Em outubro de 2016, no governo de Michel Temer (MDB), a Petrobras passou a calcular o preço dos combustíveis com base no mercado internacional e a repassar variações com maior frequência aos consumidores. Cinco anos depois, os combustíveis no Brasil acumulam alta real (acima da inflação) de mais de 30%, enquanto a empresa reverteu anos de prejuízo em uma sequência de lucros que são distribuídos aos seus acionistas —dentre eles o governo federal.

Embora tenha passado por alguns ajustes e intervenções pontuais, o chamado PPI (preço de paridade de importação) segue firme.

Críticos da paridade internacional alegam que ela aumenta o lucro dos acionistas às custas do consumidor, que no fim paga pela alta do dólar e do petróleo. Defensores do PPI afirmam que essa é a melhor maneira de atrair investimentos, garantir o abastecimento e estimular a concorrência.

Neste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não haverá intervenção nos preços. Em entrevista ao UOL, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, defendeu a paridade internacional e disse que o “tabelamento de preços sempre trouxe as piores consequências”.

Preço dos combustíveis disparou

Em outubro de 2016, com valores corrigidos pela inflação (IPCA), o botijão de 13kg de gás de cozinha custava em média R$ 69,21 no Brasil. O litro da gasolina era vendido a R$ 4,58 e o do diesel a R$ 3,76.

Na semana passada, a média de revenda do botijão foi para R$ 101,96 (subiu 47% em cinco anos), o litro da gasolina alcançou R$ 6,36 (alta de 39%) e o do diesel R$ 4,98 (alta de 32%).

A disparada no preço dos combustíveis é um dos fatores que mais pesam na inflação, que já passou de 10% nos últimos 12 meses.

Dólar e cotação do petróleo afetaram os preços

No PPI, a Petrobras leva em conta quanto ela poderia lucrar vendendo esses produtos no mercado internacional. Por isso o dólar e a cotação do petróleo influenciam diretamente no preço aqui no Brasil.

Nesses cinco anos, o dólar acumulou alta de 74%, e o preço de referência para o barril de petróleo (Brent), que é negociado em dólar, subiu 62%.

Custos como frete marítimo, taxas portuárias e transporte rodoviário também são considerados no PPI.

No domingo, o presidente Bolsonaro mencionou a cotação internacional para justificar novas altas. “Temos aí, pelo que tudo indica, reajuste dos combustíveis. Isso não precisa ter bola de cristal nem informações privilegiadas, que eu não tenho. É só ver o preço do barril do petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro”, disse.

Lucro recorde para a Petrobras

A Petrobras é uma empresa de economia mista: tem ações negociadas na Bolsa, mas o controle majoritário das ações com direito a voto fica com o governo federal, que dita os rumos da empresa.

Antes do PPI, o governo de Dilma Rousseff (PT) optava por represar aumentos no preço dos combustíveis. A estratégia segurava a inflação, mas reduzia os lucros da estatal.

Em 2016, a Petrobras chegou a registrar prejuízo líquido de R$ 18,5 bilhões em valores atualizados. No ano seguinte, com a paridade internacional, o prejuízo caiu para R$ 539 milhões.

Desde então, com o dólar e o petróleo em alta, a empresa vem registrando lucros. Foram R$ 30 bilhões em 2018 e R$ 44,8 bilhões em 2019 —o recorde da Petrobras.

A crise econômica da pandemia fez a demanda por combustíveis e a cotação do petróleo despencarem no primeiro semestre de 2020. Mesmo assim, a empresa terminou o ano com lucro líquido de R$ 7,6 bilhões.

Os números de 2021 indicam que a Petrobras caminha para bater novo recorde anual. A empresa anunciou lucro de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre e a intenção de antecipar R$ 31,6 bilhões em dividendos para seus acionistas.

O UOL pediu à Petrobras detalhes sobre o cálculo da margem de lucros, mas a empresa não respondeu a esse questionamento.

Governo se beneficia dos lucros

Como o governo é acionista, ele recebe dividendos.

A Petrobras voltou a pagar dividendos em 2018. Dos R$ 31,2 bilhões distribuídos até 2020 (valores atualizados pelo IPCA), R$ 11,1 bilhões (36%) foram para os cofres públicos.

Os outros R$ 20,1 bilhões foram distribuídos para pessoas e empresas do setor privado que têm ações da estatal.

Intervenções fizeram ações despencar

As intervenções do governo nos preços da Petrobras não foram exclusividade de Dilma Rousseff.

Em maio de 2018, durante a greve dos caminhoneiros, Temer anunciou a redução do litro do diesel em R$ 0,46 e congelamento do valor por 60 dias.

Em abril de 2019, Bolsonaro mandou a Petrobras cancelar um aumento de 5,7% no diesel. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro anunciou que não renovaria o mandato do então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, por estar insatisfeito com a política da empresa.

Em todas essas ocasiões, o valor da ação da estatal na Bolsa teve forte queda.

Paridade internacional é bom para poucos, dizem críticos

O PPI é criticado por políticos de esquerda e sindicatos ligados aos trabalhadores da Petrobras. Eles consideram que a paridade internacional serve para garantir lucros dos acionistas, mas despreza a função social da empresa: abastecer a população a preços justos.

Esses reajustes que a gestão da Petrobras, com o aval e a concordância de Jair Bolsonaro, vem aplicando no gás de cozinha, no diesel e na gasolina podem ser evitados. Basta a empresa parar de usar somente a cotação do petróleo e do dólar e os custos de importação e considerar também os custos nacionais de produção. Afinal, a empresa utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz.
Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros)

A política de preços também incomoda donos de postos de combustíveis. Rodrigo Zingales, diretor da AbriLivre (uma das associações do setor), diz que a estatal tem uma margem de lucro elevada, o que permitiu que ela lucrasse até em 2020, quando a demanda por combustíveis despencou.

Zignales afirma que o médio e pequeno empresário não conseguem se planejar porque a Petrobras altera os preços a qualquer momento. Segundo ele, essa política tem aumentado a concentração de mercado na mão de grandes redes de distribuição e varejo, o que favorece a combinação de preços.

O UOL tentou contato com o Sindicom, que representa as maiores distribuidoras de combustível do país, mas não obteve resposta.

A Petrobras declarou que evita o repasse imediato para o mercado interno e que “os preços praticados pela companhia acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”.

Paridade internacional é a melhor escolha, dizem especialistas

Fernanda Delgado, doutora em planejamento energético e professora da FGV, afirma que atrelar os preços ao mercado internacional é a única forma de atrair investimentos e estimular a concorrência interna.

Para Sérgio Lazzarini, doutor em administração e professor do Insper, revogar o PPI seria um retrocesso e traria prejuízo ao consumidor a longo prazo. “É um paradoxo: quanto mais se intervém nos preços, menos investimento vem, e isso agrava o problema de concentração da Petrobras”, diz.

Existem no Congresso propostas para usar parte dos dividendos da Petrobras ou royalties de petróleo para formar um fundo que amenize a flutuação de preços. Parlamentares também discutem subsidiar combustível para a população de baixa renda, como o projeto de vale-gás aprovado no Senado.

Delgado e Lazzarini afirmam que propostas nesse sentido dependem de uma escolha política e precisam ser calibradas com cuidado, pois elas trazem custos que serão repassados à população direta ou indiretamente.

Risco de desabastecimento

Os especialistas dizem também que, sem o PPI, o Brasil pode enfrentar desabastecimento, já que o país não tem capacidade de produzir todo o combustível que consome.

A Petrobras afirma que cerca de 20% dos combustíveis consumidos no Brasil são produzidos por outras empresas, dentro e fora do país.

Preços desalinhados ao valor de mercado não só comprometem a capacidade de investimento da indústria, o que pode levar à obsolescência e ao desabastecimento, como inviabilizam que importadores e outros refinadores atendam o mercado brasileiro
Petrobras, em nota

Para os importadores de combustíveis, os preços da Petrobras estão até baixos. A Abicom, associação que representa o setor, diz que há uma defasagem de 17% no diesel e de 14% na gasolina. Isso afeta os ganhos dos importadores, dizem.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Fonte: UOL

Sem atraso, Brasil teria 80% do público-alvo totalmente vacinado

Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 20 milhões de pessoas ainda não voltaram ao posto de vacinação para completar o esquema vacinal contra a covid-19 em todo o Brasil. O levantamento considera apenas casos em que o prazo estipulado para a segunda dose já venceu. Se todos tivessem cumprido o prazo, o Brasil teria mais de 80% do público-alvo (12 anos ou mais) completamente vacinado.

Quem vai ao posto de vacinação tomar a primeira dose já sabe quando precisa retornar para completar a vacinação. A data de retorno normalmente é anotada no próprio cartão de vacina. Em comunicado, o Ministério da Saúde reforçou a importância dessa ação dentro do intervalo recomendado para cada imunizante. “Só assim as vacinas irão atingir a efetividade necessária contra a covid-19”, diz a pasta.

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelo governo federal, a média móvel de óbitos registra uma queda de 87% se comparado com o pico da pandemia, em março e abril deste ano. 

Até o momento, o Ministério da Saúde enviou aos estados e ao Distrito Federal mais de 320 milhões de doses de vacina contra covid-19. Ao todo, 151,9 milhões de pessoas receberam a primeira dose. O número de pessoas com o esquema vacinal completo soma 111,8 milhões, o que é mais da metade da população.

Fonte: Agência Brasil

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticou a aprovação do furo do teto de gastos orçamentários do governo para 2022. O texto apresentado pelo relator da matéria, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovado por 23 a 11 pela Comissão Especial da Câmara. A matéria segue para o plenário da Câmara

Pela proposta, o governo federal terá um espaço fiscal de R$ 83 bilhões para gastar a mais em 2022. Isso permitiria o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, de R$ 400 até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.

Para Leite, o governo está colocando o país em uma “pandemia econômica”. Ele disparou dizendo que o furo do teto é “tão ineficaz quando a cloroquina”, remédio sem eficácia científica comprovada contra a covid-19 e frequentemente usada e anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à doença.

Leite, que está na disputa das prévias presidenciais do partido, declarou que inflação não é uma “gripezinha”. O termo também foi usado pelo chefe do Executivo para se referir ao novo coronavírus, em março de 2020.

“A inflação não é uma gripezinha. Furar o teto é tão eficaz quanto a cloroquina. Os pobres sofrerão mais. Dólar subindo, inflação em alta, pressão na curva de juros e perspectivas até de recessão para 2022. Estão lançando o Brasil na pandemia econômica.

Em um vídeo divulgado no Twitter, o governador tucano disse que o país está assistindo a “populismo e irresponsabilidade fiscal” com a inflação. Leite apontou a necessidade de auxiliar as pessoas mais pobres, mas ponderou a necessidade de isso ser feito de forma organizada.

“De forma estarrecida a gente acompanha as medidas que o governo federal apresenta para, no ano da eleição, colocar dinheiro nas mãos dos pobres sem fazer as escolhas de onde tirar esse dinheiro, simplesmente pedindo licença para furar o teto de gastos. Governar é fazer escolhas. É claro que a gente precisa colocar dinheiro nas mãos dos pobres. No Rio Grande do Sul a gente está fazendo isso, mas depois de fazer reformas que foram importantes”, explicou o político.

Secretários se demitem e Guedes continua

Quatro secretários que integravam a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes pediram demissão, conforme apuração da colunista Carla Araújo, do UOL. Foram eles: secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, a secretária especial-adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo.

Os quatro informaram razões pessoais, segundo o ministério. “Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro [Paulo Guedes] pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, diz a pasta.

As demissões acontecem após a confirmação de que o governo planeja uma manobra para driblar o teto de gastos e viabilizar um auxílio social de R$ 400 até o final de 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição.

Na última terça-feira (19), Funchal e Bittencourt já haviam ameaçado de se demitir, segundo fontes do Palácio do Planalto, após o presidente determinar o valor de R$ 400 para o programa social Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. O governo chegou a marcar um evento de lançamento, mas ele foi cancelado de última hora, após reação negativa do mercado financeiro e da equipe de Guedes.

Apesar da debandada dos secretários, ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que o ministro Paulo Guedes continuará no governo. O chefe do Executivo disse ainda que a prioridade agora é dar continuidade à agenda de reformas econômicas em pauta no Congresso.

*Com informações de Fabrício de Castroo, do UOL, em Brasília

Fonte: UOL

O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou a decisão do Juiz de primeiro grau que autorizou operação de busca e apreensão na casa do deputado Federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA). A sentença também suspende as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). De acordo com o entendimento do desembargador Antônio Fernando Bayma, a medida extrapola a competência da Justiça estadual, tratando-se de prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, afirma o magistrado.

O desembargador ainda determinou a devolução dos bens apreendidos e a suspensão imediata da operação conduzida pelo Ministério Público Estadual. “Hei por bem ANULAR a decisão proferida no processo no 0828665-05.2021.8.10.0001 de busca e apreensão de documentos e medidas assecuratórias em trâmite na 1ª Vara Criminal de São Luís/MA, em todos os seus efeitos, inclusive determinando a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, inclusive dos veículos, contas bancárias e demais cominações da decisão de primeira instância, bem ainda, SUSPENDER as investigações atinentes ao Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, em trâmite no GAECO/MA até o julgamento final deste writ”, concluiu.

No dia 6 de outubro, a casa do deputado Federal Josimar Maranhãozinho, onde vive com a esposa, a deputada estadual Detinha (PL-MA), e os três filhos, foi alvo de operação de busca e apreensão em investigação que apura fraudes em licitações.

Os parlamentares esclarecem que, “além de extrapolar as competências da justiça local, a acusação não tem consistência, tendo em vista que a empresa alvo da operação não pertence ao casal desde 2015, três anos antes do início das investigações, datadas de 2018”. Os deputados também ressaltam que a empresa de propriedade do casal “não participou de qualquer processo de venda ou licitação para as diferentes esferas de poder, afastando qualquer possibilidade de fraude. Tratando-se de acusações inverídicas e descabidas”.