Da redação
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, Mendonça Filho (PL-PE), disse nesta quarta-feira (4) que pretende apresentar o relatório até o fim de novembro ou início de dezembro.
Mendonça afirmou que a discussão foi separada da PEC da Segurança Pública por acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Eu espero que, durante o mês de novembro, a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas”, disse.
O presidente do colegiado, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), criticou a tentativa de acelerar a votação no Senado. “Vejo agora um açodamento de querer aprovar lá no Senado a redução da maioridade penal, sem discussão nenhuma com a sociedade, sem um debate mais aprofundado, e eu acho isso muito temerário”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que não colocaria as propostas em votação naquele dia e aguardaria a conclusão da discussão na Câmara. A decisão veio após pedido de Motta e frustrou uma articulação para acelerar a análise no Senado.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, pediu calendário especial para acelerar a PEC 20/2026, de autoria de Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado. A proposta tramita junto com a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. O requerimento, que encurtaria os prazos de análise, recebeu 53 assinaturas.
