Da redação
A Assembleia Nacional realizou uma sessão plenária na manhã de 13 de agosto para discutir o projeto de lei que propõe alterações em diversos artigos das leis de Radiofrequência, Telecomunicações, Transações Eletrônicas e Transferência de Tecnologia, conforme informado pelo órgão. A discussão aconteceu no plenário e contou com a participação de representantes de várias províncias.
Durante a sessão, Vu Hong Quan, representante da província de Gia Lai, afirmou que “o maior obstáculo do lado da oferta atualmente é o receio de ser responsabilizado pela perda de ativos estatais” e sugeriu que o governo adote um princípio de isenção para decisões fundamentadas em leilão público. Segundo Quan, essa medida aumentaria a confiança dos ofertantes de tecnologia em transações governamentais.
Vuong Kim Anh, representante da província de Phu Tho, defendeu um mecanismo especial para isentar organizações, indivíduos e empresas de responsabilidade civil, administrativa e criminal diante de riscos, desde que não haja má-fé, corrupção, desperdício ou ganhos pessoais, conforme sua declaração. Kim Anh destacou que a proposta busca estimular a inovação e o desenvolvimento de novos modelos tecnológicos.
Segundo outros delegados, o processo de alteração dos projetos deve prever incentivos para o uso de infraestrutura de telecomunicações compartilhada. Tao Duc Thang, representante da Assembleia Nacional da cidade de Ho Chi Minh, destacou que há apenas uma estação base para cada 820 pessoas atualmente, e ressaltou a necessidade de planejamento de infraestrutura passiva para ampliar a rede. A primeira sessão extraordinária foi concluída após onze dias úteis, e os trabalhos da Assembleia Nacional serão retomados em nova sessão em 19 de agosto.
