Serviços estão sendo executados na altura dos km 26 e 27 da rodovia, em Planaltina. A obra contempla ainda implantação de meios-fios e sinalização
A obra contempla a implantação de 360 metros de meios-fios, além da execução de sinalização horizontal e vertical. Finalização dos trabalhos está programada para a última semana de julho | Foto: Divulgação/DER-DF
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) está construindo duas rotatórias na BR-020. De acordo com informações da Administração Regional de Planaltina, as obras vão beneficiar cerca de 50 mil moradores da região do Jardim Roriz, Buritis I, II, III e IV, além do Setor de Oficinas. As melhorias atendem, ainda, os motoristas em direção a cidades goianas na Região do Entorno do DF e vice-versa.
As adequações iniciadas na primeira quinzena de junho ocorrem na altura dos km 26 e 27 da rodovia e são executadas por administração direta, com maquinário e força de trabalho de dez servidores do órgão.
Os retornos de aproximadamente mil metros quadrados já passaram pelo serviço de terraplenagem. Também já teve início a execução do revestimento asfáltico. Serão aplicados no serviço aproximadamente 280 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ).
Qualidade de vida
A obra contempla ainda a implantação de 360 metros de meios-fios, além da execução de sinalização horizontal e vertical. A finalização dos trabalhos está programada para a última semana de julho.
Para o chefe do 1º Distrito Rodoviário, Alessandro Ribeiro, as intervenções visam melhorar a qualidade de vida da população que passa pelos trechos em obra. “Quando forem concluídas, as melhorias vão evitar que quem deseja acessar a BR-020 ou o Jardim Roriz e arredores precise trafegar sem necessidade, já que as rotatórias em execução ficam a aproximadamente 2,5 km antes dos acessos atuais”, explicou.
Uma das beneficiadas com as obras será a farmacêutica Vanilda Oliveira, 35 anos. Para ela, as rotatórias em implantação vão permitir menos tempo no trânsito para visitar a mãe, que reside na zona rural de Planaltina de Goiás.
“Esses retornos vão economizar meu tempo de viagem para a casa da minha mãe, que mora em uma chácara, porque eu vou poder ir direto pela BR-020 sem precisar rodar por muitos quilômetros”, completou a moradora do Jardim Roriz.
GDF anuncia benefícios, além da remissão de IPTU e IPVA e redução de alíquota do ISS para 16 categorias das áreas de eventos, cultura e beleza
Setores econômicos afetados pela pandemia de covid-19 terão mais uma ajuda do Governo do Distrito Federal (GDF) para recuperar o fôlego financeiro. Com a publicação da Lei nº 6.886, na edição extra do Diário Oficialdo Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (5), a Secretaria de Economia concederá remissão, anistia e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a 16 categorias ligadas aos setores de evento, cultura e beleza (veja lista abaixo).
As 16 categorias ficam isentas de pagamento de IPTU e IPVA de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, desde que o imóvel e o veículo sejam utilizados no exercício da atividade profissional
De acordo com o texto, as empresas ficam remitidas e anistiadas dos créditos tributários do IPTU e do IPVA relativos ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, desde que o imóvel ocupado e o veículo de propriedade do contribuinte sejam utilizados para o exercício da atividade econômica principal beneficiada pela lei. No caso da anistia, aplica-se somente às multas acessórias e aos juros de mora.
As 16 categorias também ficam isentas de pagamento de IPTU e IPVA de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2024 nas mesmas condições da anistia – ou seja, a utilização do imóvel e do veículo no exercício da atividade profissional.
As empresas devem requerer o benefício junto à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Valores já pagos não serão restituídos ou compensados aos contribuintes, e a concessão do benefício não desobriga ao cumprimento de demais obrigações previstas em lei.
R$ 90 milhõesValor do investimento feito pelo GDF no apoio às empresas impactadas pela pandemia
Em relação ao ISS, de acordo com a nova lei, ficará estabelecida, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota de 2% sobre a prestação de serviços no exercício das seguintes atividades e serviços:
Diversões, lazer, entretenimento e congêneres (exceto “bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não”);
Exploração de salões de festas;
Cessão de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário;
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicures e congêneres;
Esteticistas, tratamento de pele, depilação, massagens e congêneres;
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
A iniciativa integra o programa Pró-Economia, conjunto de medidas de fomento à economia do DF. Entre as propostas já em promoção pelo governo estão a extensão de prazo para pagamento e parcelamento de impostos a mais de 37 mil empresas atingidas diretamente pela pandemia, a autorização de uma nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos, alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares, isenção de IPVA e ICMS para autoescolas, ampliação do programa Prato Cheio, pagamento de pecúnia a policiais civis e criação da Rota Brasília Capital do Rock.
Na medida sancionada nesta segunda-feira pelo governador Ibaneis Rocha, o investimento feito pelo GDF no apoio às categorias foi calculado em cerca de R$ 90 milhões. Esse valor deve garantir o equilíbrio financeiro de empresas que tiveram sua atuação afetada pelas medidas de distanciamento social e pelos reflexos econômicos da pandemia.
Veja as categorias beneficiadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae):
M7420-0/04-00 – Filmagem de festas e eventos;
N8230-0/01-00 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
N8230-0/02-00 – Casas de festas e eventos;
R9319-1/01-00 – Produção e promoção de eventos esportivos;
R9329-8/99-00 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
R9001-9/01-00 – Produção teatral;
R9001-9/02-00 – Produção musical;
R9001-9/03-00 – Produção de espetáculos de dança;
R9001-9/04-00 – Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
R9001-9/05-00 – Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
R9001-9/06-00 – Atividades de sonorização e de iluminação;
R9001-9/99-00 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
R9003-5/00-00 – Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
S9602-5/01-00 – Cabeleireiros, manicure e pedicure;
S9602-5/02-00 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
N7739-0/03-00 – Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Presidente afirma que comissão parlamentar de inquérito é movida por ‘jogo de poder’ e por isso não quer mais ouvir líder do governo
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, e o presidente Jair Bolsonaro | Foto: Twitter/Reprodução / Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro cobrou, nesta segunda-feira, 5, que a CPI da Covid ouça o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Personagem central da CPI desde que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o próprio Bolsonaro atribuiu irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin a um “rolo” de Barros, o líder do governo teve o depoimento adiado. Alvo de inquérito no caso Covaxin, Bolsonaro afirmou que a CPI é uma comissão marcada por um “jogo de poder” de gente “idiota” e não serve para nada.
“Olha aqui, o Ricardo Barros quer falar. A CPI não quer mais ouvir ele (sic). Deixa ele falar! Estão acusando que ele fez algo de errado, deixa ele depor na CPI. Interessa ouvir (só) o que interessa para eles”, criticou Bolsonaro na noite desta segunda-feira, 5, em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.
Luís Miranda e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda denunciaram à CPI um esquema de corrupção envolvendo a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo afirmou que sofreu “pressão atípica” para agilizar a liberação da vacina prevista no contrato intermediado pela Precisa Medicamentos, representante da indiana Bharat Biotech. A desconfiança aumentou quando o Ministério da Saúde recebeu uma “invoice” (nota fiscal) cobrando a antecipação de US$ 45 milhões para o primeiro lote de imunizantes.
Miranda e o irmão disseram ter avisado Bolsonaro da suspeita de cobrança de propina na aquisição da vacina durante reunião no Palácio da Alvorada, no dia 20 de fevereiro. Foi então que o presidente teria responsabilizado Ricardo Barros, ministro da Saúde no governo de Michel Temer.
O depoimento de Barros estava marcado para a próxima quinta-feira, 8, mas foi adiado. O deputado entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser ouvido “o quanto antes”. Alegou “abuso de poder da CPI” e foi às redes sociais. “A CPI não pode sequestrar a minha honra”, afirmou ele no Twitter. O relator do pedido de Barros no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.
Bolsonaro disse, mais uma vez, não ter conhecimento de tudo o que ocorre no governo. “São vinte e dois ministros. Um orçamento enorme. Como é que tenho conhecimento de tudo o que acontece? Agora, quando acontece alguma coisa, toma providência. Pode haver corrupção? Pode. Sempre falei isso aí. Agora, acusar de corrupção… Não foi comprado nada, não foi gasto um centavo, não recebeu nada”, repetiu.
Demitido da diretoria do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias será ouvido pela CPI na quarta-feira. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo o policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse que Dias cobrou propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca para que ele fechasse contrato com o ministério. Dominguetti se apresentou como representante da Davati Medical Supply e disse ter oferecido ao ministério 400 milhões de doses do imunizante.
“Quem tentou comprar vacina? Não tinha”, afirmou Bolsonaro a seus eleitores, omitindo que o governo deixou de comprar vacinas da Pfizer ainda no ano passado. “Só acho que em fevereiro tinha 400 milhões de doses”, ironizou. O presidente elevou o tom contra a CPI: “Qual é a contribuição dessa CPI para morrer menos gente até agora? Zero”.
Massacre
Bolsonaro procurou minimizar pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta segunda-feira (5). O levantamento mostrou ampla vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a corrida eleitoral de 2022. “Eu não dou bola para esse massacre. Pesquisa de hoje: ‘O Lula tem 40%, 49%’. Eu acho que o Lula tem 110%, está certo? Não estou preocupado com isso”, afirmou Bolsonaro.
Segundo a pesquisa, se a eleição presidencial fosse hoje, Lula teria 41,3% dos votos no primeiro turno e Bolsonaro, 26,6%. Em uma segunda rodada, 52,6% votariam no petista e 33,3% responderam que prefeririam Bolsonaro.
Com a crise e o avanço das investigações sobre falcatruas na compra de vacinas, a popularidade de Bolsonaro caiu – a avaliação negativa do governo, que soma aqueles que consideram a administração do País ruim ou péssima, saltou de 35,5% em fevereiro para 48,2% neste mês.
Nos últimos meses também cresceram panelaços e movimentos de rua pedindo o impeachment do presidente. Neste sábado, 3, atos foram registrados em todas as capitais com o nome de “3JForaBolsonaro”. Os organizadores contabilizaram manifestações em 347 municípios no Brasil e em 16 países do exterior. Foi o terceiro protesto em menos de 60 dias.
Solução foi desenvolvida em parceria com o TJDFT e já está em uso pelo tribunal
Foto: Reprodução/Globo
O BRB é primeiro banco do País a oferecer o PIX Judicial. A solução foi desenvolvida por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e está em uso pelo Tribunal desde a semana passada.
Com o PIX Judicial, recursos disponíveis em contas de depósito judicial poderão ser encaminhados para o destinatário, de modo imediato, para qualquer uma das 757 instituições participantes do Pix, com funcionamento autorizado pelo Banco Central.
Além de permitir o cumprimento de ordens judiciais de forma automática e imediata, saldo e extrato das contas envolvidas nos processos judiciais também poderão ser visualizados pelos juízes a qualquer momento.
“O BRB dá mais um importante passo em direção à inovação e reforça seu compromisso em ser um banco digital, moderno e completo. A parceria com o TJDFT vai possibilitar agilidade para os envolvidos nos processos, além facilitar o cumprimento das decisões judiciais”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Nos próximos meses, o BRB pretende expandir o serviço a outras esferas do judiciário, em todo o território nacional. “A tecnologia permite que o Banco esteja presente em todas as unidades da federação e atenda de forma eficiente, rápida e segura, os envolvidos em trâmites judiciais”, acrescenta o presidente.
“Com o uso do PIX Judicial, o TJDFT oferecerá à sociedade a mais recente e moderna modalidade de transferência bancária. Com isso, amplia-se o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez (o PIX funciona a qualquer hora do dia ou da noite, e mesmo em dias não úteis), inclusive em contas digitais das chamadas Fintechs”, destaca a Juíza Assistente da Corregedoria do TJDFT, Marilza Gebrin.
Um dos homens de confiança e da tropa de choque do governador Ibaneis Rocha (MDB), o deputado João Hermeto disse que virá candidato à reeleição nos pleitos do ano que vem.
Segundo Hermeto, não tem como deixar de buscar uma reeleição quando Brasília precisa da continuidade do governador Ibaneis para tocar as prioridades do DF.
“Nunca vimos, depois do governo Roriz, um governador tão empenhado em dar a população de Brasília o conforto que ela merece. São 6 grandes obras em andamento que abalarão toda a estrutura da capital do país trazendo conforto e mobilidade a todos”, disse Hermeto.
Para 2022 os projetos do deputado estarão voltados para a comunidade brasiliense e sua corporação, que na opinião de Hermeto, merecem uma atenção especial. “Na história da Polícia Militar sempre foi difícil um representante conseguir dois mandatos seguidos. As exceções foram o Cabo Patrício e João de Deus e mesmo assim não podiam fazer muito porque não tinham apoio de mais parlamentares classistas na Câmara. Então vamos trabalhar forte para darmos prosseguimento ao que nos propomos e esperamos que a corporação amadureça politicamente e consigamos eleger o maior número de representantes possível”, afirmou.
Hermeto declarou ao programa do jornalista Sandro Gianelli, o Conectado ao Poder, apresentado na rádio Metrópoles FM, que seu objetivo é mesmo vir concorrer a reeleição em 2022. “Temos um trabalho já programado e temos que colocar em prática isso. É importante para as corporações. Quatro anos são muito pouco pra desenvolvermos e atendermos aos interesses das categorias. Sei que não é fácil para as classes, mas os diálogos sempre foram uma das primícias da política. O governador Ibaneis Rocha tem na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros sempre uns aliados que sabe que pode contar, para isso está envidando todos os esforços para que de 2021 a 2022 as necessidades das classes sejam efetivamente atendidas, afirmou.
O governador Ronaldo Caiado participou, nesta segunda-feira (05), em Goiânia, da solenidade de entrega de 210 novos Ônibus Rurais Escolares (ORE) para a gestão da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc Goiás).
Os novos veículos foram adquiridos por meio de recursos de emendas parlamentares apresentadas por deputados federais e senadores representantes de Goiás no Congresso Nacional. O valor total do investimento é de R$ 42.795.232.
Os veículos serão utilizados para o transporte de estudantes em 125 municípios do Estado. A expectativa é de que seis mil alunos sejam atendidos com a nova frota, que é composta por três modelos distintos.
O ORE 1, com 176 unidades, tem capacidade para 29 pessoas. O ORE 2, com 10 modelos, recebe até 44 passageiros. Por fim, o ORE 1 4×4, um total de 24, conta com 29 poltronas, além de tração nas quatro rodas.
“Lutamos, com todas as forças, para garantir educação de qualidade, que motive as nossas crianças e jovens”, afirmou Caiado. “Esse é o nosso compromisso, a meta primordial do governo”, disse. Aos presentes, ele ainda citou o poeta e dramaturgo francês Victor Hugo (1802-1885). “Nada é tão forte quanto uma ideia cujo tempo tenha chegado”, relembrou. “Chegou o tempo da Educação em Goiás. Vocês podem ter certeza disso”, complementou o governador.
Apoio de Parlamentares
Todas as unidades são adaptadas para o transporte, embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. “Muito obrigada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a deputados federais e senadores da República por apoiar os prefeitos de Goiás e a administração do governo Ronaldo Caiado”, listou a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli. “Esses ônibus estão todos virados para o mesmo rumo: a qualidade da educação”, destacou ela.
Líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, a deputada federal Flávia Morais pontuou que “apenas a educação liberta”. Segundo a parlamentar, “não tem nada mais estruturante do que dar dignidade ao aluno que mora na zona rural, diminuindo as diferenças de acesso ao ensino”, disse.
O senador Luiz do Carmo relembrou as dificuldades da atual gestão no início do mandato. “Ronaldo Caiado pegou um estado que era impossível de governar. Mas ele deu um jeito e consertou”, pontuou. “Está trabalhando muito, levando para Goiás obras e benefícios. Governador, parabéns pela condução do nosso Estado”, destacou o senador Vanderlan Cardoso.
Deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto ressaltou a presença do Estado em todos os municípios goianos. “Colégios reformados, professores e professoras ganhando o piso nacional. O governador ampliou contratos. Esse é o Governo de Goiás. É para todos”, reforçou ele.
“Hoje, a Secretaria de Educação de Goiás é uma das melhores em trabalhos conjuntos com FNDE”, disse o presidente substituto do órgão, Gabriel Vilar. “Esses ônibus chegam em boa hora. Eu, principalmente, resolvo minha vida com o transporte escolar. Não dependo mais de terceiros para transportar nossas crianças. É um custo mensal que conseguimos equalizar com os ônibus que temos”, explicou o prefeito de Goianira e presidente eleito da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox.
Representante da Federação Goiana de Municípios (FGM), a prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly, celebrou as aquisições. “Todos os prefeitos e prefeitas terão um transporte digno para carregar nossas crianças”, afirmou ela. “É um prazer fazer parte dessa gestão. Agradeço ao governador Ronaldo Caiado por todo apoio à minha região. Olha para todos os pilares. Saúde, educação, infraestrutura”, disse o prefeito de Quirinópolis, Anderson de Paula.
Apoios para as vigas e lajes da passagem estão sendo montados. Obra que custa R$ 275,7 mi, gera 1,7 mil empregos e avança. Confira o vídeo
Após a construção das vigas e das lajes, estrutura de apoio será retirada e começará a escavação do túnel | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
As estruturas metálicas, que servem de apoio para as vigas e lajes do Túnel de Taguatinga, estão sendo montadas. As escoras – chamadas de cimbramento e que sustentam o peso do concreto, a movimentação de operários e os equipamentos – são provisórias e representam mais uma etapa da obra, que custa R$ 275,7 milhões e gera 1,7 mil empregos. Os serviços, que estão 40% executados, vão beneficiar 137 mil motoristas, desafogando o trânsito da região.
Segundo um dos engenheiros responsáveis pela obra, Bruno Almeida, a nova fase deve durar de sete a oito meses. “É uma etapa extremamente importante para o andamento da obra. As estruturas metálicas são fundamentais para a construção das vigas e lajes do túnel”, ressalta. “Primeiro estamos fazendo o rebaixamento de dois a três metros. Depois, vamos colocar o rachão [espécie de concreto] e o cimbramento”, explica.
“Desde o início da obra temos atuado diuturnamente para garantir que todos os serviços estejam dentro do prazo previsto”Luciano Carvalho, secretário de Obras
Após a construção das vigas e lajes, a estrutura é retirada e os operários começam a escavação do túnel. “Depois iniciamos os trabalhos para a construção e a concretagem da laje de fundo e a pavimentação para que a estrutura seja liberada e a gente finalize a execução da obra”, informa o engenheiro Bruno Almeida.
De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho, o cronograma segue como planejado. “Desde o início da obra temos atuado diuturnamente para garantir que todos os serviços estejam dentro do prazo previsto. Estamos concluindo a escavação e concretagem das lamelas e, paralelamente, executando outros serviços”, reforça.
Obra
Com previsão de entrega para 2022, a passagem subterrânea fará uma ligação para motoristas que trafegam no sentido Ceilândia, pela Avenida Elmo Serejo, além de oferecer uma via alternativa pela superfície para o centro de Taguatinga. Isso evitará a retenção de veículos nos semáforos do centro da cidade.
Com a conclusão da obra, os carros que estiverem na Avenida Elmo Serejo, sentido Plano Piloto, vão entrar pelo túnel e sair na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Do outro lado, aqueles que chegarem a Taguatinga pela EPTG também passarão pelo túnel até o início da Via Estádio, saindo logo após o viaduto da Avenida Samdu. Vias marginais darão acesso às avenidas Comercial Sul e Norte e Samdu Sul e Norte. A passagem subterrânea terá 1.010 metros de extensão e vai contar com duas vias paralelas, cada uma com três pistas de rolagem em cada sentido.
Para Carlos Alberto Pires, 63 anos, toda obra acaba causando um pouco de transtorno, mas que é necessário para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “É o preço do progresso. O que a gente espera é que quando os serviços forem finalizados, a gente seja beneficiado”, comenta. “A gente que mora em Taguatinga sempre teve muita dificuldade com relação ao trânsito nesta região”, lembra.
As melhorias não se restringem às questões de trânsito e mobilidade. A movimentada Avenida Central de Taguatinga se transformará em um boulevard arborizado, com uma paisagem inteiramente nova para a população. Ela terá foco nas pessoas e no comércio da região. Além do paisagismo, as calçadas serão revitalizadas e os estacionamentos ampliados.
Manifestante em Brasília, em ato durante a apresentação do ‘superpedido’ de impeachment contra BolsonaroImagem: Reuters
Em meio a uma série de denúncias de possíveis ilegalidades envolvendo contratos para compra de vacinas contra covid-19, tem crescido a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, com sucessivos protestos contra seu governo em todas as regiões do paíS.
Mas, apesar do aumento do desgaste de Bolsonaro e da recente apresentação por partidos de oposição do que vem sendo chamado de “superpedido de impeachment”, seguem presentes fatores que dificultam a abertura de um processo para cassar o presidente no Congresso.
Para o cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe), os três principais obstáculos são: a aliança de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (única autoridade que pode iniciar o procedimento), a falta de votos suficientes entre os deputados para dar aval a um processo de cassação no Senado, e a dimensão ainda insuficiente de atos nas ruas capazes de pressionar os parlamentares a mudar de posição.
Somam-se a isso fatores adicionais como a falta de provas que confirmem cabalmente as denúncias de pedidos de propina dentro do Ministério da Saúde, a proximidade cada vez maior das eleições de 2022, e o fato de o vice-presidente, general Hamilton Mourão, não ser visto no Congresso como uma opção interessante para presidir o país.
Entenda a seguir melhor esses seis obstáculos que hoje protegem o mandato presidencial, apesar de já terem sido apresentados 125 pedidos de impeachment.
Nessas dezenas de solicitações, os denunciantes acusam o presidente de cometer crimes de responsabilidade na condução da pandemia de coronavírus (ao promover aglomerações e demorar a comprar vacinas, por exemplo), assim como por ter participado em 2020 de atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), ou ao supostamente interferir em instituições de investigação, como a Polícia Federal (PF).
1) Mais povo nas ruas
Embora os protestos de rua contra Bolsonaro tenham crescido desde maio, essas manifestações não ganharam, até o momento, a dimensão dos atos pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Em um desses protestos, em março de 2016, havia 500 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, segundo estimativa do Instituto Datafolha.
Pesquisas de avaliação da popularidade do presidente também mostram que ele mantém apoio maior do que tinha a petista quando foi iniciado o processo de impeachment. Segundo recente pesquisa Ipec (instituto fundado por executivos que eram do Ibope), o governo Bolsonaro contava no final de junho com 24% de avaliação bom ou ótimo. Já em dezembro de 2015, a avaliação de positiva de Dilma era de apenas 9%, segundo pesquisa Ibope.
Para organizadores dos protestos contra Bolsonaro, em sua maioria partidos e movimentos de centro-esquerda como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos, a pandemia de coronavírus acaba afastando parte dos opositores de Bolsonaro das ruas devido ao medo de contrair a doença nos atos — embora a convocação estimule o distanciamento entre os manifestantes e o uso de máscaras, preferencialmente modelos mais eficazes como a PFF2.
Os atos do último sábado contaram com a adesão de alguns setores da centro-direita, como o diretório municipal do PSDB em São Paulo e os movimentos Livres e Agora, numa ampliação do espectro político em relação aos protestos realizados em maio e junho.
Por outro lado, organizações que lideraram os atos contra o governo Dilma Rousseff, como MBL e Vem pra Rua, continuaram sem convocar seus apoiadores para as manifestações, embora defendam também o impeachment de Bolsonaro.
A expectativa dos grupos que já estão nas ruas pelo impeachment é que o gradual aumento do desgaste que vem sendo provocado pelas sucessivas suspeitas sobre contratos de vacinas e a atuação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid atraia cada vez mais pessoas aos atos.
A CPI estava prevista originalmente para durar até o início de agosto, mas já há apoio suficiente de senadores para que seja prorrogada por mais 90 dias. Nesta semana, estão programados depoimentos de servidores do Ministério da Saúde para dar explicações sobre as suspeitas de ilegalidade no contrato firmado em fevereiro para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e sobre denúncias de pedidos de propina.
Regina Célia, fiscal do contrato da Covaxin, será ouvida nesta terça-feira (6/7). Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde acusado de ter pedido de propina numa oferta para compra de vacinas da AstraZeneca, prestará depoimento na quarta-feira (7/7). E, no dia seguinte, é a vez da CPI receber Carolina Palhares Lima, diretora de Integridade do Ministério da Saúde.
Além dos trabalhos da Comissão no Senado, Bolsonaro passou a ser alvo de um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação, aberta na sexta-feira passada (2/7) vai apurar se o presidente deixou de tomar previdências para apurar possíveis ilegalidades no contrato da Covaxin. Caso isso tenha ocorrido, ele pode ter cometido o crime de de prevaricação.
As suspeitas sobre o contrato foram levadas a ele em março pelo servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Cláudio Miranda (DEM-DF).
2) Votos insuficientes para aprovar impeachment
O instrumento do impeachment não foi feito para ser de fácil utilização: há necessidade de 342 votos dos 513 deputados federais para que Senado seja autorizado a processar o presidente. O objetivo é justamente trazer estabilidade ao mandato presidencial conquistado nas urnas.
Hoje, o apoio na Câmara ainda está distante desse patamar, o que deixa o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, em situação confortável para não dar andamento a pedidos de impeachment.
Na quarta-feira (30/6), partidos e parlamentares de oposição, juntos com movimentos da sociedade civil, protocolaram um “superpedido” de impeachment. No entanto, contabilizando os deputados das siglas que assinaram o pedido (PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PC) mais os deputados que apoiaram a iniciativa individualmente, como Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), esse grupo soma pouco menos de 140 congressistas na Câmara.
O apoio que tem hoje no Congresso começou a ser construído há cerca de um ano, quando Bolsonaro buscou uma aliança com os partidos do Centrão por meio da distribuição de cargos na máquina federal entre indicados de parlamentares e do aumento da liberação de verbas para redutos eleitorais de congressistas aliados.
A aproximação visou a construção de uma base para aprovar pautas de interesse do governo e a proteção contra um processo de impeachment depois da prisão de Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador de um esquema de rachadinha (desvio de recursos) do antigo gabinete de deputado estadual de um de seus filhos, o hoje senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
“Os principais fatores que impedem o impeachment são a inexistência de manifestações de rua de grandes proporções, tal como se deu no impeachment de Dilma, e falta de apoio suficiente no Congresso. A maioria parlamentar que o presidente construiu a partir de junho do ano passado não se desestruturou ainda”, afirma o cientista político Antonio Lavareda.
3) A agenda própria de Lira
A ampla articulação construída por Arthur Lira para sua eleição, com apoio do Palácio do Planalto, lhe permitiu imprimir um ritmo acelerado para a aprovação de propostas na Câmara, incluindo pautas controversas.
Os deputados aprovaram este ano, por exemplo, a flexibilização do licenciamento ambiental e a revisão da lei de improbidade administrativa – as duas propostas ainda serão analisadas no Senado. Além disso, as duas Casas do Congresso aprovaram a privatização da Eletrobras.
Se Lira decidisse abrir o processo de impeachment, na prática isso significaria frear essa intensa agenda de votações para que os deputados focassem na análise das denúncias contra o presidente.
“O Arthur Lira está tocando sua agenda e essa situação, até agora, pareceu confortável para ele”, nota Lavareda.
Na semana passada, o próprio presidente da Câmara enfatizou o foco na aprovação de “reformas”.
“Aqui seguimos a pauta do Brasil, das reformas e dos avanços. Respeito a manifestação democrática da minoria. Mas um processo de impedimento exige mais que palavras. Exige materialidade”, afirmou ao portal G1 o presidente da Câmara, após a entrega do “superpedido” de impeachment.
4) Necessidade de provas que comprovem as denúncias
Embora tenham se acumulado nos últimas duas semanas indícios de possíveis ilegalidades nos contratos para compra de vacinas, parlamentares consideram que não há ainda prova cabal de corrupção nesses negócios, nem de envolvimento direto de Bolsonaro.
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (AL), disse à BBC News Brasil que as denúncias são graves, mas considera necessário aguardar a conclusão da investigação da CPI para avaliar se há provas de ilegalidades. Prevista para durar até o início de agosto, a comissão deve ser prorrogada por mais 90 dias.
“Não é o momento ainda de discutir isso (impeachment). Tem que ter um ambiente político, de (manifestações contra Bolsonaro nas) ruas principalmente. E o ponto principal é a comprovação de crime. Mas, pelo que me consta até agora, está em fase de denúncia, não é uma conclusão de investigação”, ressaltou.
Os defensores do impeachment, por outro lado, consideram que já há elementos suficientes para iniciar um processo contra Bolsonaro.
“Para o impeachment, o presidente ter sido omisso em relação a um esquema de corrupção que havia em seu governo já caracteriza um crime de responsabilidade”, nota Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Pauo (USP) e autor do recém-lançado livro “Como Remover um Presidente: Teoria, História e Prática do Impeachment no Brasil”.
Os que pedem sua cassação argumentam também que já há provas suficientes de outros crimes de responsabilidade, como sua atuação na condução da pandemia, ao promover remédio sem eficácia contra covid-19, estimular aglomerações e boicotar a vacinação da população.
Apesar disso, o professor da USP explica que, historicamente, escândalos de corrupção são um fator importante para aprovação de um impeachment, o que aumenta a importância de provas contra o governo Bolsonaro para impulsionar um processo contra ele. No caso de Dilma Rousseff, a presidente foi cassada sob a justificativa de que gestão ilegal das contas públicas, mas as denúncias da Operação Lava Jato de desvios na Petrobras foram fundamentais para impulsionar sua cassação.
“Corrupção tem peso importante, não necessariamente como fundamento jurídico, mas seguramente como impulso político. Gera escândalo, derruba popularidade e torna mais custoso manter-se associado ao presidente”, reforça Mafei.
5) Governo Mourão “não enche os olhos” do Congresso
Em recente entrevista à BBC News Brasil, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou como um das diferenças entre o contexto que levou à cassação de Dilma Rousseff e o contexto que preserva o mandato de Bolsonaro é o perfil bastante diverso dos seus vice-presidentes.
No caso da petista, seu vice era Michel Temer, um homem da política, que presidia até então o maior partido do país (MDB) e havia comandado a Câmara três vezes quando era deputado federal. Ou seja, era uma pessoa que sabia negociar com os parlamentares e atuou ativamente para articular o impeachment da presidente.
Já o vice-presidente de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, “não é uma pessoa ligada ao Congresso Nacional”, resumiu Maia.
O fato de ele ser do Exército agrada menos ainda, disse também à BBC News Brasil o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para ele, os parlamentares não tem clareza sobre o que seria um governo Mourão.
“Oficialmente, estaríamos pondo os militares no poder”, diz, com desconfiança.
6) Eleição de 2022 cada vez mais próxima
O correr do tempo também joga a favor de Bolsonaro. Quanto mais o país se aproxima da eleição de 2022, menos atraente fica a ideia de iniciar um processo para alguns parlamentares, acredita Paulinho da Força.
Na sua visão, o melhor é uma frente ampla derrotar Bolsonaro nas urnas, para evitar também que ele possa assumir um discurso de “vítima de golpe”, caso ocorra um impeachment.
“Acho que no momento não há clima nem voto para aprovar impeachment no Congresso. Estamos há um ano e três meses das eleições e impeachment não é um processo simples. Não é uma coisa que você instala hoje e caça o cara amanhã. Então, isso levaria a votação do impeachment lá para a véspera da eleição”, argumenta.
O partido de Paulinho da Força ainda não decidiu quem apoiará em 2022, mas tende a se aliar ao PT, que deve lançar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos bastidores de Brasília, alguns questionam o real apoio do petista ao impeachment de Bolsonaro, pois consideram que Lula estaria mais interessado em manter a disputa de 2022 polarizada entre ele e o atual presidente. As pesquisas hoje mostram o petista com boas chances de vitória na próxima eleição presidencial.
O ex-presidente, porém, tem se colocado oficialmente a favor do impeachment.
“Parabenizo as forças de oposição ao Bolsonaro e os movimentos sociais que conseguiram unificar os mais de 120 pedidos de impeachment pra pressionar o Lira. Espero que as manifestações de rua convençam o presidente da Câmara a colocar em votação”, disse Lula em sua conta no Twitter, após a apresentação do “superpedido” de impeachment.
Presidente do Senado declarou que não identifica indícios de fraudes em eleições e que confia na Justiça eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em entrevista coletiva Foto: Pedro França / Agência Senado / Estadão Conteúdo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a manutenção do atual sistema eletrônico de votações, em entrevista à CNN Brasil exibida na noite deste domingo, 4. O senador declarou que não identifica indícios de fraudes em eleições e que confia na Justiça eleitoral.
“A minha posição é de plena confiança na Justiça eleitoral brasileira. Não identifico indício algum de fraude nos resultados eleitorais do Brasil. Portanto, essa é uma opinião que tenho, que o sistema eleitoral deveria continuar pelo sistema eletrônico. No entanto, como presidente do Senado, devo permitir que as divergências possam coabitar e discutir um resultado que seja eventualmente diferente daquilo que eu prego ou penso”, disse.
A manifestação contraria o presidente Jair Bolsonaro, que vem lançando, sem qualquer evidência, suspeitas sobre o processo eleitoral e defendendo a adoção de um sistema de voto impresso.
Na entrevista, Pacheco voltou a dizer que o impeachment “não pode ser banalizado”. “É um instituto que existe no ordenamento jurídico e que gera muita desestabilização. Acaba sendo uma ruptura, de modo que tem que ser tratado com muita responsabilidade, sobretudo no momento em que o Brasil precisa de união, pacificação e consenso”, disse.
O senador defendeu a aprovação de uma reforma tributária que não aumente a carga tributária. “É fundamental que o Poder Executivo se faça presente, porque é o ente que arrecada, mas também é um papel do Congresso Nacional, de apresentar uma fórmula, uma proposta, que signifique desburocratização, simplificação, que combate algo muito grave hoje, que é a desigualdade”.
Rodrigo Pacheco também manifestou preocupação com o avanço de uma reforma administrativa. Há resistência na base do governo. “Isso pode pesar muito porque o Congresso é formado pelo critério da maioria”, disse.
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram novamente a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,05% para 5,18%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,10%, percentual ligeiramente menor do que o projetado na semana passada (2,11%).
O mercado financeiro manteve a projeção de expansão do PIB para 2023 e 2024, em 2,5%. As estimativas estão no boletim Focus de hoje (5), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,97% para 6,7%. O IPCA é a inflação oficial do país. A estimativa supera o limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.
Para 2022, a estimativa de inflação permanece em 3,77%. Já a projeção do índice relativo a 2023 e 2024 é de 3,25%.
Taxa de juros
A expectativa do mercado financeiro para a taxa básica de juros (Selic) é de que encerre o ano em 6,50%. Para 2022, a previsão é de uma Selic em 6,75%. Há uma semana, a previsão para o mesmo ano era de 6,5% – mesmo percentual projetado para 2023 e 2024.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 4,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Câmbio
A expectativa para a cotação do dólar caiu para R$ 5,04 ante os R$ 5,10 projetados há uma semana. Para o fim de 2022, 2023 e 2024, a previsão do valor do dólar para o final do período permanece estável em R$ 5,20; R$ 5,05; e R$ 5,00, respectivamente.
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