Da redação
A Assembleia Nacional do Vietnã debateu, em 3 de novembro, durante a 2ª Sessão da 16ª Assembleia Nacional, projetos de alteração das leis de Expropriação e Requisição de Bens e de Propriedade Intelectual. A revisão busca remover entraves legais e adaptar normas às mudanças em ciência, tecnologia e transformação digital.
O deputado Hoang Van Nghia, de Quang Ngai, disse que o Vietnã tem grande capacidade criativa na agricultura, mas registros complexos e pouca digitalização reduzem a proteção de variedades vegetais e a competitividade diante da Tailândia e da Malásia. Ele defendeu gestão digital em tempo real e acesso dos agricultores ao conhecimento científico.
O ministro da Segurança Pública, general Luong Tam Quang, relatou que, em 2025, houve cerca de 552 mil ataques cibernéticos contra 5.230 órgãos e empresas e 300 casos de venda ilegal de dados pessoais, envolvendo mais de 1,7 milhão de registros. Um caso envolveu a venda de mais de 160 milhões de registros de clientes de instituição de crédito.
Normas de segurança de dados estão dispersas em várias leis, sem marco unificado para proteger informações durante todo o ciclo de vida. A Assembleia também analisou mudanças na Lei da Eletricidade, diante da demanda crescente de setores de alta tecnologia, infraestrutura digital e centros de dados.
Em 12 de novembro, o presidente da Assembleia Nacional, Tran Thanh Man, pediu ao governo e ao Ministério da Ciência e Tecnologia que concluíssem a revisão de documentos legais e uniformizassem regras sobre padrões, alocação de recursos e testes controlados. Também cobrou medidas para superar entraves à conexão, ao compartilhamento e à reutilização de dados.
