Da redação
O Banco Central propôs nesta semana ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia da instituição na relação com o Tesouro Nacional em caso de prejuízo no balanço. A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), atendeu solicitação de Wagner para que trechos do texto sejam negociados antes da votação em plenário. Segundo as discussões, a proposta poderá sofrer ajustes conforme as negociações entre governo e senadores avançam nas próximas semanas.
O texto apresentado estabelece que “a cobertura de resultado negativo do Banco Central, na forma da legislação de que trata o art. 164, § 7º, da Constituição, será efetuada pela União até o quarto exercício subsequente ao da aprovação do balanço do Banco Central”. A medida será aplicada apenas se os resultados positivos do período não compensarem o saldo negativo apurado.
Na justificativa da emenda, o Banco Central explicou que a medida busca eliminar a necessidade de emissão de dívida pelo Tesouro para cobrir eventuais prejuízos do órgão. De acordo com a autoridade monetária, se os resultados acumulados permitirem a cobertura, a União ficará dispensada dessa obrigação.
Segundo o Banco Central, como as estatísticas fiscais são apuradas pelo critério de caixa, a proposta evita que um déficit primário seja registrado nos casos em que não se faz necessária a cobertura pela União. O texto da emenda prevê uma solução que considera as reservas e o patrimônio institucional antes de recorrer ao Tesouro.
O Banco Central afirmou que “essa é uma solução concreta, objetiva e efetiva para o risco já remoto de cobertura de eventuais resultados negativos do Banco Central pelo Tesouro”. A proposta se aplica após o uso das reservas de resultado, preservação do patrimônio institucional e recursos para perdas e contingências.
