Da redação
Servidores da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, da Coordenação Regional de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Rio de Janeiro, do Posto do Aeroporto do Galeão e do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária realizaram uma ação conjunta de fiscalização no Aeroporto Santos Dumont e no Bossa Nova Mall, ambos no Rio de Janeiro.
Durante a operação foram constatadas irregularidades nos pontos de venda de produtos de tabaco. Segundo a fiscalização, os expositores não exibiam as advertências sanitárias obrigatórias, descumprindo a Lei nº 9.294/1996 e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 840/2023. Também foram identificadas tabelas de preços que destacavam produtos, prática vedada pela legislação vigente.
Ao todo, mais de 700 produtos foram apreendidos. Conforme os agentes, parte desse material não possuía registro, tinha embalagens irregulares ou apresentava advertências sanitárias antigas, em desacordo com as normas aplicáveis à comercialização desses itens.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as advertências sanitárias em expositores e embalagens têm como objetivo informar a população sobre os riscos do consumo desses produtos. Segundo a agência, ações de fiscalização são essenciais para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção à saúde pública.
