Termina hoje prazo para apresentar contas do 1º turno

1 de novembro de 2022

Falta de prestação das contas de campanha impede que candidatas e candidatos obtenham a quitação eleitoral

Termina nesta terça-feira, 1º de novembro, o prazo para que candidatas, candidatos e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final referente ao primeiro turno das Eleições 2022.

Até a manhã de segunda-feira, 31 de outubro, apenas 28,89% das contas de candidatas e candidatos e 2,63% das contas de partidos haviam sido enviadas à Justiça Eleitoral.

Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação devem encaminhar a prestação de contas final de forma individualizada, nos níveis municipal, regional e nacional.

Sanções

A falta de prestação das contas de campanha até o dia 1º de novembro – quando se completam 30 dias da realização da votação do primeiro turno – impede que as candidatas e candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Os efeitos da restrição perduram após esse período até a efetiva apresentação das contas.

A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos, na oportunidade do julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à desaprovação.

Para os órgãos partidários, a sanção imediata pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), enquanto durar a irregularidade. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

Fonte: TSE

Prestações de contas do 2º turno devem ser apresentadas até 19 de novembro

1 de novembro de 2022

Segundo a lei eleitoral, não apresentação das contas impede a diplomação dos eleitos, que deve ocorrer até 19 de dezembro

Passado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022, os partidos políticos e as candidatas e os candidatos que concorreram no pleito, inclusive aos cargos de vice-presidente e vice-governador, têm até o dia 19 de novembro para apresentar as prestações de contas das respectivas campanhas eleitorais referentes aos dois turnos. Vale lembrar que a diplomação dos eleitos é condicionada à apresentação e ao julgamento das contas pela Justiça Eleitoral.

O prazo está previsto no artigo 49 da Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos, bem como sobre a prestação de contas das eleições. A data também consta da Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabelece o calendário eleitoral para o pleito deste ano. A entrega da documentação é feita totalmente on-line, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Devem ser apresentadas as comprovações de todas as movimentações bancárias, como cheques, extratos bancários e comprovantes de transferências, pagamentos e doações, assim como contratos, notas fiscais, recibos e toda a documentação que comprove o emprego de recursos na campanha eleitoral, sejam de origem privada ou vindos de doações de eleitores, sejam de origem pública, originados do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.

Segundo o parágrafo 2º do artigo 29 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), enquanto perdurar, a inobservância do prazo para a apresentação da prestação de contas impede a diplomação dos eleitos. No artigo 30, fica disposto que todas as contas eleitorais dos candidatos eleitos deverão ser julgadas até o dia 15 de dezembro, ou seja, três dias antes da data-limite para a diplomação dos eleitos, 19 de dezembro.

Fonte: TSE

Eleitores devem justificar ausência no 2º turno até 9 de janeiro

1 de novembro de 2022

Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 neste domingo (30) e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.

Sistema Justifica

O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada.

Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise.

A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.

Multa

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

Fonte: TSE

“Bancada da Bala” contará com 46 parlamentares no Congresso na legislatura de 2023-2026

1 de novembro de 2022

Da redação do Conectado ao Poder

São dois senadores e 44 deputados federais

De acordo com o Instituto Sou da Paz, os eleitos para a legislatura 2023-2026, de 23 estados e do DF, integrantes da segurança pública, que integrarão a conhecida “Bancada da Bala”, são dois senadores e 44 deputados federais.

O gerente do Instituto explica o ideal do nome criado. “Esse termo Bancada da Bala tem sido usado em várias acepções. Muitas vezes ligado aos parlamentares ligados às forças de segurança, outras para se referir ao grupo mais diretamente ligado à indústria de armas e ao armamentismo, outras para aqueles que defendem o endurecimento penal para resolver o problema da violência”, disse Felippe Angeli.

Confira os eleitos da segurança pública:

2 senadores – Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

44 deputados federais – Coronel Ulysses (União Brasil-AC); Delegado Fabio Costa (PP-AL); Capitão Alberto Neto (PL-AM); Capitão Alden (PL-BA); Sargento Isidório (Avante-BA); Alberto Fraga (PL-DF); Da Vitória (PP-ES); Gilvan O Federal da Direita (PL-ES); Delegada Adriana Accorsi (PT-GO); Júnio Amaral (PL-MG); Delegada Ione Barbosa (Avante-MG); Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG); Dr. Frederico (Patriota-MG); Pedro Aihara (Patriota-MG); José Medeiros (PL-MT); Coronel Assis (União Brasil-MT); Coronel Fernanda (PL-MT); Delegado Éder Mauro (PL-PA); Delegado Caveira (PL-PA); Cabo Gilberto (PL-PB); Coronel Meira (PL-PE); Sargento Fahur (PSD-PR); Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR); Hélio Lopes (Bolsonaro) (PL-RJ); Sargento Portugal (Podemos-RJ); Delegado Ramagem (PL-RJ); General Pazuello (PL-RJ); Sargento Gonçalves (PL-RN); General Girão (PL-RN); Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Thiago Flores (MDB-RO); Nicoletti (União Brasil-RR) Sanderson (PL-RS); Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS); Delegada Katarina (PSD-SE); Delegado Andre David (Republicanos-SE); Eduardo Bolsonaro (PL-SP); Capitão Augusto (PL-SP); Capitão Derrite (PL-SP); Felipe Becari (União Brasil-SP); Delegado Palumbo (MDB-SP); Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado da Cunha (PP-SP); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

“Damares é o bolsonarismo encarnado no Senado”, expressam especialistas

1 de novembro de 2022

Da redação do Conectado ao Poder

O Podcast Conectado ao Poder, gravado semanalmente no estúdio da Rádio Federal e apresentado pelo jornalista Sandro Gianelli, recebeu o jornalista e advogado Marco Vicenzo e o humorista e publicitário Phillipe Berlinck. Os analistas pontuaram os resultados do União Brasil, com reflexos na eleição de Damares.

Vicenzo pontuou sobre a votação de Eduardo Pedrosa (União Brasil), ressaltando os ideais do partido. “Era para o Pedrosa ter tido mais voto, porque ele fez um bom trabalho. Esse negócio de estar em um partido que não é nem lá e nem cá, atrapalhou muito a nominata inteira”, disse.

Gianelli lembrou de uma análise feita anteriormente. “A gente achava que o União elegeria dois distritais com chances de fazer até, talvez, o terceiro e um federal”, comentou. Sandro lembrou a questão do presidente do partido, Manoel Arruda, ser o primeiro suplente da senadora Damares Alves (Republicanos). “Você acha que o fato do presidente ter virado o primeiro suplente da Damares, fez o partido se desligar dos outros candidatos?”, perguntou.

Marco Vicenzo respondeu que sim. “Totalmente. O Manoel Arruda apoiou Damares como se fosse a eleição dele”, afirmou.

Phillipe Berlinck comentou sobre Damares. “Eu vejo Damares como o bolsonarismo encarnado no Senado”, manifestou.

Conectado ao Poder no Podcast da Rádio Federal com Rairon Murada e Randerson Cirqueira

1 de novembro de 2022

Conectado ao Poder no Podcast, de segunda-feira (31/10), entrevistou os cientistas políticos Rairon Murada e Randerson Cirqueira.

Assista

Lula é eleito presidente, mas a direita prevalece na maioria dos Estados

31 de outubro de 2022

Da redação do Conectado ao Poder

No Senado também a maioria dos eleitos são de direita

Em disputa acirrada com Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) venceu as eleições, com pouco mais de 60 milhões de votos, ou 50,90% dos votos válidos. Bolsonaro recebeu pouco mais de 58 milhões de votos, representados por 49,10% dos votos válidos. Mesmo o petista tendo sido o vitorioso, Bolsonaro ganhou no DF, com mais de 1 milhão de votos, enquanto Lula teve um pouco mais de 700 mil.

Embora o resultado tenha sido definido, o dado de abstenção no DF assusta, com taxa de 16,72%. O primeiro turno teve 17,54%.

Acertos

O instituto de pesquisa que mais se aproximou do resultado foi o Ranking Pesquisas, que divulgou sondagem na véspera da eleição, que apontava Lula com 50,8%, contra 49,2% de Bolsonaro. Só não houve coincidência com o resultado das urnas por 0,1%. Paraná Pesquisas mostrou o petista com 50,4% e Bolsonaro com 49,6%. MDA Pesquisa divulgou a última pesquisa em que Lula tinha 51,1% e Bolsonaro 48,9%. Quaest Pesquisa também deu vitória de Lula, com 51,7% contra 48,3% de Bolsonaro.

Reflexos pelo país

Além dos brasileiros escolherem entre Lula e Bolsonaro, alguns estados tiveram segundo turno para governador. De 12 estados que tiveram disputa no último dia 30, 9 decidiram por candidatos da direita.

Em Alagoas, Paulo Dantas (MDB) foi reeleito, Wilson Lima (União Brasil) foi a escolha dos amazonenses, Eduardo Riedel (PSDB) venceu no Mato Grosso do Sul, os pernambucanos deram a chance para Raquel Lyra (PSDB), Eduardo Leite (PSDB) ganhou no Rio Grande do Sul, o União Brasil ganhou em Rondônia com Coronel Marcos Rocha, Jorginho Mello (PL) ganhou a confiança dos catarinenses, Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi eleito em São Paulo e Fábio Mitidieri (PSD) em Sergipe.

A esquerda se instaurou na Bahia, com Jerônimo Rodrigues (PT), no Espírito Santo, com Renato Casagrande (PSB) e na Paraíba, com João Azevêdo (PSB).

De modo geral, contando primeiro e segundo turno, a direita saiu vitoriosa, com total de 19 eleitos contra 8 da esquerda.

Dos 27 senadores também eleitos, os posicionamentos maiores são de direita, representando 22 contra 5 de esquerda. O PL forma maior bancada.

GDF Saúde faz dois anos, firma novo convênio e expande a rede credenciada

31 de outubro de 2022

Funcionários do IPEDF aderem ao plano de saúde que já cuida de cerca de 80 mil servidores do GDF. Hospital Brasília – Unidade Lago Sul passa a atender beneficiários

O GDF Saúde, plano de saúde dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), completa dois anos e anuncia duas novidades: a adesão dos empregados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e a expansão das opções de atendimento dos beneficiários, com a chegada à rede credenciada do Hospital Brasília – Unidade Lago Sul.

Atualmente, o GDF Saúde conta com a adesão de cerca de 80 mil beneficiários. Lançado em 28 de outubro de 2020 pelo governador Ibaneis Rocha, o plano segue em sua missão de promover saúde, bem-estar e qualidade de vida aos servidores e seus dependentes.

“A partir de agora, os mais de 300 servidores do IPEDF poderão contar, por meio do GDF Saúde, com 41 hospitais e mais de 2.400 clínicas, laboratórios, cooperativas e associações médicas”, informa o presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF), Bruno Alvim Moura.

“E o Hospital Brasília – Unidade Lago Sul, um centro de alta performance em saúde, dotado de infraestrutura, tecnologia e equipes capacitadas para emergências, atendimentos eletivos e de alta complexidade, passa também a atender os nossos beneficiários”, conclui Alvim.

Além dos hospitais e prestadores credenciados, o plano impressiona pelos números. Até setembro de 2022, foram 2,3 milhões de exames laboratoriais e 23 mil exames RT-PCR (covid-19). “O GDF Saúde é responsável por mais de 6 mil cirurgias realizadas e quase 10 mil internações hospitalares, com 360 mil consultas feitas, entre 2020 e 2022”, esclarece Wânia Romagueira Calixto, diretora de Plano de Saúde.

Veja aqui a linha do tempo do GDF Saúde.

*Com informações do Inas-DF

Fonte: Agência Brasília

Governador Ibaneis deseja sorte ao presidente eleito

31 de outubro de 2022

Em publicação em seu Twitter, Ibaneis diz que vai trabalhar com Lula para todos. Veja a íntegra da nota

Fim das disputas político-partidárias, estou certo que o Brasil sai mais forte das urnas. Desejo sorte, ao mesmo tempo em que me coloco à disposição para trabalhar ao lado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As diferenças devem ser colocadas de lado porque os desafios são imensos e só a união de todos os eleitos pode solucionar os muitos problemas que se apresentarão a partir de janeiro. O presidente é morador do Distrito Federal e, como governador reeleito, farei tudo para que tenhamos – e tenho certeza que teremos – uma convivência harmônica para que possamos governar para todos.

Ibaneis Rocha
Governador do Distrito Federal

Caminhoneiros fecham estradas no Rio após vitória de Lula

31 de outubro de 2022

Interdições permanecem na rodovia Presidente Dutra

Após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, na noite desse domingo (30), grupos de caminhoneiros protestam com bloqueios em rodovias. No Rio de Janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que as ocorrências começaram por volta de 00h30 e ainda permanecem nesta manhã.

A BR-116 segue com bloqueios na região de Barra Mansa, no sul fluminense. Segundo a concessionária CCR RioSP, que administra o trecho da rodovia, o tráfego está interrompido entre os quilômetros 281 e 298 na pista sentido Rio, “devido à manifestação de caminhoneiros”, assim como entre os quilômetros 272 e 281 no sentido São Paulo.

A PRF informa que, no norte fluminense, houve interdição no início da manhã no quilômetro 64 da BR-101, em Campos dos Goytacazes, com queima de pneus. O protesto começou por volta das 5h e às 6h30 a via já havia sido liberada pelos agentes.

Por voltas das 7h, porém, mais manifestantes se dirigiram à região e, segundo a PRF, foram registrados atos de vandalismo.

De acordo com vídeos publicados nas redes sociais, o protesto é contra o resultado da eleição e, em alguns locais, há pedido de intervenção militar.

Fonte: Agência Brasil