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António Guterres pede acordo vinculante para proteger civis de armas autônomas

António Guterres pede acordo vinculante para proteger civis de armas autônomas

Da redação

O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu nesta segunda-feira (16) um acordo internacional vinculante para regular armas autônomas letais, que selecionam e atacam alvos sem controle humano, para proteger civis. Ele fez o apelo em vídeo na abertura da conferência da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, em Genebra.

A sétima conferência de revisão reúne, até o dia 20, os 128 Estados-membros da convenção. Os participantes discutem a possibilidade de regular esses sistemas. Como as decisões são tomadas por consenso, a exigência pode dificultar as negociações.

Uma ampla maioria de Estados, com apoio da ONU e de organizações não governamentais (ONGs), defende regras claras para esse armamento. Estados Unidos, Rússia e Israel estão entre os países contrários a normas vinculantes. Guterres pediu um instrumento juridicamente vinculante que inclua “proibições e restrições claras”.

No fim de outubro, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que pede negociações sobre normas para armas autônomas, com apoio de 164 Estados. Estados Unidos, Rússia, Israel, Coreia do Norte e Belarus votaram contra; nove se abstiveram, entre eles Irã, China e Arábia Saudita.

Washington propôs no início de outubro um processo de cinco anos para elaborar um instrumento não vinculante; ONGs e Cruz Vermelha defendem um ano. Laurent Gisel, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ligou a urgência à evolução da inteligência artificial. A Human Rights Watch alertou para civis “perigosamente expostos”; observadores veem improvável abrir negociações nesta semana.