Objetivo é impulsionar ações, em curto prazo e em caráter de urgência, que garantam acesso ao atendimento de saúde e higiene adequados aos povos tradicionais. Governador assegura que Estado atuará “com respeito às especificidades de cada povo em seus territórios nacionais”

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 20.880, que institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Lissauer Vieira, a nova norma vem ao encontro das ações promovidas pelo Governo de Goiás, desde o início da pandemia, em atenção a essas comunidades.

A lei busca viabilizar e intensificar, em curto prazo e em caráter de urgência, medidas que garantam acesso ao atendimento de saúde, proteção individual, materiais de higiene e de desinfecção a essas comunidades. “Assim como tem sido feito desde o início do trabalho de combate à pandemia pelo Estado, essa atenção será realizada em conformidade com os protocolos de saúde e vigilância sanitária, e com respeito às especificidades de cada grupo em seus territórios tradicionais”, assegura Caiado.

O governador, que também é médico, lembrou que além das ações específicas de prevenção à Covid-19, agora com força de lei, o Governo de Goiás está presente nessas regiões garantindo serviços básicos e essenciais, como é o caso da energia elétrica que chegou à comunidade Kalunga do Vão do Moleque, em Cavalcante, e o plano para ampliar o acesso à água tratada, a partir de parceria com o governo federal, por meio do Programa Cisternas. O levantamento feito pela Saneago inclui 138 famílias do Vão do Moleque e ainda deve abranger regiões do Vão de Almas.

Mais especificamente no caso da pandemia, o governo estadual, em ações integradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Gabinete de Políticas Sociais e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), já distribuiu 20.710 cestas básicas a 66 comunidades quilombolas e máscaras e álcool em gel para outras 78, além de três tribos indígenas.

Nova lei

Um dos pontos sempre prezados pelo Estado em todas as suas ações é o respeito às tradições dos povos. As medidas e garantias previstas na Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 levam em consideração a organização social, os costumes, as tradições e o direito à territorialidade dos povos indígenas e quilombolas, de acordo com a Constituição Federal.

A lei apresentada por Lissauer Vieira teve o apoio do Programa de Extensão Politizar da Universidade Federal de Goiás (UFG), coordenado pela professora Laís Forti Thomaz, decorrente de parceria estabelecida com a Alego. “Com essa lei, pretendemos facilitar o acesso de equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena e quilombola, qualificadas e treinadas para enfrentamento à Covid-19, utilizando equipamentos de proteção individual adequados e devidamente testados antes de entrarem em territórios indígenas e quilombolas”, afirma o deputado.

Respeitando as identidades e a diversidade linguística de cada grupo, diálogos com as lideranças e representantes das comunidades serão feitos para dar transparência aos planos de contingência, notas e orientações técnicas, vigilância e monitoramento epidemiológico dos casos relacionados à Covid-19.

Outro ponto importante para o enfrentamento da Covid-19 entre esses povos está na disponibilização de testes rápidos e teste molecular (RT–PCR), com o objetivo de evitar a propagação do vírus nos territórios. Além disso, indígenas e quilombolas entram nos grupos prioritários para antecipação da vacinação anual contra a gripe/influenza.

As ações serão realizadas em parcerias e convênios com órgãos municipais e instituições públicas que atuam na execução da política indígena, bem como povos quilombolas, para garantir que nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública estadual de saúde seja negado às populações, por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou por quaisquer outros motivos.

Quilombolas e Indígenas em Goiás

Goiás possui 117 comunidades quilombolas, distribuídas em 54 municípios goianos e 17 comunidades indígenas, que estão presentes em nove cidades do estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás (Seds) mostram que os quilombolas estão presentes em 58 comunidades remanescentes de quilombos, reconhecidas com certidão. Dentre eles, estão os Kalungas, o maior quilombo em extensão territorial do Brasil, com cerca de 4 mil pessoas abrigadas em 253 hectares, ao norte da Chapada dos Veadeiros.

A população indígena goiana é estimada em mais de 8,5 mil, sendo pouco mais de 300 vivendo em terras indígenas, o que corresponde a 4% do total. Os outros 96% vivem fora de terras indígenas. No Estado existem cinco reservas e três grupos indígenas: os Karajás, de Aruanã; os Tapuios do Carretão, em Rubiataba e Nova América; e os Avá-Canoeiros, em Colinas do Sul e Minaçu.

Por SECOM-GO

Novidade foi divulgada na manhã desta sexta-feira (23/10), durante inauguração da Sala Lilás na 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica e entrega de 250 pistolas, em Aparecida de Goiânia. “Não vou admitir qualquer nível de agressão contra mulher em nosso Estado. É uma ordem de governo”, pontua governador

O governador Ronaldo Caiado anunciou a criação do Grupo Especial de Investigação em Estupros, na manhã desta sexta-feira (23/10), quando inaugurou a Sala Lilás na 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica (1ªCRPTC–Aparecida), em Aparecida de Goiânia. Em funcionamento desde a quarta-feira (21/10), o grupo foi criado mediante portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares.

“Não vou admitir qualquer nível de agressão contra mulher em nosso Estado. Já nomeei o delegado que vai tratar única e exclusivamente de estupradores. É uma ordem de governo”, afirmou o governador, que também entregou 250 pistolas para uso imediato de policiais da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).

“Faço um apelo à sociedade. Se souberem de qualquer caso, façam chegar informação à polícia”, clamou o governador. “Temos que fazer um tratamento corretivo, à altura, para que as pessoas não tenham a sensação de impunidade”, completou. Para isso, salientou a importância de equipar policiais para que possam atuar com segurança e dignidade.

“Um policial não ter arma é o mesmo que um cirurgião sem bisturi. E a Polícia Científica, como polícia, tem que proteger. Ela é vítima muitas vezes de ataques e não pode se expor sem ter condição de legítima defesa”, ponderou Caiado. “Coisa que nunca tinha ocorrido em nenhuma outra gestão”, declarou o superintendente da Polícia Técnico-Científica de Goiás, Marcos Egberto Brasil de Melo, sobre a entrega de armas aos peritos.

O secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, ressaltou a importância de o Estado estar cada vez mais à frente no combate à violência contra a mulher, dadas as particularidades deste tipo de crime. “É cometido dentro de casa, do lar, em locais fechados, onde a prevenção é muito difícil. Eu não aceito a alegação de que isso é cultural. Isso não existe. Existe covardia, e a covardia está sendo enfrentada pelo governador Ronaldo Caiado. As pessoas que, por ventura, quiserem cometer esse tipo de crime vão ter de pagar”, completou Rodney.

Coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado relembrou o lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, em novembro do ano passado, que catalisou um conjunto de medidas efetivas para proteger mulheres vítimas de violência.

Gracinha citou um levantamento que aponta que 52% das mulheres não denunciam o agressor ou não procuram ajuda. “Queremos dizer a todas as goianas que estão em alguma situação de violência que existe sim uma saída para ela. Estamos aqui para reafirmar que agressividade não é amor. Humilhação, xingamento, violência não é amor”, pontuou. “Hoje, em Goiás, em briga de marido e mulher não se mete a colher, se mete a algema”, completou.

Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Lúcia Vânia parabenizou Caiado por sua sensibilidade. “O governador tem mostrado ser um grande incentivador da mulher brasileira e goiana”, disse.

Entre os representantes do Legislativo, o deputado estadual Rafael Gouveia destacou que a área da segurança pública tem sido uma referência nacional na gestão Caiado. “Temos uma Polícia Técnico-Científica muito capacitada, o que é essencial para os avanços dos índices de segurança, pois sem eles muitos crimes cometidos não seriam desvendados”. Já deputado federal Zacharias Calil se disse “orgulhoso” do progresso que tem ocorrido no Estado. “Hoje temos uma luz”, afirmou.

Sala Lilás
Com atuação no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o espaço de 40 metros quadrados dispõe de estrutura organizacional semelhante à de Goiânia, que entrou em funcionamento em 2019. Visa garantir atendimento de forma qualitativa a todas as mulheres e crianças vítimas de violência e evitar a revitimização. Os trabalhos tiveram início nesta sexta-feira (23/10), logo após a inauguração, e serão 24h por dia.

Conforme orienta a Lei Maria da Penha, o atendimento estará a cargo de uma equipe de médicas especializadas, em um ambiente mais acolhedor e com recepção separada da geral do Instituto Médico Legal (IML) para mais privacidade. Atuarão ali 17 profissionais, sendo uma equipe de cinco por dia: um da Polícia Científica e quatro da Secretaria de Saúde (SES). Além da sala de atendimento médico, com toda a estrutura para realização dos exames, há um espaço para crianças na recepção, com uma pequena brinquedoteca.

Assim como para a Sala Lilás da capital, para a unidade de Aparecida o atendimento também foi pensado para ser de forma multidisciplinar, com enfermeiras, psicólogas e assistentes sociais. Para isso, foi firmado um termo de cooperação com a Secretaria de Saúde. “Assim que nós fomos acionados, disponibilizamos imediatamente todo o aparato profissional. A Secretaria de Saúde se coloca como uma grande parceira da Secretaria de Segurança Pública”, frisou o secretário Ismael Alexandrino. “Assim como a própria OMS [Organização Mundial de Saúde], entendemos que saúde não é ausência de doença, mas o completo bem-estar físico, social e mental, nos cabendo enxergar a completude do ser humano e a vulnerabilidade que mulheres e/ou crianças estão expostas no dia a dia,” completou.

Aparecida de Goiânia é o segundo município a receber este espaço, e o primeiro fora da capital, por questões de logística. Em Goiânia, a Sala Lilás opera desde 25 de novembro do ano passado, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, no Instituto Médico-Legal Aristoclides Teixeira (IMLAT), localizado no Setor Cidade Jardim. Desde então, registra uma média de 300 atendimentos por mês. Em 2019, ao todo, foram 1.590 exames realizados. De janeiro a setembro de 2020: 958.

“Isso se deve à visão de um estadista que a gente tem no comando do nosso Estado. Caiado, desde o início, colocou a política de defesa das populações vulneráveis, da mulher, principalmente, como primordial em seu programa de governo”, declarou o superintendente da Polícia Técnico-Científica de Goiás, Marcos Egberto Brasil de Melo. A meta, segundo o superintendente, é expandir o projeto para as maiores regionais da Polícia Técnico-Científica do Estado. “Há a pretensão muito palpável de mais três Salas Lilás nos próximos meses, em Luziânia, Anápolis e Rio Verde,” projetou Marcos Egberto.

Também participaram do evento, o secretário de Estado da Casa Militar, Luiz Carlos de Alencar, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos, o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares, o comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Newton Nery de Castilho, o coordenador Regional de Polícia Técnico-Científica de Aparecida de Goiânia, Olegário Augusto da Costa Oliveira e o secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia, Max Menezes, representando a prefeitura.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás