Da redação
O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei 1.769/2019, que determina percentuais mínimos de cacau em chocolates e cacau em pó. O texto cria parâmetros e definições para a produção de derivados de cacau, exigindo que rótulos, embalagens e peças publicitárias de produtos nacionais e importados informem o percentual total de cacau presente.
Empresas que não cumprirem a nova regra estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Na mesma sessão, o Senado aprovou a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do parlamentar foi aprovado pelo Plenário com 50 votos a favor e 8 contrários, referente ao PDL 249/2026.
Odair Cunha deverá ocupar o posto deixado pelo ministro aposentado Aroldo Cedraz. Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos.
O TCU é responsável por analisar as contas anuais do presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
