Da redação
O senador Beto Faro (PT-PA) apresentará, na terça-feira (10), às 14h30, o relatório sobre a medida provisória 1.323/2025, que modifica as regras do seguro-defeso. A análise ocorre no âmbito da comissão mista do Congresso Nacional, formada por senadores e deputados federais. O seguro-defeso consiste em um auxílio do governo federal, no valor de um salário mínimo mensal, destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução das espécies.
Em vigor desde novembro de 2025, a MP transferiu ao Ministério do Trabalho e Emprego, antes sob responsabilidade do INSS, o processamento dos pedidos do benefício. Além disso, a medida ampliou as exigências para concessão do seguro-defeso. Agora, os pescadores precisam estar inscritos no CadÚnico, apresentar dados biométricos para evitar fraudes e cumprir novos requisitos para acesso e manutenção do benefício.
Durante audiências públicas promovidas pela comissão mista, parlamentares e trabalhadores relataram dificuldades de acesso ao seguro-defeso devido às novas regras. Em contrapartida, representantes do governo defenderam a medida provisória, argumentando que as mudanças visam combater fraudes no sistema.
A comissão mista foi instalada no dia 3 de fevereiro. O colegiado é presidido pelo deputado federal Josenildo (PDT-AP). O senador Beto Faro (PT-PA) atua como relator da matéria, enquanto a relatoria revisora está a cargo do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).
O debate sobre as mudanças no seguro-defeso prossegue na comissão, com expectativa de apresentação, discussão e votação do relatório de Beto Faro na sessão de terça-feira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
