As equipes do GDF Presente também fizeram limpeza em toda a cidade; foram retiradas 100 toneladas de entulhos

Vias de acesso fundamentais e de grande movimento em Vicente Pires, as travessas, estão recebendo estacionamentos e cuidados do GDF Presente.

Neste fim de semana, 60 novas vagas para veículos foram abertas na travessa 2 da rua 4.

Um esforço conjunto do Polo Central II do programa, da administração regional e a da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

No total, serão 120 vagas. O local é marcado por tráfego intenso e carros estacionados em locais irregulares.

“Ali é uma área com um comércio muito movimentado, além de muitos prédios. Foi um pedido dos moradores e conseguimos, enfim, realizar”, conta o administrador Daniel de Castro.

Cerca de 45 toneladas de massa asfáltica já foram usadas na primeira parte da obra. A previsão é que em 15 dias esteja tudo finalizado. O serviço inclui a limpeza de inservíveis depositados no local e rebaixamento de meios-fios. Ao final, caberá ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) demarcar os espaços para os automóveis.

“A situação estava complicada ali, pois moradores estavam parando o carro no meio da rua. A passagem estava comprometida e muitos motoristas sendo multados”, lembra o gerente de Obras da Administração Regional, Mateus Pegorer.

Segundo o administrador, a travessa 3 já foi beneficiada com 50 vagas e a 4 está no planejamento. “São vias que se ligam à rua 4, uma das mais importantes da cidade e que é ‘porta de saída’ para o viaduto Israel Pinheiro”, explica Castro.

Limpeza geral  

O GDF Presente também foi até a Colônia Agrícola Samambaia e Vila São José, que ficam na região administrativa de Vicente Pires. Lá, o serviço de manutenção foi o cata-cata, que é a retirada de lixo verde, inservíveis e entulhos.

Somada à limpeza das principais ruas de Vicente Pires, foram retiradas 100 toneladas de entulhos nos últimos dias.

“Ali na região, o polo sempre faz esse tipo de ação. Aproveitamos para recolher também algumas sobras de manilhas que não foram usadas nas obras de drenagem da Colônia Samambaia”, conclui o coordenador do polo, Rodrigo Caverna.

Fonte: Agência Brasília

Dentre as principais novidades estão a ampliação do prazo para a renovação da habilitação, o escalonamento dos limites de pontuação para a suspensão da CNH e a definição de prazo máximo para os órgãos de trânsito aplicarem a penalidade de multa.

A partir desta segunda-feira (12/04) entra em vigor a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova normativa contempla diversas novidades, como mudanças nas competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em prazos administrativos. Também traz novas regras quanto à suspensão do direito de dirigir, modifica a natureza de algumas infrações e torna obrigatória a aplicação da advertência. Dentre as mudanças, destaca-se ainda a nova penalidade relativa ao exame toxicológico e as regras para o transporte de crianças. Confira algumas das principais novidades do CTB:

Habilitação

Em relação ao processo para a obtenção da CNH, a nova Lei revogou a obrigatoriedade de realização de aulas práticas de direção veicular durante o período da noite. Também trouxe mudanças quanto ao reexame em caso de reprovação na prova escrita sobre legislação de trânsito ou na prática de direção veicular. Antes, o reexame só poderia ocorrer após quinze dias da divulgação do resultado. A partir de agora, o candidato não terá mais prazo para repetir a avaliação.

Para os condutores habilitados o prazo para a renovação do exame de aptidão física e mental foi ampliado. Anteriormente, a avaliação era renovável a cada cinco anos, com exceção dos condutores com mais de 65 anos, cujo prazo era de três anos. Segundo a Lei 14.071, a renovação ocorrerá a cada dez anos para os condutores com idade até 49 anos, a cada cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 69 anos e a cada três para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Permanece valendo a possibilidade de o perito examinador propor a redução desses prazos quando houver indícios de deficiência física, mental ou doença que possa diminuir a capacidade de conduzir veículo.

Há ainda outra novidade quanto à renovação do documento de habilitação. A partir de agora, os Departamentos de Trânsito passarão a enviar, com 30 dias de antecedência, um aviso de vencimento da validade da CNH. A comunicação ocorrerá por meio eletrônico.

Suspensão do direito de dirigir

Também há mudanças quanto à suspensão do direito de dirigir. O CTB previa antes que a aplicação da penalidade de suspensão cabia aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Com a nova lei, o processo de suspensão deverá ser instaurado concomitantemente ao processo da penalidade pecuniária pelo órgão responsável pela aplicação da multa. Dessa forma, a Polícia Rodoviária Federal, os órgãos executivos rodoviários e os municipais também poderão aplicar a suspensão nos casos em que essa for a penalidade atribuída para a infração. No entanto, no caso da suspensão por atingir o limite de pontos, o processo continua sendo realizado apenas pelos órgãos executivos estaduais.

E outra mudança importante é justamente em relação à suspensão do direito de dirigir por excesso de pontuação. Anteriormente, a penalidade era aplicada quando o condutor atingia 20 pontos, independente da gravidade das infrações.  Com as alterações da Lei 14.071, passa a existir três limites de pontos, estabelecidos a partir da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor. Assim, a penalidade de suspensão passa a ser imposta quando, no período de 12 meses, o infrator atingir: 20 pontos, caso constem na pontuação duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se existir uma infração gravíssima, e 40 pontos, caso não tenha nenhuma infração gravíssima. A exceção será para o condutor que exerce atividade remunerada. O limite de pontuação, nesse caso, passa a ser de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas.

Infrações, recursos e penalidades

A nova lei alterou a natureza de algumas infrações, como no caso de conduzir motocicleta com o farol apagado, que deixou de ser gravíssima e passou a ser infração média. Além disso, há condutas que se tornaram infrações, por exemplo, a falta de comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. Conduzir veículo sem realizar o referido exame, no período exigido, passou a ser considerada infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

E por falar em multa de trânsito, os motoristas terão novos prazos para a indicação do condutor responsável pela infração e para a apresentação da defesa prévia. Em ambas as situações o prazo era de 15 dias. Com a mudança no CTB, esse tempo foi ampliado para 30 dias, a contar do recebimento da notificação de autuação. Outro benefício refere-se à conversão da penalidade de multa em advertência por escrito. Anteriormente, a medida dependia da avaliação da autoridade de trânsito. A partir de hoje, na hipótese de ocorrência de infração de natureza leve ou média, desde que o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, ao invés da multa, deverá ser aplicada a advertência.

Mais uma novidade é a criação de prazo para os órgãos de trânsito aplicarem a penalidade de multa. O Código de Trânsito não definia expressamente o prazo de prescrição para a cobrança. A partir de agora, o CTB define duas situações: caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada pelo infrator, a aplicação da penalidade deve ser realizada em até 180 dias, contados da data do cometimento da infração. Já na hipótese de apresentação da defesa prévia em tempo hábil, esse prazo para o órgão autuador aplicar a multa passa a ser de 360 dias.

Transporte de crianças

O novo CTB também trouxe novidades quanto ao transporte de crianças menores de 10 anos. Aquelas que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de estatura devem ser transportadas no banco traseiro com o equipamento de retenção adequado para a idade, peso e altura. Além disso, em motocicletas passa a ser proibido o transporte de crianças menores de 10 anos, ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança. Nesse último caso, a legislação anterior permitia crianças a partir dos sete anos.

Outros destaques

Também passa a ser prevista no CTB a possibilidade do cidadão optar pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em meio físico ou digital. Destaca-se ainda a ampliação do prazo para a comunicação de venda de veículos junto ao Detran. Caso o novo proprietário não tome, em 30 dias, as providências necessárias para a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV), ao fim desse período, o antigo dono terá 60 dias para comunicar a transferência de propriedade ao órgão de trânsito.

Para conferir todas as novidades do Código de Trânsito Brasileiro, acesse aqui a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020.

Por Jaqueline Costa

Fonte: DETRAN DF

Balanço do primeiro mês da operação aponta que mais de 14 mil estabelecimentos foram abordados para cumprir as medidas de restrição

Mais de 400 mil estabelecimentos comerciais foram vistoriados no primeiro mês da operação Toque de Recolher – força-tarefa do Governo do Distrito Federal, iniciada no dia 8 de março para fiscalizar o cumprimento de restrições ao combate da pandemia.

A medida foi instituída por meio de decreto e proíbe a circulação de pessoas e a suspensão de atividades comerciais – exceto aquelas consideradas essenciais – e a circulação de pessoas entre 22h e 5h.

A ação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e reúne, além das forças de segurança – polícias Militar e Civil, Detran-DF e Corpo de Bombeiros  Militar do Distrito Federal (CBMDF) –, as secretarias DF Legal, de Mobilidade (Semob), de Agricultura (Seagri) e de Economia (Seec) e ainda Vigilância Sanitária, Brasília Ambiental e Procon.

Multas e interdições

Os locais são definidos a partir da avaliação e estratégias que levam em consideração a situação diária de áreas com maior aglomeração, cabendo à DF Legal a coordenação situacional da operação.

Com apoio operacional da PMDF, a secretaria realizou 443.717 vistorias a comércios em todas as regiões administrativas. Do total, 14.729 foram abordados por meio de contato com os responsáveis, 589 multados e 589 interditados.

Nesse período, 98 pessoas foram multadas por desobedecer ao toque de recolher e 54 receberam multas por não uso de máscaras. O total de quiosques vistoriados chegou a 19.220, com 1.450 abordagens. O número de ambulantes removidos chegou a 3.681.

“As 16 frentes de trabalho continuam atuando diariamente, de domingo a domingo, para fiscalização de medidas definidas inclusive por decretos anteriores, como a utilização de máscaras e aglomeração de pessoas. Os demais órgãos continuam a atuar de acordo com planejamentos próprios, conforme a área de atuação”, relata o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.

“Pode-se perceber ainda que houve um maior respeito às medidas de contenção da pandemia, conforme a intenção do governo”Francinaldo Oliveira, subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal

Aplicativos e bebidas

As entregas por aplicativos continuam a ser permitidas até as 23h, desde que o pedido tenha sido feito até as 22h. A venda de bebidas alcoólicas permanece suspensa após as 20h em todos os estabelecimentos comerciais. Bares e restaurantes devem fechar até as 19h, ficando permitido apenas o delivery e o drive-thru, até as 22h.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal, Francinaldo Oliveira, em razão da previsão do toque de recolher, a fiscalização conseguiu aplicar 98 autos de infração.

“Com isso, identificou-se que, com a limitação do horário, houve uma redução considerável dos casos de aglomerações em estabelecimentos que causavam a disseminação do vírus, justamente nesses bares e restaurantes. Pode-se perceber ainda que houve um maior respeito às medidas de contenção da pandemia, conforme a intenção do governo”, afirma.

Na avaliação do subsecretário, a suspensão das atividades no período noturno tem contribuído para a ação dos fiscais. “A sensação que temos é que os problemas que agravavam o contágio foram sensivelmente mitigados em razão de a grande maioria dos estabelecimentos estarem cumprindo o toque de recolher. Nesse aspecto, a fiscalização acabou facilitada”, completa Francinaldo.

“Reiteramos nosso pedido de não misturar álcool e direção, principalmente neste período em que o sistema de saúde está tão demandado”Tenente-coronel Deusdete Vieira, responsável pelo Comando Especializado do CBMDF

Abordagens no trânsito

A PMDF montou pontos de bloqueio em diferentes pontos do Distrito Federal. Em um mês, os policiais abordaram 7.233 veículos.

De acordo com comandante do Policiamento de Trânsito da PMDF, coronel Edvã de Oliveira, não houve descumprimentos ao decreto: “Não temos registrado situações de desrespeito ao toque de recolher. Percebemos que a população tem contribuído com as ações. Estamos nas ruas para contribuir com as ações do governo e a segurança da população”.

O comandante reforça a importância de não combinar ingestão de bebida alcoólica e direção. “Reiteramos nosso pedido de não misturar álcool e direção, principalmente neste período em que o sistema de saúde está tão demandado”.

Gentileza gera gentileza

Militares do CBMDF realizaram mais de 600 operações com a atuação direta de mais de 2,7 mil agentes. A forma com que os bombeiros abordam a população, a partir de uma orientação para padronização dos atendimentos, contribuiu para a tranquilidade da operação, como explica o responsável pelo Comando Especializado do CBMDF, tenente-coronel Deusdete Vieira.

“Gravamos em áudio um formato de abordagem para que o atendimento fosse o mesmo em todas as regiões administrativas”, afirma. “A gentileza é nosso foco, pois também precisamos fazer o acolhimento dessas pessoas, num momento tão complicado como este. Na maioria das abordagens não houve nenhuma intercorrência, o que demonstra que a população vem colaborando de forma efetiva na ação governamental”.

PCDF

Cerca de 150 agentes da PCDF participaram diariamente da operação. Os policiais fizeram rondas em todas as regiões administrativas, por meio das delegacias de área. Abordaram 13.916 pessoas e 2.223 veículos. Diariamente, cerca de 150 agentes são empregados na ação, a partir das 22h.

Detran-DF

Agentes do Detran-DF fazem abordagens em pontos de bloqueio fixos em quatro regiões administrativas por noite. Depois da meia-noite, a movimentação de veículos é menor. A partir desse horário, os agentes realizam patrulhamento em regiões próximas. Em um mês, as equipes efetuaram 5.192 abordagens. Durante a ação, 171 condutores foram autuados por alcoolemia. Outros 78 estavam inabilitados.

Os agentes registraram ainda 71 motocicletas com escapamento alterado e 799 infrações diversas, enquanto 202 veículos foram removidos ao depósito.

“Além das abordagens com foco nas medidas sanitárias e de suspensão de circulação impostas pelo decreto, os agentes fiscalizam outras medidas, como documentação e alcoolemia, com o objetivo de evitar acidentes de trânsito”, finaliza o diretor de Fiscalização do Detran-DF, Lúcio Lahm.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Por Abnor Gondim

Fonte: Agência Brasília

Meses de abril e maio serão marcados por entrega de três hospitais de campanha, além de uma UBS no Riacho Fundo II e a UPA de Ceilândia

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem construído unidades de saúde para ampliar e melhorar o atendimento à população. Na manhã desta sexta-feira (9), o governador Ibaneis Rocha acompanhou o andamento dos trabalhos nos hospitais de campanha e também em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que estão sendo erguidos. Todos eles com previsão de entrega para abril e maio deste ano.

A comitiva liderada pelo chefe do Executivo local passou pelos três hospitais de campanha destinados ao tratamento de pacientes com coronavírus (covid-19), no Plano Piloto, em Ceilândia e no Gama; pela Unidade Básica de Saúde do Riacho Fundo II; pela unidade acoplada ao Hospital Regional de Samambaia (HRSam); e pela UPA II de Ceilândia.

O primeiro local visitado foi o hospital de campanha do Autódromo Internacional Nelson Piquet, no Plano Piloto. A estrutura está 65% executada e, atualmente, 63 trabalhadores da obra trabalham nas instalações elétricas e hidrossanitárias, do forro em PVC e de ar-condicionado.

“Estamos enfrentando uma das maiores crises de saúde da história e no DF não tem sido diferente, mas, para problemas graves, respostas rápidas, e é isso o que temos buscado fazer”Governador Ibaneis Rocha

A empresa responsável pelos serviços é a DMDL Montagens de Stands Ltda., vencedora do pregão eletrônico da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) por R$ 6.597.500. A unidade contará com 100 leitos, assim como a de Ceilândia e a do Gama. Todas elas estão com a previsão de entrega das estruturas para 15 de abril. Em seguida, a empresa que vencer a licitação feita pela Secretaria de Saúde vai administrar as estruturas por 180 dias.

“Estamos enfrentando uma das maiores crises de saúde da história e no DF não tem sido diferente, mas, para problemas graves, respostas rápidas, e é isso o que temos buscado fazer. As três unidades dos hospitais de campanha estão bem adiantadas, com previsão de entrega até o final da próxima semana”, previu o chefe do Executivo local.

“Se estivéssemos fora da pandemia, teríamos outra condição na saúde. Mas temos que enfrentar os problemas e é isso o que fazemos no nosso dia a dia. Ninguém aqui se ajoelha diante dos problemas”Governador Ibaneis Rocha

“Em relação às empresas que vão gerir a parte de equipamentos e de pessoal também foi feita a licitação pela Secretaria de Saúde e, na segunda-feira (12), deve ter a homologação. Nós pretendemos abrir essas 300 unidades de UTI no prazo mais curto possível e esperamos, assim, atender a demanda da nossa sociedade”, disse ele, após a vistoria das obras.

O governador também deixou um recado para a população e reforçou o compromisso na luta contra o vírus. “Se estivéssemos fora da pandemia, teríamos outra condição na saúde. Mas temos que enfrentar os problemas e é isso o que fazemos no nosso dia a dia. Ninguém aqui se ajoelha diante dos problemas, nós sempre erguemos a cabeça, botamos as equipes para trabalhar e, com certeza, vamos trazer a solução para a nossa população.

Integraram a comitiva de visita às obras: a deputada federal Celina Leão; os secretários Osnei Okumoto (Saúde), José Humberto Pires (Governo) e André Clemente (Economia); o presidente da Novacap, Fernando Leite; e o presidente do Iges-DF, Gilberto Occhi; além dos administradores regionais Marcelo Piauí (Ceilândia) e Ilka Teodoro (Plano Piloto).

Em seguida, o governador foi para Ceilândia acompanhar a obra da segunda UPA da cidade e também do hospital de campanha que está sendo erguido na região administrativa. A UPA é a mais avançada das sete em construção pelo GDF. Em Ceilândia, a execução está em 87%, restando as fases de  acabamento, instalação de gases medicinais e urbanização da área externa. A previsão é que ela seja entregue em maio.

Foram investidos R$ 4.836.544,29 nesta obra e mais R$ 1.242.618,00 em equipamentos médico-hospitalares. A atual secretária de Governo do governo federal e deputada federal, Flávia Arruda, destinou R$ 997.234,00 em emendas parlamentares para a obra. O restante do valor é do próprio DF.

Essa unidade, localizada na Expansão do Setor O (QNO 21, Área Especial D), terá atendimento de urgência e emergência, com dois leitos de UTI, seis leitos com suporte ventilatório e três consultórios. Exames laboratoriais e de raio-x também serão ofertados à população.

De lá, Ibaneis Rocha visitou o hospital de campanha, com 70% da obra executada. Este hospital de campanha é o mais avançado dos três em construção e conta com 81 trabalhadores. Entre os serviços em andamento estão a limpeza da rede de drenagem e a instalação dos dutos de ar-condicionado. A unidade também é montada pela mesma empresa do autódromo, com o mesmo valor de investimento.

Samambaia, Riacho Fundo II e Gama

A manhã de olhares concentrados nas futuras estruturas para a rede pública de saúde continuou em Samambaia, onde o governo tem feito uma unidade acoplada ao Hospital Regional de Samambaia (HRSam). O local vai abrigar mais de 100 leitos e a obra deve ser concluída em maio.

Na sequência, a comitiva foi até Riacho Fundo II, onde o GDF está em vias de entregar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na QS 09, Núcleo Rural Monjolo, Conjunto 01, Lote 01. Por lá, o investimento é de R$ 7.730.387,53 e a obra está com 94% de execução.

O terreno abrange uma área total de 9.779,83  m² e o edifício possui área construída de 2.150,84m², sendo aproximadamente 150m² de área útil destinada ao Administrativo, 700m² de área útil destinada ao Atendimento Clínico e 200m² de  área útil destinada ao Apoio Técnico, projetados em pavimento único. Uma obra que gerou 200 empregos diretos e indiretos.

A visita se encerrou no hospital de campanha do Gama, que tem 65% dos trabalhos executados. Portas de madeira, armário para bebedouro, instalação de luminárias e a instalação de forro de PVC são parte do trabalho que os 60 funcionários da obra têm atuado. Lá, a obra é feita pela Paleta Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$ 6.875.000.

“A obra da UPA de Ceilândia está em fase final e deve ser entregue no mês de maio. A UBS do Riacho Fundo II, uma obra maravilhosa, vai atender a população daquela cidade. Essas obras mostram que estamos fazendo um esforço sobrehumano para recuperar a saúde do DF”, acrescentou Ibaneis Rocha.

Outras UPAs

O DF dispõe hoje de seis UPAs e está construindo outras sete. Além da unidade de Ceilândia, visitada nesta sexta pelo governador Ibaneis Rocha, há obras no Paranoá, com 73% de execução; no Riacho Fundo II, com 64,5%; em Brazlândia, hoje com 52%; Gama, com 51%; Planaltina, com 48%; e Vicente Pires, com 35%. Essas obras estão gerando 350 empregos diretos e indiretos atualmente.

Fonte: Agência Brasília

O ministro Humberto Martins atendeu a pedido do GDF para suspender decisão que determinava medidas mais rígidas na capital do país

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a decisão que determinava a volta das medidas mais restritivas no Distrito Federal, o que representaria o retorno do lockdown. Com o entendimento desta sexta-feira (9/4), o GDF volta a ter autonomia para definir o que abre e fecha na capital do país.

A decisão não encerra por completo a discussão sobre o tema. Ela vale até o trânsito em julgado da ação civil pública que tramita na 3ª Vara Federal Cível, ou seja, quando não houver mais recursos.

Humberto Martins deferiu o recurso de autoria do governo distrital, representado na ação pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A suspensão de liminar e de sentença (SLS) do Executivo local foi protocolada na noite de quinta-feira (8/4).

O presidente do STJ entendeu que não cabe ao Judiciário adentrar na esfera do Poder Executivo sobre o combate à pandemia, sobretudo em relação à tentativa do GDF de “conciliar a preservação da saúde pública com o funcionamento da economia local”.

“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, assinalou.

“Tudo normal”, disse o governador Ibaneis Rocha (MDB), ao repercutir decisão que respalda as medidas do Executivo local.

Fonte: Metrópoles