Da redação do Conectado ao Poder
Ministro do STF atendeu pedido da defesa, mas impôs monitoramento eletrônico e limites à liberdade do ex-deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura imediata do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão atende a um pedido da defesa, que destacou o bom comportamento de Silveira nos últimos dois meses e sua dedicação às atividades laborais na prisão. Contudo, ele deverá cumprir medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Entre as condições estabelecidas, está a proibição de sair da cidade onde mora e a obrigatoriedade de se apresentar regularmente à Vara de Execuções Penais. Silveira também não poderá participar de eventos em unidades militares, usar redes sociais ou conceder entrevistas sem autorização judicial. O ex-parlamentar terá ainda 15 dias para comprovar vínculo empregatício, sob risco de retornar à prisão.
A decisão mantém o rigor em relação ao cumprimento da pena. Condenado a oito anos e nove meses de reclusão, Silveira foi preso após uma live em que incentivou invasões ao STF e ataques a ministros. Ele já cumpriu mil dias em regime fechado e agora terá sua liberdade monitorada de perto.
Com as novas restrições, a Justiça busca equilibrar a reintegração social com medidas de controle. Moraes reforçou que qualquer violação às condições impostas resultará em sanções mais severas, incluindo a possibilidade de nova detenção.
