Força-tarefa criada para conter propagação da Covid-19 visa assegurar respeito aos protocolos sanitários em municípios turísticos com mais policiamento, fiscalização e orientação à população entre dias 30 de outubro e 02 de novembro, período de junção dos feriados do Dia do Servidor Público e Dia de Finados

O Governo de Goiás lançou, na manhã desta quinta-feira (29/10), a Operação Finados para garantir o cumprimento de protocolos sanitários e evitar aglomerações durante o feriado prolongado do Dia do Servidor Público, transferido para esta sexta-feira (30/10), e pelo Dia de Finados, na segunda-feira (02/11). As ações vão ter início amanhã e seguem até a noite do dia 02, com concentração em 13 destinos turísticos, que receberam o reforço de 354 policiais militares, 100 bombeiros militares e 139 viaturas. Objetivo é conter a propagação da Covid-19.

Estruturada de forma similar às ações do feriado de 12 de outubro, dia da Padroeira do Brasil, a força-tarefa é integrada pela Goiás Turismo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Estado de Goiás, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e prefeituras. Os municípios e distritos que irão receber a operação são: Aruanã, Britânia, Itacaiú, Buriti Alegre, São José dos Bandeirantes, Luiz Alves, Aragarças, Pirenópolis, Caldas Novas, Alto Paraíso, Três Ranchos, cidade de Goiás e Abadiânia – Lago Corumbá IV.

Entre as ações estão orientação e conscientização da população, fiscalização junto a empresas de transporte de passageiros, maior patrulhamento nas rodovias estaduais, articulação com as prefeituras e inspeção ambiental em lagos, cachoeiras e rios.

Durante o lançamento da força-tarefa, o presidente da Agência Estadual de Turismo de Goiás (Goiás Turismo), Fabrício Amaral, enfatizou que o turismo pode ser mantido com segurança. “Conter as aglomerações não significa que não queremos que as pessoas viagem, mas, sim, que respeitem os protocolos e tenham um nível de consciência maior em relação ao comportamento”, ressaltou. Amaral lembrou que, no feriado de 12 de outubro, houve êxito no contingenciamento do volume de pessoas.

Amaral ressaltou ainda que as barreiras sanitárias são competência exclusiva das prefeituras e que o Estado apenas oferece suporte. “Aqueles municípios que optarem pela medida, terão as forças de segurança para dar todo o apoio necessário”, pontuou. “Os fiscais administrativos das prefeituras que podem fiscalizar e multar pessoas ou empresas que desrespeitam os protocolos municipais. Temos que estar atentos. As mortes estão acontecendo e precisamos nos manter firmes para passar por isso bem”, completou.

O efetivo de policiamento na Operação Finados recebe 50 policiais a mais do que no feriado anterior, conforme apontou o secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda. O objetivo é atuar mais intensamente no combate à criminalidade e, ao mesmo tempo, manter o apoio às prefeituras. Para o secretário, a colaboração dos cidadãos é fundamental para o sucesso da operação. “Estamos contando com o apoio da população, pois estamos numa pandemia gravíssima. Em alguns locais, inclusive aqui no Brasil, já estamos tendo uma segunda onda [da infecção pelo novo coronavírus]. Nossa principal atribuição é combater a violência, e vamos tomar conta disso, então, contamos com o apoio da população para manter o isolamento social”, declarou.

As condições climáticas dessa época do ano atribuem características diferentes a este feriado. Por conta das chuvas, o fluxo de turistas cai em determinados lugares, explica o comandante geral da Polícia Militar (PM) de Goiás, coronel Renato Brum. “O Rio Araguaia encheu e as praias diminuíram, a demanda lá vai ser menor”, explicou, ao ressaltar que o aumento no policiamento é feito de maneira estratégica. “Ampliamos o efetivo para reforçar municípios e dar capacidade operacional necessária para dar tranquilidade não só na segurança pública, mas também na questão do isolamento social da pandemia”, afirmou.

Segundo o comandante da PM, as ocorrências de furto aumentam nessas ocasiões. “O turista se descuida da sua carteira e do seu celular. Então não seja uma vítima fácil, observe, coloque a bolsa na frente, não deixe mochilas em clubes jogadas, cuide de seu patrimônio. Vamos estar nas ruas patrulhando para que a gente mantenha a segurança dos turistas e da população local”, recomendou. O Batalhão Ambiental fará operações especiais no Rio Araguaia, em lagos e cachoeiras, serão sete embarcações para a fiscalização desses locais. A Polícia Militar vai reforçar a atuação do Comando Rodoviário nas vias estaduais, como já ocorre em feriados prolongados.

Responsável pelo cadastro, licenciamento, controle e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros, a AGR já está com suas equipes de fiscais em campo, verificando denúncias de transporte irregular. Durante todo o feriadão, a fiscalização será reforçada nas rodovias de acesso às regiões turísticas do Estado.

Com relação ao trabalho da AGR, o órgão contará com o apoio do Batalhão Rodoviário da Polícia Militar de Goiás para o atendimento a importantes trechos de maior fluxo nos feriados prolongados, em especial nas regiões de Pirenópolis, Caldas Novas e Rio Araguaia. O foco será a verificação da legalidade do transporte de passageiros, mediante apresentação pelo condutor da licença de viagem para o trecho na referida data, e, também, das condições adequadas aos passageiros em época de pandemia.

Estiveram presentes ao lançamento da operação o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos; o comandante do Policiamento Rodoviário da Polícia Militar (CPR), coronel Evenir da Silva Franco Júnior; e o subcomandante-geral da PM, coronel André Henrique Avelar de Sousa.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Tucano foi considerado culpado da prática na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador; defesa informou que haverá recursos

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) foi condenado a prestar serviços comunitários e a pagar R$ 18 mil por uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador. Trata-se da primeira condenação criminal do tucano, que também pode perder direitos políticos por 1 ano e 8 meses depois do trânsito em julgado do processo.

A decisão é do juiz eleitoral Wilson da Silva Dias, da 133ª Zona Eleitoral, que absolveu Marconi por outros três crimes denunciados pelo Ministério Público.

A pena inicial era de 1 ano e 8 meses de prisão no regime aberto, mas houve a substituição pela prestação de serviços à comunidade com uma hora por dia pelo prazo da condenação e pagamento de R$ 14 mil, além de R$ 4,2 mil de multa.

As investigações são as mesmas que levaram à condenação do ex-governador Alcides Rodrigues, hoje deputado federal pelo Patriota, a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado em maio do ano passado, em decisão do juiz Antônio César Pereira de Meneses. Alcides foi condenado por peculato, associação criminosa e falsidade ideológica (que é utilizado nos casos em que é configurado caixa 2).

Em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar o processo, remetendo a ação contra Alcides para o Superior Tribunal de Justiça, já que ele era governador, e mantendo a parte de Marconi, então senador, na Corte.

No caso de Marconi, o juiz considerou que faltaram provas dos crimes de peculato, associação criminosa e fraude processual.

Neste último, interceptações telefônicas mostraram ordens de ex auxiliares do governo Marconi para retirar documentos do diretório do PSDB e de outros endereços que poderiam ser alvos de busca. O juiz considerou que não houve comprovação de que as recomendações teriam partido do ex-governador.

Ele também negou a associação criminosa, armando que não há comprovação do vínculo associativo. Além de Alcides, já haviam sido condenados Valdete Faleiros, Glória Miranda Coelho, Genaro de Souto Filho e Donizete Oliveira dos Santos.

Já na parte que diz respeito a notas scais frias e recursos não contabilizados, o juiz arma que “não há dúvida de que ocorreu o famigerado crime de caixa 2 na campanha do acusado Marconi Perillo, com a participação direta de outras diversas pessoas, vez que, pelos seus atos, existiam valores que ingressavam na contabilidade da campanha eleitoral de 2006, mas várias outras ocorriam por fora, sem declaração na prestação de contas, o que, por si só, atrai a gura do tipo insculpido no art. 350 do Código Eleitoral”.

A fraude ocorreu, segundo a ação, em adulteração de contratos de carro de som, simulação da contratação da empresa Multcooper Cooperativa de Serviços Especializados para pagamento de despesas de campanha e utilização de notas scais frias junto à Justiça Eleitoral

Os advogados de Marconi disseram que não concordam com a decisão e que haverá recursos. Eles armam ainda que, diante da pena estabelecida, há prescrição. O ex-governador não quis comentar a decisão e disse que caberia aos advogados se manifestar.

Aliados do tucano ressaltam que o suposto caixa 2 indicado na ação é referente ao segundo turno da campanha de 2006, quando ele já havia sido eleito senador e Alcides disputava a reeleição. Na época da campanha foi criado um comitê nanceiro conjunto do grupo governista. Os advogados, porém, armam que havia contabilidade e contratações separadas. Também houve comparações da pena imposta a Alcides com a de Marconi, com alegações de que a distância das condenações mostraria a falta de responsabilidade do tucano nas movimentações financeiras daquela campanha.

Em novembro do ano passado, houve audiência de audiência de instrução e julgamento no Fórum Criminal em Goiânia, quando Marconi prestou depoimento e acompanhou a oitiva de dez testemunhas.

Com informações do O Popular

Benefício será concedido ao funcionário da administração estadual com remuneração ou subsídio de até R$ 5.500, que possua dependentes na faixa etária de 6 meses a 5 anos de idade. Decreto que estabelece normas do auxílio foi publicado nesta quarta-feira (28/10)

No Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira (28/10), o governador Ronaldo Caiado regulamentou a assistência pré-escolar para os funcionários da administração estadual goiana. De acordo com o Decreto 9.739, publicado hoje, o benefício será concedido ao servidor ativo, que tenha remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5.500, com dependentes com idade entre 6 meses aos 5 anos.

Estabelecido pela Lei n° 20.756 de 28 janeiro de 2020, o benefício já estava previsto no novo Estatuto dos Servidores Públicos de Goiás. O valor mensal da assistência é fixado em R$ 200,00 por dependente matriculado em instituição educacional regular ou dedicada à pessoa com deficiência, devidamente autorizadas a funcionar.

A assistência pré-escolar destina-se, também, ao dependente com necessidade especial, de qualquer idade, desde que comprovado, mediante laudo médico, que seu desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondam à idade mental relativa à faixa etária de até 5 anos de idade. Consideram-se como dependentes para efeito do benefício o filho e o menor sob guarda ou tutela do servidor.

O secretário da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, ressalta que a ampliação do auxílio pré-escolar evidencia o respeito do governador com os servidores e com o futuro das novas gerações. “É mais uma conquista a ser comemorada pelo funcionalismo público. O apoio à educação infantil é um investimento social, que reduz desigualdades, fortalece a cidadania e assegura a formação de profissionais mais capacitados amanhã. Tudo isso interfere diretamente no avanço do Estado em importantes áreas, como social e econômica”, conclui.

O servidor interessado deverá solicitar o benefício na unidade setorial de gestão e desenvolvimento de pessoas do seu órgão ou da sua entidade de lotação. A lista completa dos documentos está disponível nos sites das Secretárias de Estado da Administração e da Casa Civil, além do aplicativo ‘Tá Na Lei’.

Fonte: Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás