Da redação
A Agência Nacional de Proteção de Dados multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A punição, publicada no Diário Oficial da União, inclui a determinação para a empresa eliminar os dados coletados de forma inadequada e adotar um plano de conformidade para reforçar a proteção desse público na rede social.
Segundo a Superintendência de Fiscalização da ANPD, a fiscalização identificou práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. As violações ocorreram no “feed sem cadastro”, disponível sem necessidade de criar conta, e no “feed com cadastro”, vinculado a perfis registrados. Foram apuradas cinco infrações aos artigos 6º e 7º da LGPD, relativas à ausência de base legal válida para tratamento de dados de menores e à falta de medidas para evitar o cadastro ou acesso de crianças e adolescentes.
A ByteDance se comprometeu a implementar funções que aumentem a privacidade, como ativação automática de configurações restritivas para menores de 16 anos, filtros de conteúdo mais rigorosos e reforço da supervisão parental. Para o feed sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios, restringir a experiência a conteúdos apropriados para todas as idades e reduzir o uso de dados coletados. Usuários nesta modalidade terão acesso limitado: não poderão criar conteúdo, comentar, seguir outros perfis, postar transmissões ao vivo ou interagir socialmente, e a experiência ficará restrita a doze horas.
A ANPD destacou que essa é a primeira sanção aplicada a uma grande plataforma no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A ByteDance poderá recorrer ao conselho diretor da agência em até dez dias úteis após a notificação. Até o momento, o TikTok não se manifestou publicamente sobre a decisão.
