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Falta 1 ano para as Eleições 2022: confira as principais ações do TSE e mudanças na legislação

Emenda à Constituição prevê maior estímulo a candidaturas de mulheres e de pessoas negras. Também foram aprovadas as federações partidárias

A contar deste sábado (2), falta exatamente um ano para que milhões de eleitoras e eleitores brasileiros compareçam às urnas eletrônicas para votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro. O eleitorado apto a votar elegerá presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, 27 senadores e 513 deputados federais, bem como deputados estaduais e distritais. O segundo turno do pleito do ano que vem está marcado para o dia 30 de outubro.

Responsável pela organização e realização das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem trabalhando desde o final de 2020 para garantir o sucesso do pleito do ano que vem. Alguns eventos importantes ocorrerão já a partir deste mês de outubro. Na próxima segunda-feira (4), a partir das 14h, será inaugurado o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022, que contará com a abertura dos códigos-fontes dos sistemas. O evento, que ocorre pela primeira vez a um ano do pleito, integra as etapas do processo eleitoral e acontece na véspera do 33º aniversário da Constituição Federal.

Na ocasião, as autoridades nacionais e internacionais convidadas visitarão as instalações da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, onde terão acesso à sala na qual estarão à disposição os computadores da Corte Eleitoral para aqueles que desejarem inspecionar os códigos-fonte. Antes da visita, haverá uma exposição didática sobre o sistema eletrônico de votação.

Na sessão por videoconferência desta terça-feira (28), o Plenário do TSE aprovou a resolução que normatiza a antecipação da abertura dos códigos-fontes da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação para conferência pela sociedade civil. A resolução formalizou o prazo de 12 meses antes do primeiro turno das eleições para que os códigos-fontes fiquem disponíveis para inspeção. O relator do texto foi o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.

TPS e audiências públicas

Já de 22 a 26 de novembro, será realizada, em ambiente específico na sede do TSE, em Brasília, a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. O prazo para pré-inscrições de pessoas físicas e jurídicas para o TPS 2021 terminou na última quarta (29).

O TPS foi criado para fortalecer a confiabilidade dos sistemas eleitorais e permitir que a sociedade contribua para melhorias contínuas nesses sistemas. Por isso mesmo, ele ocorre ainda na fase de desenvolvimento dos sistemas eleitorais, o que possibilita o aprimoramento antes que estejam prontos para uso nas eleições.

O TSE também realizará ainda este ano audiências públicas para receber sugestões de representantes de partidos, do Ministério Público Eleitoral (MPE), de organizações civis e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções que deverão ser aprovadas pelo Plenário do Tribunal para as Eleições 2022.

Emenda Constitucional

Além das ações e eventos promovidos pelo TSE, em sessão solene na última terça-feira (28), o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição (EC) nº 111/2021, que instituiu mudanças relevantes nas regras eleitorais, como a inclusão de dispositivos que incentivam as candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

A emenda determina que, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral –, serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030.

A EC também mudou a data da posse do presidente da República e dos governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente, a partir das Eleições de 2026. Atualmente, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. As eleitas e os eleitos para a Presidência da República e governos estaduais em 2022 tomarão posse normalmente em 1º de janeiro de 2023. No entanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente.

Fidelidade partidária

Há também novidade no campo da fidelidade partidária. A EC nº 111 possibilita que as pessoas que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitas, sem perder o mandato, se a legenda assim aceitar. 

Antes da emenda, ao trocar de partido, esses parlamentares mantinham o mandato apenas nos casos de “justa causa”. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a “justa causa” para a saída de partido acontece nas seguintes situações: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento ocorreu durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

Outra mudança se refere à incorporação de partidos. A sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Consultas populares

A EC nº 111 ainda estabeleceu a realização – juntamente com as eleições municipais – de consultas populares sobre questões locais. Tais consultas devem ser aprovadas pelas câmaras municipais e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito. As manifestações de candidatas e candidatos sobre esses temas não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita em rádio e televisão.

As mudanças contidas na emenda resultam de uma Proposta de Emenda à Constituição originada na Câmara dos Deputados e que passou por modificações no Senado Federal. Para ser promulgada nesta terça-feira, a proposta foi aprovada em dois turnos em cada uma das Casas Legislativas. Ao votar a proposta em segundo turno no dia 22 de setembro, o Senado rejeitou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores).

Federações partidárias

Outra inovação para as próximas eleições são as federações de partidos políticos. A Lei 14.208/2021, que trata do assunto, foi publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Em sessão conjunta na última segunda (27), o Congresso Nacional decidiu tornar lei o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação, ao derrubar o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à proposta.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As agremiações que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas as eleitas e os eleitos devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Pesquisas e distribuição de bens

Em 1º de janeiro de 2022, já começam a vigorar algumas normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) relativas ao pleito. A partir desta data, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública, referentes às eleições ou a possíveis candidaturas, precisarão registrá-las na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.

Também a partir desta data fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nas ocorrências de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. Nesses casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento da respectiva execução financeira e administrativa.

EM/LC, DM com informações da Agência Senado e Agência Câmara

Fonte: TSE

ABBP se torna nacional e passa a atuar em todo o Brasil

Reconhecida pelo seu pioneirismo em organizar os profissionais de imprensa da capital que atuam no jornalismo digital, a Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno, a ABBP, decidiu em assembleia geral realizada na manhã deste sábado, dia 2 de outubro, ampliar a sua atuação e se tornar uma entidade representativa nacional.

Com a aprovação unânime de seus associados, a ABBP passa a se chamar Associação Brasileira de Portais de Notícias.

A sigla permanecerá a mesma em homenagem ao primeiro nome da entidade: Associação Brasiliense de Blogueiros Políticos.

A ideia de expandir a atuação da entidade surgiu diante da procura de veículos de comunicação de outros estados que também sentiram a necessidade de se organizar.

“Com a ABBP, nos profissionalizamos e hoje nossos sites e portais daqui conseguem ultrapassar as fronteiras do DF e Entorno. Ao longo desses anos, conseguimos mostrar para a sociedade a importância e a relevância dos nossos veículos como fonte de informação”, destaca o presidente da entidade, José Fernando Vilela.

Segundo o dirigente, a ABBP inicia uma nova etapa e promete que vai trabalhar para que os novos associados entendam o verdadeiro papel do jornalismo digital na vida das pessoas.

“Esse processo de profissionalização pelo qual passamos nos permitiu ampliar nossos negócios e hoje geramos emprego e renda. Com isso, podemos oferecer conteúdo informativo com mais qualidade para o nosso público. Ou seja, hoje nos tornamos pequenas empresas no ramo da comunicação, o que veio a aumentar a nossa responsabilidade com o nosso público”, afirma Vilela.

Fred Lima que presidiu a entidade entre 2016 e 2017 considera a liberdade de expressão, ética e responsabilidade imprescindíveis para ABBP.

“Cada gestão inicia e encerra um ciclo diferente. A missão da atual diretoria é levar a entidade para todos os cantos do país, fortalecendo a liberdade de expressão por meio do jornalismo digital, com ética e responsabilidade. Os portais são muito importantes nesse contexto”, enfatizou.

Para o diretor de Relações Institucionais, Sandro Gianelli, a entidade chegou a um estágio de profissionalização que não tem volta. Gianelli presidiu a entidade de 2017 a 2018.

“O momento é de extrema importância para a profissionalização e reconhecimento do segmento. Antigamente você se formava na faculdade de jornalismo para ir para um grande veículo e hoje as pessoas estão abrindo seu próprio veículo, empreendendo e sendo o jornalista, o redator, e, as vezes, o próprio empresário. A profissionalização e a defesa do segmento é de extrema importância”, acrescentou.

Aulas presenciais serão retomadas no dia 13 de outubro em Valparaíso

Anúncio foi feito nesta quinta-feira pela secretária de Educação

Imagem: Reprodução Vídeo 


Após meses de planejamento do Governo da cidade de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, os preparativos para retornos das atividades na Rede Pública Municipal estão avançados e proporcionam uma grande novidade.

Na quarta-feira, dia 13 de outubro, retornaremos com as presenciais nas escolas municipais. Segundo a SME, pais e responsáveis dos estudantes poderão ficar tranquilos, “pois os protocolos de biossegurança serão cumpridos com cuidado e respeito”.

De acordo com a pasta, o retorno acontecerá para todos os segmentos e modalidades de ensino da rede municipal, com 50% da capacidade de cada instituição escolar.

A secretária de Educação, Rudilene Nobre, conta com o apoio e entusiasmo da comunidade escolar, para que juntos possamos reconstruir o setor em nossa cidade, com amor, empatia e seriedade. “O nosso coração fica cheio de emoção. Este é um momento que precisamos da colaboração de todos. Porque a educação é construída de mãos dadas”,  destacou a gestora.  

Em breve, o órgão publicará os documentos para oficializar a data e as diretrizes gerais a serem seguidas.

Fonte: Governo de Valparaíso

Senado aprova inclusão de empreendedorismo e inovação no ensino básico e superior

O projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) para quem esses novos temas vão ajudar crianças e jovens a desenvolver a “liderança, atitude, criatividade” e outras qualidades

Waldemir Barreto/Agência Senado

Foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (30), em votação simbólica, o PL 2.944/2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir os temas “empreendedorismo” e “inovação” nos currículos da educação básica e superior. A matéria vai à Câmara.

Kátia Abreu afirmou que o Ministério da Educação em parceria com o Sebrae está capacitando em empreendedorismo 540 mil professores em todo o país nos próximos 36 meses. Ela disse ter certeza que esses novos temas transversais vão ajudar crianças e jovens a desenvolver a “liderança, atitude, criatividade” e outras qualidades.

— Sobre este tema transversal do empreendedorismo, eu tenho certeza, como disse a Leila muito bem, de que o empreendedor não é aquele que é só o dono, o patrão do seu próprio negócio. Ao contrário, o servidor público precisa ser um servidor público empreendedor, o trabalhador rural pode ser empreendedor, o trabalhador urbano, o autônomo, o jovem, todos nós temos que ter este sentimento de empreender, de lutar pelo nosso país, pelo nosso crescimento pessoal — opinou a autora.

A relatora foi a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que acolheu uma emenda e rejeitou outras duas.

— O projeto em exame tem o cuidado de evitar a sobrecarga curricular mediante a previsão do estudo do empreendedorismo e da inovação como temas transversais no ensino fundamental e no médio, decerto sem prejuízo da decisão dos sistemas de ensino e das escolas a respeito de outras formas de tratamento pedagógico da matéria, como, por sinal, tem ocorrido nos anos mais recentes. Ademais, a proposição aborda o empreendedorismo e a inovação como diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica e como finalidade da educação superior, o que estimula uma promissora trajetória nas escolas e universidades — afirmou Leila.

A emenda acolhida, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), inclui a expressão “com atenção a competências como conhecimento e pensamento científico, crítico e criativo” no dispositivo da LDB que trata das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

“O objetivo da emenda é reforçar a premissa de que o país precisa preparar nossos jovens para as rápidas transformações pelas quais o mundo passa atualmente, estimulando neles o exercício de pensamentos críticos e inovadores que, consequentemente, implicará no desenvolvimento de capacidades emocionais e socioemocionais, essenciais durante o processo de crescimento”, diz Izalci em sua emenda. 

Quanto à educação superior, o projeto determina que o estímulo ao empreendedorismo e à inovação poderá ocorrer, inclusive, “por meio de programas e cursos específicos de formação de docentes, visando a conexão entre os conhecimentos técnicos e científicos e o mundo do trabalho e da produção”.

Kátia Abreu afirma no projeto que a inclusão desses temas na grade curricular de escolas e universidades trará impactos positivos na geração de emprego e renda. Segundo ela, a educação empreendedora já é uma realidade nos países desenvolvidos. Ela aponta que o primeiro curso de empreendedorismo foi instituído nos Estados Unidos, em 1927, pela Universidade de Michigan (hoje há cerca de 60 cursos pelo mundo). 

“Há farta literatura correlacionando empreendedorismo e desenvolvimento econômico, com impactos positivos na geração de emprego e renda. Igualmente, há estudos importantes ligando o empreendedorismo a melhores níveis de produtividade e inovação”, justifica a autora.

Segundo Kátia, a Comunidade Europeia, por sua vez, tem enfatizado a relevância da educação empreendedora. De acordo com estudo de 2017 do Sebrae, 42% dos especialistas consultados apontam as questões de educação como essenciais para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil. A título de recomendação de políticas, o documento recomenda a inserção da educação empreendedora desde a escola fundamental.

Izalci afirmou em Plenário que temas como inovação, empreendedorismo e administração financeira, por exemplo, precisam ser trabalhados na educação brasileira. Ele disse que várias escolas pelo país já ensinam o empreendedorismo, com jovens abrindo seus próprios negócios ou criando produtos. Para o senador, este é um “tema de suma importância para os jovens”. 

— Tudo é educação — resumiu Izalci.

Ao elogiar autora e relatora, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou o projeto como uma medida “importante para o aprimoramento da educação brasileira”.

Leila Barros acrescentou que, em sua avaliação, o empreendedorismo e a inovação vão incentivar o pensamento criativo, a capacidade de reinvenção e de criar soluções.

— Esse novo paradigma deve ser cultivado de modo a proporcionar a criação de vínculos mais profícuos entre a educação escolar e o setor produtivo. Contudo, deve ir além de legítimos fins utilitários e promover o desenvolvimento sustentável e a coesão social alicerçados em valores humanitários e democráticos. A escola precisa sair do século 19, no qual foi concebido seu persistente modelo, e incorporar as mudanças que a contemporaneidade nos apresenta, de forma a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, que ofereça oportunidades de crescimento e realização para todos — disse Leila.

Fonte: Senado Notícias

Licitação para retomada das obras nos trechos 1 e 3 do Sol Nascente

Com investimento estimado em R$ 53 milhões, obras devem gerar 300 empregos

No Trecho 3, ainda resta parte dos serviços de drenagem, pavimentação, meios- fios e calçadas para ser executada | Fotos: Francisco Gualberto/SODF

A licitação para contratação de empresa responsável pela continuidade das obras do Trecho 1 e parte do Trecho 3 do Setor Habitacional Sol Nascente será realizada no dia 3 de novembro. No local serão investidos R$ 53.104.205,21 para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meios fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, bacias de detenção e a construção de uma ponte responsável pela ligação interna entre os trechos 1 e 2.

“Concluir as obras de infraestrutura do Sol Nascente é uma das prioridades do governo. Nossa expectativa é de que todo o processo licitatório esteja concluído em 120 dias para que possamos retomar as obras nos trechos 1 e 3 logo após o término do período chuvoso”, afirma o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

No Trecho 1, todas as obras previstas em contrato foram realizadas. No Trecho 3, por sua vez, 71,49% dos serviços de drenagem, 6,08% de pavimentação, 29,92% de meios-fios e 37,81% das calçadas foram executados.

“Do início da obra para cá, a cidade não parou de crescer. Esse crescimento exigiu de nós a atualização dos projetos desses dois trechos para que pudéssemos incluir ruas até então não contempladas”, explica a subsecretária de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras, Ery Brandi.

Em relação ao restante dos serviços a serem executados no Trecho 3, a subsecretária destaca que o remanescente de obras, não incluídas neste processo licitatório, está em fase de conclusão dos projetos. A expectativa é que o edital seja lançado ainda este ano.

Trecho 2

As obras no Trecho 2 do Sol Nascente foram retomadas em junho deste ano e seguem em andamento. No momento, máquinas e operários da empresa Costa Brava Projetos e Construções trabalham na pavimentação asfáltica, instalação de meios-fios e construção de calçadas na Quadra 105, além da abertura das bocas de lobo nos trechos em que os serviços estão concluídos.

Somente no Trecho 2, o Governo do Distrito Federal (GDF) investe mais de R$ 16 milhões em 91 ruas, 23 quilômetros de calçadas e 52 mil metros de meios-fios. As obras que incluem serviços de drenagem, como a execução de lagoas de detenção e construção de bocas de lobo, não só beneficiam os 150 mil moradores, mas também geram 150 oportunidade de empregos.

Rescisão contratual

Em setembro de 2019, a empresa ETEC, uma das integrantes dos consórcios responsáveis pela execução dos serviços, entrou em processo de recuperação judicial. Por esta razão, foi necessária a modificação da composição desses consórcios perante a Junta Comercial, o que requer análise técnica e das formalidades legais de registro societário desta modificação.

O pedido de recuperação judicial ofertado pela empresa, contudo, foi negado pelo Poder Judiciário, de modo que os consórcios deixaram de atender às condições exigidas para a continuidade das obras, e os contratos, por sua vez, tiveram necessariamente que ser rescindidos.

“Quero tranquilizar os moradores e comerciantes do Sol Nascente e dizer que as obras serão retomadas e concluídas. No Trecho 2, estamos focando nossos esforços em pavimentar todas as ruas onde os serviços de drenagem já estão concluídos e, assim, acabar definitivamente com os transtornos causados pela chuva”, conclui Luciano Carvalho.

*Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF

Fonte: Agência Brasília

Começa aplicação da dose de reforço em idosos com 70 ou mais

Para ser vacinado, é necessário ter recebido a segunda dose há pelo menos seis meses

Devido à baixa procura pela dose de reforço na capital federal, a Secretaria de Saúde vai ampliar a faixa etária de vacinação | Fotos: Breno Esaki/Agência Saúde-DF

A partir desta sexta-feira (1º),  será aplicada a dose de reforço nos idosos com 70 anos ou mais no Distrito Federal. O reforço é aplicado em quem completou o ciclo vacinal com a segunda dose há pelo menos seis meses. Para receber a vacina, basta comparecer ao ponto de vacinação mais próximo com documento de identidade e cartão de vacina comprovando a data da D2.

A redução da faixa etária para a dose de reforço foi anunciada em coletiva de imprensa pelo secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, que chamou a atenção para a baixa procura pela dose de reforço na capital federal. Segundo ele, mais uma vez a secretaria ampliará a faixa etária de vacinação em função da baixa demanda.

“Seguimos na mesma estratégia de quando liberamos a dose de reforço para as pessoas de 85 anos. A procura não foi tão grande, liberamos para 80. A mesma coisa agora, a procura não foi grande, liberamos para 70, para que a gente não deixe doses armazenadas nos nossos estoques”, convoca o secretário.

A aplicação da dose de reforço será com o imunizante Pfizer-BioNTech, conforme orientação do Ministério da Saúde. As salas de vacina localizadas em unidades de saúde estarão abertas a partir das 8h nas UBSs, às 9h em alguns pontos específicos e às 18h na Praça dos Cristais.

“Demos prioridade para as doses de reforço do idoso na ILPI por saber da suscetibilidade e vulnerabilidade desse público”Fernando Erick Damasceno, coordenador de Atenção Primária em Saúde

Hoje, o Distrito Federal já está na última fase do Plano Nacional de Operacionalização (PNO/MS) da vacinação contra a covid-19, contemplando pessoas a partir dos 12 anos de idade.

Instituições de Longa Permanência

Cerca de uma semana após iniciar a vacinação dos idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), a Secretaria de Saúde já estima que cerca de 82% desse público já foi vacinado. Após uma força-tarefa das equipes de saúde da família, 26 das 32 instituições do DF foram visitadas.

O coordenador de Atenção Primária em Saúde, Fernando Erick Damasceno, ressalta o esforço das equipes nesta ação. “Demos prioridade para as doses de reforço do idoso na ILPI por saber da suscetibilidade e vulnerabilidade desse público. Priorizamos esse esforço nesta semana para resolvermos isso o mais rápido possível”, destaca.

19 mildoses da vacina AstraZeneca, recebidas pelo DF na última terça, serão destinadas à aplicação de segunda dose

A estimativa é de que até o final do mês de outubro todo esse público já tenha recebido a dose de reforço. De acordo com as estimativas da pasta, 700 idosos vivem em ILPIs no DF.

Doses recebidas

Na última terça-feira, o DF recebeu 19 mil doses da vacina AstraZeneca, que serão destinadas à aplicação de segunda dose. Outras 153.270 doses da Pfizer serão divididas da seguinte forma:

– 145.080 serão destinadas à aplicação de segunda dose, conforme o prazo estabelecido no cartão de vacinação;
– 5.850 serão usadas como doses de reforço para idosos acima de 70 anos que já tenham completado seis meses desde o recebido da segunda dose;
– 2.340 serão destinadas à vacinação do público acima dos 12 anos.

O subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, afirma que “esta dose de reforço será diferenciada, pois iremos receber um número mais expressivo, há uma expectativa de que possamos receber em torno de 50 mil doses, quando a nossa soma para esse público inicialmente estava em 49 mil”, afirma.

Transmissão da covid-19

O índice RT diário que mede a taxa de transmissão da covid-19 no DF está em 1.04 nesta quinta-feira (30). Isso quer dizer que cada 100 pessoas infectadas com o novo coronavírus transmite a covid-19 para outras 104. Há 7 dias, o RT estava em 0.96, há três dias estava em 0.90 e ontem chegou a 1.00.

Os dados foram apresentados pela secretária-adjunta de Assistência à Saúde, Raquel Beviláqua, que também destacou a situação dos leitos de UTI para atender os pacientes com covid-19. Na tarde de hoje, 82,8% dos leitos de UTI estavam ocupados

Os gestores aproveitaram a apresentação dos dados e fizeram um apelo à população apta a receber a dose de reforço, ou que ainda não tenha recebido a primeira ou segunda dose que procurem os pontos de vacinação.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

Fonte: Agência Brasília

Lira se reúne com Bolsonaro e Guedes na busca de solução para baixar o preço dos combustíveis

Lira: “Seguimos na luta pela redução nos preços dos combustíveis”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai passar o fim de semana em conversas e tratativas para buscar soluções legislativas para reduzir o preço dos combustíveis. Lira participou nesta manhã de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema, bem como pautas da agenda econômica. Ele lembrou que a Câmara aprovou nesta semana proposta que corta pela metade o preço do botijão de gás para famílias com baixa renda.

“Com todo gás, seguimos na luta pela redução nos preços dos combustíveis, mas já temos decisões práticas. A Câmara aprovou o “Gás Social”, que corta pela metade o preço do botijão para famílias com baixa renda” , afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

Lira tem discutido com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis de forma a mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas, segundo Lira, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”. Ele também voltou a abordar a proposta que altera a cobrança do ICMS unificando a tarifa e mantendo um valor fixo para o imposto estadual.

Fonte: Câmara dos Deputados

Chile encerra estado de emergência imposto desde março de 2020

Decisão do governo vigora a partir de hoje


© Reuters/Ivan Alvarado/Direitos Reservadosl

O Chile encerra nesta sexta-feira (1º) o estado de emergência decretado na sequência da pandemia, pondo fim ao recolher obrigatório imposto em todo o país desde março de 2020. Nas últimas 24 horas, o país registrou 895 casos, o número mais alto em seis semanas.

A mudança pode ser vista imediatamente nas principais ruas de Santiago, a capital do país sul-americano, onde as empresas prolongaram o seu horário de abertura, que permaneceu restrito durante toda a emergência.

A decisão do Executivo foi tomada segunda-feira (27). Um pouco antes, o governo anunciou a reabertura das fronteiras à entrada de estrangeiros vacinados a partir de hoje, após várias semanas em que se registrou uma diminuição significativa dos casos.

“Era necessário fornecer ao nosso país mais e melhores ferramentas para combater a pandemia de covid-19, permitindo a restrição da liberdade e mobilidade das pessoas por meio de medidas como quarentenas, cordões sanitários e recolher obrigatório. Esse estado de catástrofe permitiu que as Forças Armadas colaborassem no controle e supervisão das medidas de emergência que o governo teve de adotar”, disse o presidente chileno, Sebastián Piñera, durante o anúncio.

Com o novo cenário, não haverá mais quarentenas regionais ou comunitárias em todo o país, embora medidas como o isolamento de positivos, contatos próximos, suspeitos e viajantes sejam mantidas, além das limitações de capacidade, dependendo da situação epidemiológica.

Até agora, 1,6 milhão de pessoas foram infectadas pelo SRA-CoV-2 no Chile e mais de 45 mil morreram, incluindo casos confirmados e suspeitos, segundo o Departamento de Estatística e Informação do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil

Goiás sobe duas posições e já está entre os 10 Estados mais competitivos do País

Ranking de Competitividade, divulgado pelo Centro de Liderança Pública, avalia indicadores como infraestrutura, segurança pública, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, potencial de mercado e educação. “Quando assumi a gestão, estávamos em 13º lugar, e em queda. O trabalho dá resultados positivos”, destaca Caiado

Ranking de Competitividade dos Estados coloca Goiás entre os 10 mais competitivos do Brasil: “A cada ponto corrigido, você vê que o resultado vai para a população, que sente a diferença”, afirma Caiado | Fotos: Secom

Goiás está entre os 10 mais competitivos do Brasil, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados. Os dados foram divulgados, na manhã desta quinta-feira (30/09), pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Destaque no mapeamento, estava em 12º e subiu duas posições na classificação.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, a ascensão em 2021 é resultado de investimentos do Governo de Goiás em iniciativas para gerar solidez e eficiência em setores estratégicos da gestão pública nos últimos dois anos e nove meses. “Isso é reflexo de uma gestão voltada para o desenvolvimento econômico e social da nossa gente. Quando assumi a gestão, estávamos em 13º lugar, e em queda”, destacou em publicação nas redes sociais.

“Essa nova posição no ranking é a prova de que nosso trabalho está tendo resultados positivos”, completou ao citar a liderança do Estado na geração de empregos no Centro-Oeste, conforme números divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) na quarta-feira (29/09), e o recorde na abertura de empresas nos oito primeiros meses de 2021.

As 27 unidades federativas foram avaliadas no Ranking de Competitividade em critérios definidos por 86 indicadores, distribuídos em 10 temáticas ligadas à promoção da melhoria da gestão pública e competitividade. Entre os itens considerados estão: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.

“A cada ponto que você corrige, você vê que o resultado vai para a população, que sente a diferença, sente o resultado”, declarou o governador Ronaldo Caiado em entrevista concedida à Rádio Vinha FM, nesta manhã. Para Caiado, a condução do Estado tem como meta primordial atender aos moradores de Goiás com equipamentos públicos bem conservados e serviços de qualidade. “Este é o nosso objetivo de governabilidade”, reiterou.

Competitividade

A crescente identificada pelo ranking reflete os resultados positivos e correta aplicação dos recursos públicos instituída no Estado desde 2019, quando Goiás ocupava a 13ª posição em competitividade. “Ao assumir o Estado, Goiás estava entre os piores estados do ponto de vista fiscal”, lembrou Caiado, que assumiu uma administração com R$ 7,3 bilhões em débitos. “Hoje nós renegociamos as dívidas. Vejam o que nós conseguimos reduzir para investir pesado”, pontuou.

No trabalho de recuperação fiscal, um dos destaques é a liderança de Goiás como o Estado que apresentou maiores índices em diminuição de despesas. De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, do Tesouro Nacional, Goiás teve a maior redução real de despesas primárias em 2020, comparado a 2019, com -2,5%. Na despesa bruta com pessoal do Brasil, foi registrada uma queda de -10,3%, no ano passado, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A atuação é pontual entre as medidas para viabilizar a redução do déficit nas contas do Estado e, ainda assim, garantir aumento de investimentos na saúde (11,6%), educação (3,8%), assistência social (10%) e transporte (91%).

Outro pilar para a classificação dos estados, a educação foi destaque nos últimos anos em Goiás. O Estado atingiu a marca histórica de R$ 2,3 bilhões de investimentos no setor educacional. O montante, que compreende o período entre 2019 e setembro de 2021, foi aplicado em escolas de todos os 246 municípios goianos, seja na infraestrutura e aquisição de materiais didáticos ou em investimentos na área pedagógica.

Em 2021, Goiás também avançou em âmbitos avaliados como a Infraestrutura, com aplicação de R$ 1 bilhão em obras. Na Segurança Pública, houve redução em todos os índices nos crimes violentos no Estado, e na Assistência Social foram investidos mais de R$ 1,1 bilhão em programas sociais.

“Somos referência em segurança pública e na educação somos 1º lugar no Ideb. Criamos programas sociais para nossa população que vive em vulnerabilidade, como o Mães de Goiás e o Aprendiz do Futuro”, disse o governador ao afirmar que “Goiás entrou na linha”.

Com ações conduzidas pelo Programa de Compliance Público (PCP), a eficiência na administração pública estadual em Goiás gerou uma economia de R$ 809 milhões na aquisição de bens e serviços, de um total de R$ 13,6 bilhões fiscalizados na atual gestão. A qualificação, particularmente por meio da gestão de riscos, um dos quatro eixos do programa, colaborou diretamente com os números. Instituído pelo governador Ronaldo Caiado nos primeiros meses de mandato, o PCP é, atualmente, um dos maiores programas de integridade em execução entre os estados brasileiros. “Estamos resgatando o orgulho da nossa gente e levando mais dignidade e qualidade de vida para todos os cantos do Estado”, completou Caiado.

Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom-GO)

Eleitores de 19 municípios voltam às urnas neste domingo (3)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

Cidades da Bahia, de São Paulo, de Pernambuco, do Pará, do Piauí e de Mato Grosso do Sul vão escolher novos prefeitos e vices

Neste domingo (3), eleitores de 19 municípios brasileiros voltam às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. São eles: Firmino Alves (BA); Juazeiro do Piauí (PI); Goianésia do Pará (PA); Capoeiras e Palmeirina (PE); Paranhos (MS); Mendonça (SP), São Lourenço da Serra (SP), Mineiros do Tietê (SP), Guaíra (SP), Apiaí (SP), Campina do Monte Alegre (SP), Itaoca (SP), Piacatu (SP), Santo Antônio do Jardim (SP), Trabiju (SP), Anhembi (SP), Cajati (SP)e Angatuba (SP). Os escolhidos ocuparão os cargos até 31 de dezembro de 2024. 

 As eleições suplementares são marcadas sempre que há decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgado que implique no indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma ou perda do mandato da chapa eleita em pleito majoritário, conforme estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral.

Somente estão aptos a votar eleitoras e eleitores que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021. Para conhecer melhor os candidatos e consultar todas as informações sobre eles, basta acessar a página DivulgaCandContas, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cuidados sanitários

Antes de sair de casa, consulte o local de votação no aplicativo e-Título ou no Portal do TSE. O horário da eleição foi ampliado em uma hora, com as seções eleitorais funcionando mais cedo, a partir das 7h e encerrando às 17h. O voto na urna eletrônica acontecerá sem a identificação biométrica, para que não haja superfície de contato em comum. 

A apresentação do documento de identificação ao mesário será feita à distância. O eleitor será orientado a higienizar as mãos com álcool em gel, que ficará disponível em cada mesa receptora de votos, antes e depois da votação. Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório. 

Histórico e decisões

Em dezembro de 2020, o Plenário do TSE indeferiu o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira (PT), candidato mais votado para prefeito de Juazeiro do Piauí (PI). Ele está inelegível por ter operado uma rádio clandestina e não pôde ser diplomado. Como resultado da decisão, eleições suplementares foram marcadas para a escolha do novo ocupante da função. Concorrem à Prefeitura de Juazeiro do Piauí os candidatos Cristiano Galdino de Oliveira Neto (PSD) e José Wilson Pereira Gomes (PC do B).

O candidato mais votado de Firmino Alves (BA) em 2020, José Aguinaldo dos Santos, teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por ter tido as contas dos exercícios 2011 e 2012 reprovadas pela Câmara Municipal em mandato anterior como prefeito do município. Em maio deste ano, a decisão regional foi mantida pelos ministros do TSE, que confirmaram a inelegibilidade do político e anularam os votos da chapa majoritária. Como consequência, também foi determinada a realização do pleito suplementar, que será disputado por Fabiano de Jesus Sampaio (PDT) e Samuel Pereira dos Santos (PSD).

Em março de 2021, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que indeferiu o registro de candidatura de Itamar Cardoso do Nascimento (Avante). Ele estava inelegível por oito anos devido à rejeição de contas por irregularidades insanáveis que configuraram atos dolos de improbidade administrativa quando ocupou a Prefeitura de Goianésia do Pará em ocasião anterior. Participam do pleito suplementar a candidata Gilmara Paulucio Lacerda (Cidadania) e os candidatos Francisco David Leite Rocha (MDB), Francisco Eduardo Oliveira Silva (Solidariedade) e Acácio Rodrigues Barros (Patriota), cuja candidatura está sub judice.

Em dezembro passado, o TSE determinou a realização do pleito suplementar em Itaoca (SP) porque Frederico Dias Batista (PL), político que recebeu o maior número de votos nas Eleições 2020, teve o registro de candidatura indeferido por ato doloso de improbidade administrativa. Ele está inelegível por ter cometido uma série de irregularidades graves e insanáveis na gestão do consórcio Saúde do Alto Vale do Ribeiro em 2017 e 2018, do qual era presidente à época dos fatos. A chapa composta por Antonio Carlos Trannin e Aluizio Ribas de Andrade, ambos do DEM, é a única concorrente à Prefeitura do município.

O candidato mais votado de Capoeiras (PE) nas Eleições 2020, Luiz Claudino de Souza (PL), também teve o registro indeferido por ato doloso de improbidade administrativa. Em março de 2021, o Plenário do TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que declarou a inelegibilidade do político. Em um mandato anterior como prefeito, ele teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Capoeiras pela ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores públicos municipais e por ter descumprido reiteradamente o teto de gastos com pessoal e empenho de despesas em 2012, sem deixar dinheiro em caixa para que o sucessor pudesse quitar a dívida. No pleito suplementar, disputam as vagas de prefeito e vice-prefeito de Capoeiras a candidata Severina Celina Ferreira de Miranda (PL) e o candidato Joaquim Costa Teixeira (PSB).

Fonte: TSE

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