Compromisso de governo, medida determinada por Ibaneis Rocha para 35 carreiras terá investimento de R$ 1 bilhão ao ano na folha de pagamento

O Governo do Distrito Federal (GDF) começa a pagar, em abril de 2022, a terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. Ao todo, serão contemplados pelo menos 200 mil trabalhadores, entre 150 mil que estão na ativa e pouco mais de 50 mil inativos. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (14) pelo secretário de Economia André Clemente, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti.

Serão atendidas 35 das 43 carreiras do funcionalismo público distrital. Por terem regime próprio de remuneração, ficam de fora as forças de segurança – como o Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil, incluindo agentes e delegados -, pagas pelo Fundo Constitucional; o Procon; a Procuradoria Geral do Distrito Federal; os auditores da Receita e os defensores públicos.

O pagamento da terceira parcela do reajuste era compromisso do governador Ibaneis Rocha feito ainda em 2019 e foi possível graças ao reajuste das finanças públicas e ao ambiente fiscal favorável a investimentos criado ao longo dos últimos 2 anos e 9 meses.

“Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”, declarou o governador Ibaneis Rocha em sua conta no Twitter.

“Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”André Clemente, secretário de Economia

Espera

O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei 5.192/2013. A proposta era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores. Na gestão seguinte, já em 2015, a alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram o pagamento da última parcela do aumento.

Nos próximos dias, o governador Ibaneis Rocha vai enviar à Câmara Legislativa uma mensagem solicitando um ajuste no projeto de lei orçamentária de 2022 incorporando o aumento das despesas com o reajuste da folha de pagamento.

O orçamento do GDF, que em 2019 era de R$ 40 bilhões, saltou para uma projeção de mais de R$ 47 bilhões em 2022. Já o Produto Interno Bruto (PIB), que era de 1,1% no primeiro ano de governo, está estimado em 5% para este ano. Enquanto isso, a receita de pessoal com nomeação de aprovados em concursos e pagamento de vacâncias fechou no primeiro quadrimestre de 2021 em 41,39% da receita líquida – ainda com folga do limite imposto de 44,10% para os gastos com contracheques.

De acordo com André Clemente, o cumprimento desse compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários.

“Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”, disse Clemente.

Fonte: Agência Brasília

O objetivo é realizar amplo diagnóstico das demandas que podem impactar a segurança e a trafegabilidade

O Governo do Distrito Federal lançou uma iniciativa para fazer um amplo diagnóstico sobre demandas que podem impactar na segurança e na trafegabilidade das vias públicas do DF. Esse é o objetivo do Programa de Identificação de Melhorias nas Vias Públicas do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº 42.598, de 8 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do DF dessa quarta-feira (13).

A coordenação do programa é do Detran, que, segundo seu diretor, Zélio Maia, recebeu essa incumbência do governador por ter a missão de preservar vidas e zelar pela segurança no trânsito. “Esse monitoramento será muito importante para que as pastas possam organizar ações preventivas de melhorias para a sociedade”, explica o gestor.

Segundo o decreto, o Detran poderá solicitar a participação de outros órgãos e entidades do Distrito Federal diretamente interessados no resultado do diagnóstico das vias públicas, tanto na fase de planejamento quanto no que se refere ao custeio, mediante termo de cooperação, convênio ou ajuste congênere.

O diretor-geral, por meio de uma analogia com a área da saúde, explica que o programa funcionará como “o resultado de exames laboratoriais, que serão entregues aos médicos especialistas de cada área, ou seja, aos órgãos responsáveis pela execução das melhorias apontadas no relatório de diagnóstico”.

Agora, o Detran vai empreender estudos para viabilizar o desenvolvimento do programa. O primeiro passo é mapear as principais demandas e os órgãos que poderão integrar o projeto.

*Com informações do Detran

Fonte: Agência Brasília

De autoria do Executivo, projeto prevê 3,5 mil vagas, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos

Mais uma vitória para a educação superior pública distrital. Foi aprovado no final da tarde dessa quarta-feira (13), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei (PL) nº 2.058/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal. O texto substitutivo foi aprovado em segundo turno com 12 votos favoráveis, menos de três meses depois da sanção da lei complementar nº 987, de 26/7/21, que autoriza a criação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). Agora o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

“O Governo do Distrito Federal dá mais um passo certeiro para a consolidação da política de educação superior pública distrital”Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF

De acordo com o PL, serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior, com ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos. Esse mecanismo fortalecerá o quadro profissional da equipe pedagógica da universidade, o que contribuirá para o seu processo de implementação, qualificando, desde a sua concepção, a oferta de educação superior pública distrital. Também tramita na Câmara Legislativa uma proposta de emenda à lei orgânica nº 36/2021, que cria o fundo orçamentário para a UnDF a partir das receitas públicas do DF.

“O Governo do Distrito Federal dá mais um passo certeiro para a consolidação da política de educação superior pública distrital. A aprovação da Carreira de Magistério Superior na CLDF consolida o tripé legal: concepção da UnDF, criação da carreira docente e proposição de oferta equânime e multicampi”, afirma a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck.

Com a proximidade do Dia do Professor, a ser comemorado nesta sexta-feira (15), Simone, que também é a professora da Secretaria de Educação (SEE), relembrou seus pares e o esforço diário de cada docente ao falar dessa conquista. “Meu desejo é reconhecer e brindar o valor de cada professor e professora no espaço das salas de aula do DF e deste país”, afirmou.

A reitora explica que o projeto de lei nº 2.058/2021 apresenta muitas possibilidades que poderão assegurar uma docência, dentro da UnDF, que converse com o resto do mundo e que não fique voltada para dentro de suas cátedras. “Nós pretendemos ter professores capazes de atuar em mais de um curso, um profissional plural que atenda às necessidades também plurais que a população do DF demanda neste momento”, explica.

Do total das vagas, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública

O ingresso dos estudantes nos cursos deve ocorrer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas à universidade. Logo, 40% das vagas da UnDF serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Criação da UnDF

Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da UnDF, o governador Ibaneis Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões, durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público e da cessão de um imóvel no Lago Norte, pela Terracap, para funcionamento inicial da universidade.

O campus poderá atender, inicialmente, estudantes do Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. O governador também anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender a demanda de outras regiões, o chefe do Executivo pretende instituir unidades do campus em diversas regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

À época da sanção, o governador fez questão de destacar que a criação da universidade não significa gerar uma despesa, mas um investimento. “Quando se trata de educação, você não está gerando despesa, está gerando riqueza. É essa riqueza que eu quero para a população, em especial, para os mais pobres”, afirmou, antes de enumerar as ações que vão permitir a viabilidade da UnDF.

Estão previstos cursos nas áreas das ciências da saúde e humanas, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação e magistério, entre outras.

*Com informações da Universidade do Distrito Federal

Fonte: Agência Brasília

Fundo do GDF repassa R$ 9,5 milhões para a aquisição do equipamento e adequação do espaço. Iniciativa vai resultar em 3,6 mil exames por ano

Com recursos do Fundo Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), o Hospital da Criança terá uma nova ala de ressonância magnética. Serão investidos R$ 9,5 milhões na aquisição do equipamento e na obra de adequação do espaço físico para instalação do novo aparelho. A entrega simbólica desses recursos ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), em solenidade no Palácio do Buriti.

O projeto é uma parceria do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) – vinculado ao GDF por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – com a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace). A nova estrutura dará reforço no diagnóstico e acompanhamento de tumores cerebrais e outras patologias de média e alta complexidade.

Atualmente, há cerca de 300 crianças aguardando o exame. Após a instalação do equipamento, serão atendidas 20 crianças por dia, com a meta de realizar 3,6 mil exames por ano. “Se o hospital já tem uma alta resolubilidade, com índice de satisfação de pais e crianças de 97%, imagine com mais esse investimento”, observou o secretário de Saúde do DF, Manoel Pafiadache.

“O Fundo da Criança e do Adolescente existe para garantir que boas ideias possam sair do papel e, assim, transformar a vida de meninas e meninos do DF”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Inaugurado em novembro de 2011, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) realizou 5.060.679 atendimentos até o final de setembro deste ano – 61 mil, só de sessões de quimioterapia. Por se tratar de uma compra internacional e da necessidade de uma obra para adequação do equipamento de alta complexidade, a previsão é que o atendimento já comece a ser prestado em outubro de 2022.

De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o empenho do governo em trabalhar pela descentralização de recursos do fundo foi fundamental para que eles pudessem ser destinados à compra do aparelho de ressonância magnética – um processo que começou em 2016 e só foi possível desburocratizá-lo nesta gestão. “O Fundo da Criança e do Adolescente existe para garantir que boas ideias possam sair do papel e, assim, transformar a vida de meninas e meninos do DF”, ressalta a gestora.

Menores como prioridade

Instituído pela Lei Complementar nº 151, de 30 de dezembro de 1998, o FDCA é constituído de repasses orçamentários, doações voluntárias ou parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas.

Ao longo desses anos, o dispositivo contribuiu para a implementação das políticas de atendimento, defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, por meio do financiamento de projetos executados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Cabe ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF o controle, gerenciamento e fiscalização dos recursos.

A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, ressaltou a importância das destinações de recursos feitas por meio do contribuinte nas declarações do IR. “O que temos aqui é o esforço integrado do governo em abrir caminhos para investimentos nas nossas crianças e adolescentes com o da sociedade civil que os destina ao fundo que as ampara”, disse.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Agência Brasília