Da redação
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu nesta segunda-feira, 18 de maio, mais de R$ 441 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a estados e municípios produtores minerais. O repasse se refere à arrecadação de abril e é realizado anualmente para garantir a participação de entes federativos.
Do valor total, estados e Distrito Federal receberam mais de R$ 88 milhões, enquanto os municípios ficaram com mais de R$ 353 milhões. Minas Gerais liderou entre os estados ao receber mais de R$ 37 milhões, seguido pelo Pará, com mais de R$ 34 milhões, conforme dados divulgados pela ANM.
A utilização dos recursos provenientes da CFEM segue regras estabelecidas pela legislação, que exige transparência e controle rigoroso na aplicação das verbas. Os valores não podem, em regra, ser direcionados ao pagamento de dívidas — exceto aquelas junto à União ou seus órgãos — e tampouco para despesas permanentes com pessoal.
Existe, contudo, uma exceção em relação aos gastos com educação. Nesse caso específico, o uso do recurso é permitido para a remuneração de profissionais da educação básica da rede pública, priorizando especialmente aqueles que atuam em regime de tempo integral.
Pelo menos 20% dos valores repassados devem ser aplicados prioritariamente em ações relacionadas à diversificação da economia, mineração sustentável, além de investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, conforme definido por normas do setor.
Estados, municípios e o Distrito Federal que recebem parte da CFEM estão obrigados a divulgar anualmente como empregaram os recursos, segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). As informações detalhadas sobre a distribuição estão disponíveis no site da ANM e também podem ser consultadas no Banco do Brasil.
