Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi citado oficialmente por e-mail no último domingo, dia 24, em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. O prazo para apresentação de resposta é de 21 dias, conforme comunicado do advogado Martin de Luca, representante das empresas.
De acordo com documento divulgado nas redes sociais por Martin de Luca, se Moraes não se manifestar dentro desse período, o processo poderá seguir à revelia. O caso tramita na Justiça americana desde 2025 e questiona decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro das plataformas.
Na sexta-feira, dia 22, a Justiça Federal da Flórida autorizou que a citação fosse feita por e-mail, após tentativas frustradas de notificação pelo Brasil. A Trump Media é responsável pela rede Truth Social, plataforma associada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Tanto Rumble quanto Trump Media recorreram à Justiça norte-americana contestando as decisões proferidas por Moraes.
As empresas argumentam que as ordens do ministro brasileiro violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege o direito à liberdade de expressão. O processo permaneceu paralisado ao longo de 2025 por falta de citação formal de Moraes, segundo os autos.
Em fevereiro de 2026, os advogados solicitaram à Justiça americana a autorização para notificação eletrônica, justificando que outros meios formais de contato estavam “bloqueados” no Brasil. Martin de Luca declarou ter feito diversas tentativas de notificação internacional “por meio da Convenção de Haia”.
A Convenção de Haia prevê procedimentos para comunicação judicial entre países. De Luca relatou nas redes sociais que as tentativas de notificação ocorrem “há muitos meses”, e que somente a decisão recente da Justiça da Flórida permitiu avançar com a citação do ministro Alexandre de Moraes.
