Da redação do Conectado ao Poder
A deputada defende que a proposta será um mecanismo de defesa para cidadãos e comerciantes diante da crescente criminalidade.
A deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei que busca alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta tem como objetivo permitir que comerciantes divulguem imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus estabelecimentos. O caso que inspirou a proposta foi o da rede de lojas Havan, que enfrentou problemas legais ao expor furtos em suas unidades.
No final de junho, a Havan foi notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e se viu obrigada a retirar do ar as publicações que mostravam as imagens dos supostos infratores. Diante desse fato, Bia Kicis afirmou que a legislação atual cria um “paradoxo jurídico” ao impedir que cidadãos e comerciantes se defendam adequadamente.
Segundo a deputada, “a crescente incidência de crimes cometidos dentro de estabelecimentos comerciais tem gerado insegurança e prejuízos à população e aos empreendedores”. Ela defende que a divulgação de imagens deve ser permitida quando o objetivo for identificar os criminosos, alertar o público ou colaborar com as autoridades, desde que não envolva a exposição de pessoas não implicadas nas infrações.
Enquanto a Havan lidava com as notificações, a ANPD analisava a defesa apresentada pela rede após a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, que questionou a legalidade das práticas de exposição. Desde 2024, a Havan divulgava vídeos em suas redes sociais mostrando ações de furtos em suas lojas, o que gerou debate sobre a privacidade e a proteção de dados.
A Havan, com sede em Brusque, Santa Catarina, conta atualmente com 190 lojas em todo o Brasil e tem sido um nome recorrente no debate sobre como as empresas devem equilibrar a segurança e os direitos de privacidade.
