Da redação

Milhares de motoristas brasileiros já foram multados por um erro comum relacionado ao retrovisor, acreditando estarem dentro da lei. O descuido está entre as principais infrações constatadas durante blitz de trânsito em todo o país.

De acordo com a legislação, os veículos devem estar equipados com retrovisores em perfeitas condições de uso e devidamente ajustados. O descumprimento desta exigência tem gerado penalidades a condutores desatentos às normas.

A “Lei do Retrovisor” determina que é obrigatório o uso de retrovisores externo esquerdo, externo direito e interno. Todos devem proporcionar plena visualização da via para o motorista, constituindo item de segurança indispensável.

A recomendação é que os condutores verifiquem regularmente se os espelhos estão limpos, sem rachaduras, e ajustados conforme sua posição de dirigir. A fiscalização tem sido intensificada, e a punição para quem descumpre as regras pode resultar em multas, além de pontos na carteira de habilitação.

Diante disso, motoristas devem redobrar a atenção antes da próxima blitz, garantindo que seus veículos estejam em conformidade com as exigências legais para evitar penalidades.

Da redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar R$ 11 bilhões destinados pelo Congresso Nacional ao pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. O prazo para a sanção presidencial termina na próxima quarta-feira, dia 14.

Com o veto anunciado, o valor disponível para emendas parlamentares no orçamento federal será reduzido para cerca de R$ 50 bilhões, referentes às indicações feitas pelos congressistas. O corte atinge diretamente recursos que seriam alocados por deputados e senadores em suas bases eleitorais.

A decisão do presidente afeta as negociações políticas em torno da distribuição de recursos e poderá influenciar o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo no ano eleitoral de 2026.

Os R$ 11 bilhões vetados faziam parte da previsão orçamentária aprovada pelo Congresso, mas Lula optou por vetar a destinação desses valores. O governo não detalhou, nesta decisão, os motivos para o veto específico destas emendas.

O ato presidencial segue em linha com a prerrogativa do chefe do Executivo de sancionar ou vetar, total ou parcialmente, projetos aprovados pelo Legislativo, dentro do prazo estabelecido por lei.

Da redação

Sete erros frequentes no uso da cadeirinha infantil podem colocar em risco a segurança das crianças e levar o motorista a perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O alerta foi divulgado em matéria do site O Antagonista, que detalha a importância de seguir corretamente a legislação vigente para o transporte de crianças em veículos.

A matéria destaca que muitos pais e responsáveis cometem equívocos ao instalar ou usar a cadeirinha, sem perceber que pequenas falhas podem resultar em autuações graves. Segundo a legislação atual, o descumprimento das regras pode acarretar multas e a suspensão do direito de dirigir.

Entre os erros mais comuns estão o uso de um modelo inadequado para a idade ou peso da criança, a instalação incorreta do equipamento, e a utilização do cinto de segurança de maneira inadequada. Além disso, transportar a criança no banco da frente ou com o dispositivo solto também estão entre as infrações citadas.

O texto reforça a necessidade de atenção aos detalhes previstos na lei, como o posicionamento da cadeirinha e a checagem periódica do estado de conservação do equipamento. Cumprir as normas é fundamental tanto para evitar sanções quanto para garantir a segurança dos pequenos passageiros.

Os especialistas recomendam que os condutores revisem sempre o manual de instalação do equipamento e mantenham-se informados sobre eventuais atualizações na legislação de trânsito. Isso evita penalidades e contribui diretamente para a prevenção de acidentes.

Da redação

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, criticou a política de aprisionamento em massa como estratégia de combate à criminalidade organizada. Segundo o magistrado, “o mero encarceramento em si não resolve o problema”.

Peluso destacou que o crescimento de grupos criminosos está relacionado à ausência do Estado na oferta de serviços básicos à população. Para ele, a repressão por meio da prisão não é suficiente para frear a atuação dessas organizações.

De acordo com o ex-presidente do STF, o controle efetivo da criminalidade requer a atuação estatal além do sistema prisional. O magistrado defendeu que soluções para a violência devem incluir políticas públicas voltadas às necessidades da sociedade.

“O mero encarceramento em si não resolve o problema”, reiterou Cezar Peluso, reforçando a necessidade de ações mais amplas do poder público.

As declarações de Peluso foram divulgadas pelo site O Antagonista.