Da redação
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.006/2026, que atualiza os critérios para produção, transporte e comercialização de biometano no Brasil. As novas exigências valem para o uso do combustível nos segmentos veicular, residencial, comercial e industrial.
Segundo a agência, o texto consolida as especificações do biometano gerado a partir do biogás proveniente de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos e outras fontes de matérias-primas renováveis. A norma autoriza a mistura do biometano ao gás natural, inclusive para injeção em redes de transporte e distribuição, desde que a qualidade atenda aos padrões definidos para o gás natural.
Entre as principais mudanças, a ANP reforça o controle de qualidade do produto. Os produtores deverão avaliar periodicamente as características físico-químicas e emitir certificados que demonstrem a conformidade do combustível comercializado. O monitoramento inclui parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
A resolução prevê regras adicionais de segurança para o biometano a partir de aterros sanitários e estações de esgoto, incluindo controle de metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos, além da obrigatoriedade de filtros específicos no caso de biogás purificado. De acordo com a ANP, a iniciativa atualiza o marco regulatório e revoga normas editadas em 2022 relacionadas à especificação do gás natural e autorização de operações de unidades produtoras.
