Da redação
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, solicitou ao Tribunal de Justiça o desbloqueio de seu salário de aproximadamente R$ 40 mil mensais e a concessão do benefício de Justiça gratuita. A demanda foi apresentada após a operação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo em março, que apura esquema bilionário de propinas na Secretaria da Fazenda.
A desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, apontou que a alegação de violação de princípios constitucionais demanda análise mais aprofundada, incompatível com decisão liminar. Quanto ao pedido de gratuidade judicial feito por Yonamine, a magistrada informou que será avaliado oportunamente, conforme consta nos autos processuais.
Nos pedidos apresentados em mandado de segurança criminal, Yonamine argumentou que a redução de seus vencimentos infringe princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Desde abril, após afastamento determinado pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, sua remuneração foi reduzida para R$ 16,6 mil devido ao corte de vantagens do cargo.
A defesa do auditor alega que, por terem natureza alimentar, os vencimentos não poderiam ser retidos de forma integral, pois isso comprometeria sua subsistência e a de sua família. O pedido inclui o restabelecimento imediato do pagamento integral do salário e, ao final do processo, a devolução dos valores que deixaram de ser pagos durante as investigações.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Yonamine é investigado por papel central no esquema de concessão indevida de créditos tributários de ICMS-ST a grandes empresas. A medida cautelar do bloqueio parcial do salário foi imposta durante o processo investigativo.
Denis Kobama integra um grupo de auditores fiscais investigado após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desarticulou fraude de R$ 1 bilhão. Conforme as apurações, Yonamine teria atuado na obtenção de dados contábeis, direcionamento de fiscalizações e preparação de pedidos irregulares de créditos fiscais, além de fazer a ponte entre empresários e outros membros do esquema.
