Da redação
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica número 17/2026 com as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 estados e do Distrito Federal, em parceria com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo permite o acesso da ANP a documentos fiscais eletrônicos de agentes regulados que autorizarem, com vigência de dez anos.
Segundo a ANP, o acordo abrange revendedores e distribuidores de combustíveis e gás liquefeito de petróleo, importadores, exportadores, produtores de biocombustíveis e refinarias. O objetivo é aprimorar o monitoramento do segmento de abastecimento, aumentar a transparência de preços e fortalecer a fiscalização do setor em âmbito nacional.
A iniciativa é a primeira etapa da Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis (PISTA). Entre os benefícios esperados estão a ampliação da frequência, do alcance e da confiabilidade das informações disponíveis ao órgão regulador. A próxima frente envolve a regulamentação da obrigatoriedade de compartilhamento dos documentos, com previsão de consulta pública sobre o tema e publicação de uma resolução específica.
O acordo foi aprovado na 422ª Reunião Extraordinária do Confaz e autorizado pela Diretoria Colegiada da ANP por meio da Decisão de Diretoria número 292/2026. São signatários Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
