Da redação
O Banco Central (BC) retirou nesta terça-feira (13) os embargos de declaração contra decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizava a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master. Com a desistência do recurso, a análise técnica do caso pelo TCU ocorrerá sem necessidade de julgamento pelo plenário da Corte.
A decisão foi formalizada no sistema do TCU um dia após reunião que contou com a presença do presidente do tribunal, Vital do Rêgo, do ministro relator Jhonatan de Jesus e do presidente do BC, Gabriel Galípolo, além de representantes dos dois órgãos.
No encontro, ficou definido que a inspeção será realizada pelo corpo técnico do TCU, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do Banco Central. Segundo interlocutores, o acordo reduziu a tensão institucional, afastando as divergências recentes entre as instituições. Inicialmente, o BC argumentava que a inspeção só poderia ser determinada por decisão colegiada, e não monocrática.
“O TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão”, afirmou Vital do Rêgo após o encontro. Ficou esclarecido que a inspeção se limita à análise da documentação sobre a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferir nas decisões técnicas do BC.
Com a retirada do recurso, volta a valer a decisão do TCU, e as diligências serão feitas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos especializados da AudBancos. O presidente do TCU informou que o trabalho deve ser concluído em até 30 dias, com o objetivo de garantir segurança jurídica e preservar tanto a fiscalização do tribunal quanto a autonomia do BC.
