Dois ex-gestores da extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasíliatur) e o Governo do Distrito Federal são alvos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). João Raimundo de Oliveira, ex-presidente da Brasiliatur, e Delfim da Costa Almeida, então diretor de administração e finanças da empresa, são acusados de não prestar contas de recursos oriundos de um convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009, para a organização da festa de aniversário dos 49 anos da capital federal.
Ainda na gestão do ex-governador José Roberto Arruda (PR), a empresa recebeu R$ 1,5 milhão e devolveu R$ 637 mil que não foram utilizados. Mas, segundo a AGU, não prestou contas, dentro do prazo e de forma satisfatória, de como aplicou os recursos federais.
Os advogados do governo pedem o bloqueio dos bens dos dois réus para garantir o ressarcimento de mais de R$ 1,4 milhão (valor atualizado). Além do ressarcimento integral aos cofres públicos, a AGU pede a aplicação de multa de até duas vezes o valor do dano e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos ex-dirigentes, assim como a perda do direito de exercer função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Réu solidário
AAGU pede que seja “condenado a ressarcir, solidariamente com os demais réus, os prejuízos decorrentes da falta de prestação de contas e do emprego indevido dos recursos federais no objeto do convênio”.
No convênio, faltam até as notas fiscais que comprovem a realização dos serviços de infraestrutura previstos no evento.
Histórico
Desde que foi criada, com o intuito de fomentar o turismo no Distrito Federal, a Brasiliatur foi alvo de várias denúncias. Tanto que, três anos após ser criada, foi extinta.
Chamavam a atenção os generosos orçamentos e a sequência de irregularidades identificadas pela própria gestão de Arruda.
O governador Rodrigo Rollemberg já manifestou a intenção de ressuscitar a Brasíliatur, conforme anunciara, antes mesmo da posse, o secretário da Casa Civil, Hélio Doyle. Hoje, o setor é gerido pela Secretaria de Turismo
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou, por meio de nota, que o governo ainda não foi notificado da ação da AGU. A reportagem não conseguiu encontrar João Raimundo de Oliveira e Delfim da Costa Almeida para comentar as denúncias.
Alertas foram ignorados
Os gestores foram alertados, segundo a Advocacia-Geral da União, de que a prestação de contas deveria ser detalhada, para evitar “desvios e obscuridades no emprego dos recursos federais”.
Na ação, dizem que a atitude dos réus não trata-se de mera ilegalidade, “mas de deliberada inércia em detrimento da União”, já que os dois ignoraram os diversos alertas feitos à empresa.
“João Raimundo tinha pleno conhecimento de que as contas ‘não fechariam’, preferindo ocultá-las do crivo da União”, afirmam os advogados públicos na petição inicial.
Aditivo
Chamou a atenção da AGU o fato de que apesar de a Brasíliatur ter devolvido à União R$ 637 mil do repasse inicial, um documento assinado pelo então diretor de administração e finanças da empresa posteriormente pediu um aditivo de mais R$ 3 milhões para a realização da festa, mais que o dobro do valor inicial do convênio.
Segundo os advogados da União, o ato comprova que os réus tinham a intenção de, propositalmente, “dar aparência de legalidade a diversos atos danosos ao patrimônio público”.
A ação, distribuída automaticamente para o juiz Victor Cretella Passos Silva, está na 17ª Vara Federal.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília