Aprovar conselhos populares vai ser tarefa difícil

20150325001928O Palácio do Buriti já sente a possibilidade de derrota na proposta de diminuição do número de administrações regionais. Com vários deputados assumindo posição contra o projeto, a dúvida é se a regulamentação dos conselhos populares – também parte do texto enviado à Câmara Legislativa – será engavetada ou não.

Está tudo no mesmo texto. Passarão a ser uma só as antigas administrações de Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way; Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal; Lago Sul e Jardim Botânico; Lago Norte e Varjão; e Sobradinho II e Fercal. Mas o projeto de lei 182/2015 também cria  conselhos populares, previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, até hoje sem regulamentação.

No governo existe a vontade de deixar o ônus da rejeição da proposta  com os parlamentares. Os cortes de gastos com pessoal e busca de maior eficiência devido à centralização de iniciativas estão entre os argumentos do Buriti.

Risco para eleição direta

Extra-oficialmente, também se fala que a vinculação das duas propostas seria um jeito de inviabilizar a aprovação das eleições diretas para administrador regional, promessa de campanha de Rollemberg. A mudança enfrenta resistência entre os deputados, que querem preservar seu poder de indicar os mandantes nas cidades. Por isso, a promessa é considerada  complicada.

O governador Rodrigo Rollemberg  disse ontem que  considera natural a posição do Legislativo contra o projeto, mas lembra a importância da aprovação dos conselhos. Retirar o projeto  não é opção: “Essa é a nossa proposta. A Câmara Legislativa tem toda a liberdade para aprovar ou rejeitar”, disse.

“Estamos aguardando”, disse o governador, “ o encerramento do processo legislativo nesse caso. Mas temos também um outro aspecto nesse projeto que é muito importante, que é o conselho de representantes populares, que amplia os instrumentos de participação popular. Isso deve ser preservado porque é um avanço importante para a democratização das administrações regionais”, opinou.

Consenso cada vez mais distante

A saída seria aprovar apenas a parte que trata dos conselhos. No jargão legislativo, haveria uma “emenda supressiva”. Segundo a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), a possibilidade já foi debatida com o governo e será levada aos outros parlamentares.

“É possível (fazer a emenda), sim. Não chegamos ainda a uma fórmula, mas pode ser que cada cidade escolha se terá ou não o conselho. O consenso para votar a proposta é difícil, mas, pelo menos, a maioria é algo viável”, afirmou.

Ainda que a presidente veja a aprovação dos conselhos no horizonte, a base de Rollemberg já fala em coro. Prova disso é que o projeto já recebeu 60 emendas de parlamentares.

Para o deputado Reginaldo Veras (PDT), a possibilidade de aceitação até mesmo da proposta dos conselhos é mínima. “É um projeto muito frágil. Na verdade, esse é um eufemismo para mal-escrito, mesmo”, disparou o distrital, que se diz a favor de redução de cargos e custosnas administrações.

O ex-líder do governo Raimundo Ribeiro (PSDB) também não acredita no aval da Câmara para as  questões. “Não existe clima”. Ele sugere novos projetos, já que os dois temas possuem relação. “Sugiro que o governo retire o projeto, discuta com as comunidades e chegue a uma texto  melhor. Não vejo como dissociar as propostas”, disse.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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