao abranger crimes passíveis de impeachment de magistrados e usou a estrutura da CPI para questionar decisões do Supremo.
