Da redação
A Câmara dos Deputados retoma a discussão do PL 4.675/2025, que cria regras de concorrência digital. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), levará o texto à reunião de líderes nesta terça-feira (10), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer, no domingo (8), que gigantes tentaram interferir nas eleições.
Governo e Machado chegaram a um entendimento, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, sinalizou que pode pautar a votação. A urgência foi aprovada em março de 2026, mas partidos de direita pressionaram pelo adiamento até depois da eleição. O Executivo evitou confronto na campanha e retomou as articulações após a reeleição de Lula.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá identificar empresas com relevância estrutural em mercados digitais. Os critérios incluem faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. A lei não lista nomes, mas o governo considera Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok possíveis enquadradas.
A proposta pode obrigar plataformas enquadradas a permitir aplicativos concorrentes e sistemas alternativos de pagamento. Em setembro de 2025, a Apple contestou a classificação em reunião com parlamentares, alegando que sua atuação no Brasil não a justificava. Em dezembro de 2025, firmou acordo com o Cade para usuários de iPhone contratarem serviços com desenvolvedores fora da App Store.
Em abril de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos manifestou preocupação com possível impacto desproporcional sobre empresas do país. Em julho, representantes da embaixada dos EUA pediram a Machado o adiamento da votação, e 20 deputados republicanos defenderam incluir a regulação nas negociações comerciais bilaterais. A reunião de líderes definirá uma possível data para votação em plenário.
