Entrega dos novos leitos foi feita nesta sexta-feira (16), no total, o principal intuito da ação é ajudar no combate à Covid-19
Durante a tarde desta sexta-feira (16), o prefeito Carlinhos do Mangão em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania inaugurou 10 novos leitos de enfermaria que auxiliarão o munícipio de Novo Gama no combate à Covid-19. Os novos leitos foram instalados ao lado da Unidade de Referência a Covid-19, no Mont Serrat.
Prefeito diz que depositou todo empenho possível na construção dos 10 novos leitos:
Essa iniciativa visa auxiliar principalmente a comunidade novo-gamense no combate à Covid-19, empenhamos toda mão de obra e recursos possíveis afim de terminar o processo o mais rápido possível e hoje, graças a Deus, estamos entregando essa obra que tanto ajudará nossa comunidade neste momento tão difícil. Conseguimos 10 novos leitos, que agora estão somados com outros 4 que a Unidade de Referência a Covid-19 já tinha, são 14 leitos que farão a diferença com certeza. Este local inaugurado também contará com farmácia com uma boa quantidade de medicamentos e sala de raio-x. Estamos firmes caminhando rumo a um novo tempo, serei incansável em busca de melhorias para nossa cidade.
Estará sendo disponibilizado no local:
• 10 novos leitos de UTI
• Sala de Raio-X
• Farmácia
O espaço também conta com um bom estoque de insumos, deste modo trazendo suporte para a equipe médica que atenderá no local.
Um dos pré-candidatos que disputa a presidência da OAB-DF, Everardo Gueiro, diz que os advogados do DF estão empobrecendo devido à atual gestão
Um dos pré-candidatos que disputa a presidência da OAB-DF, Everardo Gueiro, diz que os advogados do DF estão empobrecendo devido à atual gestão
Há oito meses da eleição que escolherá o novo comando da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília (OAB-DF), que ocorre no final de novembro, o movimento pela construção de chapas ganha cada vez mais força dentro da instituição.
Um dos nomes mais bem articulado nesta direção, como pré-candidato, é do advogado Everardo Gueiros, ex-secretário de Projetos Especiais no atual Governo local e crítico ferrenho da atual diretoria da OAB-DF, comandada por Délio Lins e Silva Jr.
Em uma entrevista concedida ao Blog do Loiola, site especializado em assuntos jurídicos do DF, Everardo Gueiros disse que a maioria absoluta dos mais de 50 mil advogados militantes do Distrito Federal não aceita que a OAB-DF tenha se omitido em questões fundamentais, como a oitiva de testemunhas à distância ou por telefone, ou que os magistrados não recebam os advogados.
“Pior ainda é ouvir o presidente da OAB-DF dizer publicamente que algumas coisas da pandemia vieram para ficar, como as audiências virtuais, e que a magistratura estava gostando de trabalhar de casa e que isso era bom. Um presidente da Ordem não tem que se preocupar com o que é bom ou deixa de ser bom para o magistrado. A prioridade dele tem de ser a advocacia”, pontuou.
Gueiros comparou o atual presidente da OAB-DF, Délio Lins como um maestro da banda que atravessa o samba de qualquer jeito.
” Imagine como o jurisdicionado vai entender que o advogado não tem mais acesso à magistratura porque os magistrados estão trabalhando de casa. Isso é uma questão muito séria. Este e outros pontos essenciais para a garantia das prerrogativas não foram levados a sério”, criticou.
Para Gueiros nunca as dificuldades foram tão grandes para a advocacia devido à pandemia que afetou o mundo todo.
“Falando especificamente da advocacia, tenho visto colegas sem qualquer condição de exercer condignamente sua atividade. E, pior que isso, o advogado ou advogada que na sua essência está ali para defender o seu cliente, hoje não tem quem faça a defesa dele. A OAB, que deveria ser a advogada dos advogados, há muito não cumpre este seu papel. Eu acredito sim, numa OAB forte, presente e independente que deveria nesse momento estar cuidando da advocacia. Essa é a Ordem”.
Ao falar sobre o processo de escolha para a disputa do comado da Ordem, Everardo Gueiros afirmou que não será tão simples assim, mas que prevalecerá a vontade da maioria do grupo em que se encontra inserido.
Segundo ele, há várias pessoas credenciadas para liderar uma chapa para a OAB-DF.
“O que eu posso garantir é que este será um processo democrático e ético. É um rito natural e mais na frente quem reunir as melhores condições vai encabeçar a chapa”, disse.
Garantiu ainda que não há nenhuma disputa entre ele e a advogada, professora e cientista política Thaís Riedel para encabeçar uma pretensa chapa a ser construída dentro do seu grupo.
“Temos o mesmo objetivo que é o de cuidar da advocacia de Brasília, garantindo melhores condições de trabalho, com suas prerrogativas e a paridade de forças com os membros do Judiciário, o que hoje tem sido difícil de conseguir pela falta de atitude da atual gestão da OAB-DF”.
A ação “Sua Vida Vale Muito” vai acontecer em Ceilândia, Itapoã e Recanto das Emas; é oferecido auxílio para transporte por aplicativo
Com a ampliação da faixa etária do grupo prioritário de idosos, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio do programa Sua Vida Vale Muito, em parceria com a Secretaria de Saúde, vai levar para três cidades do DF a vacinação contra a covid-19. Será na Praça dos Direitos, na QNN 13, em Ceilândia; no CEU das Artes, na Quadra 113 do Recanto das Emas; e na Quadra 203, no Del Lago, no Itapoã. O atendimento será realizado no período das 9h às 17h.
Haverá imunização nesta sexta-feira (16), para idosos com 66 anos. Não serão realizadas ações de imunização por parte da Sejus neste fim de semana. A partir de segunda-feira (19) até a quarta-feira, (21), a vacinação será para idosos a partir de 64 anos, no Recanto das Emas e em Ceilândia.
No Itapoã, a ação acontecerá durante toda a semana, para idosos a partir de 64 anos, de segunda-feira (19), até a sexta-feira (23). Nos locais serão distribuídas senhas, para manter a organização. Vale ressaltar que as ações da Sejus já imunizaram 2.240 idosos, em oito edições da ação itinerante.
“Os vouchers permitem que o idoso possa ir e voltar por meio do aplicativo com conforto e segurança”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Auxílio para transporte
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca a parceria com a empresa de aplicativo de transporte 99 para levar os idosos para o local de vacinação.
“Fechamos uma parceria com a empresa 99 para que os idosos possam garantir a presença na vacinação. Os vouchers permitem que o idoso possa ir e voltar por meio do aplicativo com conforto e segurança . É muito importante que todos se conscientizem que a vacina é nossa única arma contra o vírus nesse momento”.
Em uma parceria inédita, a Sejus e a empresa de transporte por aplicativo 99 vão doar 10 mil vouchers, no valor de R$ 20,00, para quem for se vacinar.
O idoso que precisar de auxílio no deslocamento e quiser adquirir o voucher, deverá entrar no site (link: https://suavidavalemuito.sejus.df.gov.br/) e efetuar um rápido cadastro. Ao validar a faixa etária e cruzar os dados, automaticamente vai liberar um código por vez. Os códigos são exclusivos para os grupos prioritários que serão vacinados.
Cada CPF terá direito a dois códigos, um para a ida e outro para a volta, e poderão ser utilizados em até 14 dias, após a inserção no aplicativo da 99.
Atendimento Psicológico e Psicossocial
Nos locais de vacinação, haverá ainda atendimentos psicológico e psicossocial para população. Assistentes sociais, psicólogos e profissionais da saúde farão os atendimentos.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Os postos de vacinação seguem atendendo a população todos os dias da semana.
A Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) fez um monitoramento da aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 (Coronavírus), entre os municípios goianos com mais de 100 mil habitantes.
De acordo com o levantamento de dados, Valparaíso de Goiás encontra-se no 5º (quinto) lugar do ranking da imunização, com números próximos ao terceiro e quarto lugar.
O percentual foi calculado com base no número de doses recebidas em cada cidade goiana. O último relatório contabilizou que, até o momento, mais de 11 mil pessoas foram vacinadas contra o coronavírus em Valparaíso (9.547 D1 e 1.770 D2).
Mais doses registradas em GO:
1º Rio Verde – 95,57%
2º Catalão – 94,11%
3º Anápolis – 89,91%
4º Itumbiara – 89,45%
5º Valparaíso e Jataí – 89,26%
Vacinação
O Governo da cidade, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aguarda o recebimento de novas remessas da vacina contra o Coronavírus, para prosseguir a imunização da população de outras faixas etárias. Por enquanto, os postos seguem atendendo idosos a partir de 64 anos com a aplicação da primeira e segunda dose do imunizante.
Os documentos necessários para apresentar no local de vacinação são: documento de identidade (RG ou CNH), CPF e comprovante de residência do município.
Serviço:
Vacinação Contra a Covid-19
Público-alvo: Pessoas a partir de 64 anos
Segunda a sexta – 8h às 17h
Locais: UBS Etapa C, UBS Jardim Céu Azul I A e UBS Parque Santa Rita de Cássia
O texto homologa o convênio de 26 de fevereiro de 2021, “que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do coronavírus (Sars-Cov-2)”.
A medida entra em vigor na data quando for publicada no Diário Oficial (DODF) e vale somente durante o estado de calamidade pública decorrente da crise sanitária perdurar na capital.
“Sob orientação do governador, a Secretaria de Economia segue nos ajustes econômicos necessários pra desonerar insumos e atender quem precisa de serviços públicos. De outro lado, segue arrecadando impostos para financiar ações de saúde e programas sociais. O equilíbrio entre quem paga e que precisa de benefícios fiscais é fundamental”, destacou o secretário de Economia, André Clemente.
O aparelho inovador surgiu como um novo passo para o tratamento de pacientes com insuficiência respiratória aguda hipoxêmica por Covid-19, usada em etapa anterior daquela com necessidade de terapias como a intubação.
Estudos apontam que o mecanismo de respiração artificial não invasivo pode reduzir em 60%, de acordo com a comprovação dos testes, a necessidade de internação em UTI e a intubação de pacientes da doença.
Os cidadãos do Distrito Federal têm mais uma ferramenta para acompanhar de perto o trabalho dos deputados distritais. A Câmara Legislativa lançou, dentro do Portal CLDF, nesta quinta-feira (15), mais uma funcionalidade cujo objetivo é ampliar a transparência e fomentar a participação popular: a página “Deputados” em nova configuração. Além de dados básicos sobre os parlamentares, a seção conta com um conjunto de informações que irão facilitar a fiscalização dos representantes por seus eleitores.
Ao clicar na foto ou no nome de um dos 24 distritais da legislatura atual, estarão disponíveis não apenas informações biográficas e de contato, mas a agenda diária, notícias relacionadas ao mandato parlamentar, bem como leis e normas aprovadas. Os interessados também poderão pesquisar, na área individual, segundo o tipo de proposição legislativa – lei complementar, lei, resolução, entre outras. Também consta a relação de comissões da Casa às quais o deputado pertence na condição de membro efetivo ou suplente.
“A página dos deputados renovada faz parte do conjunto de inovações que a Câmara Legislativa vem implantando desde o lançamento do novo Portal CLDF”, explica o vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), destacando que está mantido ainda o conjunto de informações históricas referentes às demais legislaturas, iniciando no ano de 1991, quando o Poder Legislativo do Distrito Federal foi instalado.
Já o chefe de gabinete da Presidência da CLDF, Ricardo Alves, que trabalha na Casa desde a primeira legislatura, em 1991, disse estar muito feliz em participar do lançamento deste “novo instrumento de transparência” à disposição da população do Distrito Federal. “Num clique, é possível conhecer o perfil e o trabalho dos deputados e também acompanhar o processo legislativo”, destaca Alves, que representou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB).
O Conselho Especial do TJDFT suspendeu decreto legislativo que autorizava os eventos desde setembro do ano passado
A Justiça proibiu a realização de feirões de automóveis em áreas públicas do DF. O Conselho Especial do TJDFT suspendeu, em decisão liminar, a vigência do Decreto Legislativo 2.292/2020, expedido pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em setembro de 2020.
Embora os feirões fossem proibidos na capital desde 2010, for força do Decreto 31.405/2020, do Governo do Distrito Federal, em setembro do ano passado a CLDF aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2019, do deputado distrital Daniel Donizet (PL). O novo texto revogava a norma do GDF e autorizava a volta dos feirões de revenda de automóveis. Ao entrar em vigor, o texto do distrital tornou-se o Decreto Legislativo 2.292/2020.
Para a autora, ao derrubar um decreto de autoria do Executivo, a CLDF invadiu competência exclusiva do governador do DF para dispor sobre destinação de áreas públicas, e também alegou a presença de vício material, pela afronta ao princípios constitucionais da separação dos Poderes, pela ingerência indevida do Poder Legislativo (CLDF) em em ato do Poder Executivo (GDF).
Ao julgar a liminar, os desembargadores do não vislumbraram excesso no decreto do Executivo, que proibiu a emissão de licenças para os eventos de exposição e venda de veículos (feirões), “pois o mesmo agiu dentro dos limites de sua competência para administrar os bens públicos e ocupação do solo no DF”.
Eles entenderam, por outro lado, que a Câmara Legislativa interviu indevidamente no Poder Executivo, ao elaborar o Decreto Legislativo 2.292/2020, afastando norma legalmente editada por quem detinha competência para fazê-lo.
A CLDF ainda não se pronunciou sobre a decisão. O espaço está aberto a manifestações.
Em homenagem ao ex-deputado distrital Odilon Aires, o estádio do Cruzeiro mudará de nome. Localizado atrás da feira permanente da cidade, o estádio receberá o nome do político, falecido no ano passado. Em sessão extraordinária remota nesta quarta-feira (14), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.929/2018, do deputado Rafael Prudente (MDB), que faz a homenagem. A proposta aprovada em segundo turno e redação final segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Falecido no início de outubro de 2020, aos 69 anos, o homenageado era figura muito querida entre os políticos de Brasília. “Em memória ao nosso querido Odilon Aires, com o intuito de resgatarmos as lembranças e homenagear esse homem guerreiro, que teve uma atuação expressiva na política do DF”, justificou o autor da proposta.
Economista, ex-deputado distrital por quatro mandatos e um dos fundadores do MDB, Aires também lutou pela autonomia política do DF. Foi ainda secretário de Assuntos Fundiários e administrador do Cruzeiro, e entre os vários feitos de sua gestão estão o Viaduto Ayrton Senna, a passarela do Ceasa e a urbanização do Cruzeiro na via EPIA. Desde 2015, ele sofria de esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença degenerativa que ainda não tem cura.
Em uma semana, Estado saltou da 18ª para 11ª colocação entre unidades da Federação que mais aplicaram e registraram primeira dose da vacina contra Covid-19. Melhora vem após cobrança do governador Ronaldo Caiado por maior agilidade dos municípios na alimentação dos dados das imunizações no Sistema de Informação do Ministério da Saúde
Dados do portal do Ministério da Saúde de terça-feira (13/04), mostram que Goiás ocupa a 11ª colocação no ranking de unidades da federação que mais aplicaram a 1ª dose da vacina contra a covid-19, totalizando 670.678 imunizações. Na terça-feira da semana passada, o Estado estava na 18ª posição. A melhora veio após o governador Ronaldo Caiado solicitar maior eficiência no registro das imunizações no Sistema de Informação do Ministério da Saúde (SI/PNI) e determinar que a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizassem uma ação conjunta de sensibilização dos municípios, que são os responsáveis pelo repasse dos dados.
Quando analisado o total de imunizações já aplicadas, levando em conta a primeira e segunda dose, Goiás sobe para a décima posição no ranking. Até esta terça-feira, o Estado somava 826.602 imunizações. A demora no registro dos dados é prejudicial, pois a defasagem entre o número de doses recebidas e aplicadas pode resultar em uma redução de novas remessas por parte do Ministério da Saúde.
Ao receber o envio do Ministério da Saúde, a SES realiza uma força-tarefa para distribuir a vacina aos 246 municípios goianos. A maioria das regionais de saúde recebem o imunizante em um prazo de 24 horas. As demais recebem em até 48 horas. No entanto, na última semana, das 1.031.380 distribuídas, apenas 624.715 estavam registradas no sistema como aplicadas. Na quarta-feira da semana passada (07/04), Caiado fez um apelo público, durante o lançamento do programa Todos por Elas, para que os municípios informassem os dados.
O governador também determinou um acompanhamento mais próximo do andamento da vacinação nos municípios. Para isso, a SGG, em parceria com a SES, está monitorando os índices de aplicação e entrando em contato com as prefeituras que apresentarem maiores índices de falta de registro.
Os percentuais relativos à primeira dose serão disponibilizados em boletins diários dos municípios com maior e menor registro de aplicações, calculado com base no número de doses recebidas por cada cidade. Os rankings serão publicados nas redes sociais das duas secretarias.
Municípios O primeiro ranking, divulgado na quarta-feira (14/04), analisou a atualização dos dados nos 14 municípios goianos com mais de 100 mil habitantes. Juntos eles concentram 63,92% da população do Estado.
Entre os 14 maiores municípios, Rio Verde apareceu com o melhor percentual de aplicação da primeira dose da vacina. Do total de imunizantes recebidos, 95,57% estão registrados no sistema do Ministério da Saúde como aplicados. Na segunda posição aparece Catalão (94,11%), seguida por Anápolis (89,91%) e Itumbiara (89,45%). Na quinta posição do ranking, Valparaíso e Jataí aparecem empatadas, com 89,26%.
Na sequência aparecem Trindade (85,66%), Novo Gama (82,78%) e Luziânia (77,19%). Goiânia ocupa a nona posição, com 77,19%.
Os cinco municípios com os percentuais de vacinação, entre os 14 maiores, são: Formosa (72,38%), Senador Canedo (74,11%), Aparecida de Goiânia (74,37%), Águas Lindas (74,99%) e Goiânia (77,02%). Os dados foram coletados às 10h de quarta-feira (14/07).
Na etapa seguinte, prevista para os próximos três dias, a ação de sensibilização vai monitorar a situação nas cidades com os maiores números absolutos de doses não registradas.
Utilizando como embasamento uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma decisão liminar favorável ao DF e em desfavor da União sobre os valores descontados dos militares distritais para o custeio dos serviços de saúde da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
Na deliberação, o ministro determinou que os respectivos valores não devem ser deduzidos dos aportes que a União tem obrigação legal de fazer ao Fundo Constitucional do DF (FCDF). Segundo a decisão do STF, esses descontos devem ser destinados específica e exclusivamente para o pagamento de despesas associadas à assistência médico-hospitalar, odontológica, psicológica e social dos militares e seus dependentes.
Ao final da sessão plenária desta quarta-feira, dia 14 de abril de 2021, o presidente do TCDF, Conselheiro Paulo Tadeu, noticiou a deliberação e elogiou o trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do DF. “A medida revela a excelência do trabalho desenvolvido pelo corpo técnico deste Tribunal e a alta capacitação dos auditores de Controle Externo Daniel Gomes de Oliveira e Renata Barnabé Santiago Cáceres, que estiveram à frente deste trabalho”, destacou.
Em decorrência do Acórdão 168/2007 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos pagos pelos militares do DF para o custeio da saúde tinham passado a compor o montante do FCDF. Esse entendimento do TCU foi julgado liminarmente improcedente, em grande parte, com base na auditoria realizada pelo corpo técnico do TCDF na assistência à saúde da PMDF, por meio do Processo 14510/2018.
Ao fundamentar sua deliberação, o ministro Gilmar Mendes transcreveu vários trechos do relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do DF, incluindo quadros comparativos elaborados pelos auditores do TCDF, e concluiu que “a União tem se apropriado de receitas vinculadas a uma destinação específica (financiamento da saúde dos militares distritais) para pagar despesas correntes”.
A Lei Federal 10.486/2002 prevê que os valores descontados dos militares do DF sejam destinados à constituição de um Fundo de Saúde regulamentado pelo Comandante-Geral de cada Corporação. Os valores não se confundem, portanto, com os recursos devidos pela União ao FCDF, que possuem fonte financeira e previsão normativa diversas.
Por Polyana Resende
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Distrito Federal
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