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Governador busca, em Brasília, recursos para construção de residências e melhorias na malha viária do Estado

Goiás já tem R$ 1,7 bilhão garantido do programa Casa Verde Amarela, do governo federal, e trabalha para que matéria seja regulamentada pelo Congresso Nacional para liberação. “Queremos atender municípios com maior carência por habitação de qualidade”, ressalta Caiado

Governador Ronaldo Caiado ao lado dos presidentes Pedro Sales (Goinfra) e Lucas Fernandes (Agehab) em reunião com ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na busca pela liberação de recursos para Goiás: “Avançamos bastante” – Foto: Junior Guimarães

Em agenda em Brasília nesta terça-feira (20/10), o governador Ronaldo Caiado esteve com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, para tratar de duas pautas importantes para Goiás: construção de casas populares e verbas para a malha viária estadual. Ele estava acompanhado do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes, e do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

“A audiência foi muito positiva, avançamos bastante”, informou o governador ao final da reunião. O presidente da Goinfra disse que uma das demandas apresentadas trata-se da liberação de recursos do ministério para a restauração da GO-184, rodovia que liga Itumirim a Aporé. A comitiva goiana ainda ficou a par das linhas de créditos disponibilizadas pelo MDR para a apresentação de novos projetos.

Em relação ao setor habitacional, três pontos foram discutidos durante o encontro com Rogério Marinho: liberação de verbas provenientes de duas emendas parlamentares impositivas, solicitação de R$ 15 milhões para pagamento de projeto em execução no Madre Germana e autorização para o repasse de novos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do programa federal Casa Verde Amarela, para Goiás.

“Queremos atender com este projeto, principalmente, os municípios com maior carência por habitação de qualidade. Pedimos que o repasse do FGTS de R$ 1,7 bilhão seja o mais rápido possível autorizado para que continuemos nossos projetos e que possamos dar prosseguimento àqueles conjuntos habitacionais que estão parados no Estado”, detalhou Caiado.

De acordo com o presidente da Agehab, Lucas Fernandes, apesar de o dinheiro da Casa Verde e Amarela já ter sido anunciado, é necessária a regulamentação da matéria para a realização de novas contratações ainda este ano. Nesse sentido, o governador vai atuar junto ao Congresso Nacional para acelerar a votação do projeto de lei que trata do tema.

Sobre as emendas que foram pauta da reunião, elas, juntas, somam R$ R$ 34 milhões em recursos. “Temos R$ 10 milhões que serão destinados para a construção de casas em 30 municípios e outros R$ 24 milhões, do senador Luiz do Carmo, direcionada para a reforma de unidades habitacionais”, afirmou o presidente da Agehab.

Em relação ao pagamento do projeto em andamento no Madre Germana, Caiado e Fernandes receberam a confirmação do ministro de que o dinheiro será liberado até o final desta semana.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Detran-DF autua 53 motoristas alcoolizados

Durante o fim de semana, agentes de trânsito flagraram 25 motoristas inabilitados

De sexta-feira (16/10) a domingo (18/10), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) autuou 53 condutores por dirigir após o consumo de bebida alcoólica, sendo que um deles foi conduzido à delegacia por apresentar índice alcoólico considerado crime. Um dos condutores autuados por embriaguez ao volante é reincidente na infração e conduzia um veículo que acumula mais de R$ 10 mil em multas de trânsito.

Durante as ações, os agentes autuaram ainda 25 motoristas inabilitados, 17 por conduzir motocicleta com escapamento alterado e oito com a CNH vencida. As equipes recolheram 44 veículos ao depósito. As ações de fiscalização de trânsito contaram com o apoio da Polícia Militar e ocorreram em Águas Claras, Asa Norte, Ceilândia, Sudoeste, Lago Sul e Lago Norte.

Por Jaqueline Costa
Fonte: Detran DF

Ministério da Saúde anuncia vacinação a partir de janeiro

União vai comprar e distribuir 46 milhões de doses

Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília
Anúncio foi feito a todos os governadores em reunião nesta terça-feira (20). O vice-governador Paco Britto (à direita) participou do encontro ao lado do secretário de Saúde, Osnei Okumoto. Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília

Uma boa notícia a quem espera, ansiosamente, por uma vacina contra a Covid-19. Em reunião na tarde desta terça-feira (20), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou a todos os governadores do País um grande Plano Nacional de Imunização (PNI) já a partir de janeiro de 2021. A vacina será comprada e distribuída a todas as unidades da Federação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi dada durante reunião do Fórum de Governadores.

Um protocolo de intenções assinado pelo ministério vai garantir 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, com o laboratório Sinovac (China). O instituto já é um dos maiores fornecedores de vacinas para o SUS. “O Brasil terá vacina segura dentro de um grande Plano Nacional de Imunização com ampla oferta aos brasileiros”, destacou Pazuello. O ministro garantiu que a pasta tem expertise no processo para garantir que todos os Estados recebam a tão esperada imunidade à doença causada pelo novo coronavírus.

Outra vacina – a AstraZeneca – também está em etapa avançada de produção e não é descartada como uma “segunda vacina” a ser adquirida e distribuída pelo ministério. Produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e desenvolvida com a Universidade de Oxford (Reino Unido), a vacina, garantiu a Fiocruz – pode ser produzida em grande escala a partir do início do próximo ano, chegando a agosto de 2021 com 110 milhões de doses e produção 100% nacional.

Pazuello afirmou que o PNI vai determinar um cronograma de vacinação nacional, assim como determinar os grupos prioritários que serão imunizados com as primeiras vacinas – que por serem necessárias duas doses, podem imunizar cerca de 23 milhões de brasileiros, inicialmente. A Astrazeneca também tem necessidade de ser feita em dose dupla e, com a previsão inicial de oferecer 30 milhões de doses a partir de fevereiro de 2021, seria capaz de imunizar outros 15 milhões de pessoas. Caso recebam a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na mesma época, já no início do próximo ano poderá ser possível contar com 76 milhões de doses de vacinas.

Eficiência e transparência

Representando o governador Ibaneis Rocha no encontro, o vice-governador Paco Britto parabenizou o ministro pela eficiência e transparência no processo. “Um dia muito importante no calendário de 2020 que reascende a esperança em todo o País e, em especial, nos moradores de Brasília, que esperam, ansiosamente, pela vacina”, lembrou Paco.

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto – que participou de parte da reunião – também comemorou. “O mundo todo espera pela vacina. E ela virá como um presente de Natal para o mundo e, em especial, para Brasília. Mas até lá, vamos continuar enfrentando a pandemia com seriedade e responsabilidade”.

Por Lívio Di Araújo
Fonte: Agência Brasília

Publicação de responsáveis por indicações a cargos públicos gera debate entre distritais

O projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação para cargos comissionados no Distrito Federal dividiu opiniões no plenário virtual da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (20). De autoria dos deputados Chico Vigilante (PT) e Professor Reginaldo Veras (PDT), o PL nº 867/19 foi rejeitado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que tem caráter terminativo. Vigilante prometeu entrar com recurso.

O relator da proposta na CEOF, deputado Agaciel Maia (PL), considerou que o texto fere o princípio da separação dos poderes e que não tem “condições jurídicas e técnicas” para ser aplicado. Além disso, em sua avaliação, pode gerar mais demanda de trabalho e gastos com a publicação do Diário Oficial.

Os deputados favoráveis ao texto argumentaram, contudo, que as mudanças impostas pela proposta não chegarão a gerar aumento de despesas. Vigilante defendeu, ainda, que o projeto dará “responsabilidade das indicações para quem indicou”. E arrematou: “Transparência é democracia”.

Na mesma linha, o deputado Leandro Grass (Rede) destacou: “O projeto é importante para permitir entender as forças políticas de quem está no governo, para ter uma leitura mais precisa da correlação de forças, de quem faz parte do governo”.

A deputada Júlia Lucy (Novo) concordou, argumentando uma “função educativa, para a população entender o jogo político”. “Muitos parlamentares abrem mão de sua atribuição de fiscalizar o governo, por exemplo, em troca de cargos. É preciso mais transparência nos atos de nomeação e exoneração”, avaliou.

O deputado Hermeto (MDB) rebateu as falas favoráveis à proposta: “Quando um grupo ganha uma eleição, ele governa. Todos os governos são assim”. Ele afirmou, ainda, caber ao governador fazer as indicações no Executivo e ser razoável ouvir as sugestões dos deputados, que têm bases em suas regiões administrativas. “Os deputados podem ajudar a governar, e a sugestão de nomes é republicana”, disse.

Já o deputado Robério Negreiros (PSD) considerou o projeto inconstitucional, “por ser prerrogativa do governador fazer as nomeações”, e inócuo, “só para sair bonito nas notinhas de jornais”.

Por sua vez, Fábio Felix (PSOL) levantou “dúvidas” sobre o texto. “O projeto gera uma reflexão necessária sobre os atos públicos. É provocativo. Mas tenho medo de irmos para um caminho de criminalização da política”, disse. E prosseguiu: “Temo desresponsabilizar o governador de suas funções: ele foi eleito para governar e, se ouviu um deputado picareta, ele deve responder por isso. Questiono também a exequibilidade do projeto, que pode ser inócuo”.

Um dos autores da proposta, Reginaldo Veras avaliou como positiva a discussão gerada: “É importante cutucar, debater esse assunto. Essa Casa pode ser pioneira numa legislação desse tipo, que ainda pode receber ajustes”.

Fonte: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Projeto do Lote 2 de Vicente Pires será atualizado

GDF já contratou empresa responsável pela atualização. Com investimento de R$ 1,9 milhão, obras vão gerar dezenas de empregos

Foi dada a largada para a atualização de mais um projeto de edificações e obras de drenagem e pavimentação em Vicente Pires. Desta vez, serão beneficiados moradores e comerciantes do Lote 2, área que, localizada próximo ao Taguaparque, abriga parte da Colônia Agrícola Samambaia (CAS). Com contrato no valor de R$ 1.968.098,63, a Evolução Engenharia Construções e Administração Ltda. terá 12 meses para concluir os serviços. A previsão é que a obra gere dezenas de empregos, entre diretos e indiretos.

“De 2008 – data do projeto inicial – para cá, muita coisa mudou naquela região”Luciano Carvalho, secretário de Obras

“De 2008 – data do projeto inicial – para cá, muita coisa mudou naquela região”, conta o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Novos condomínios, novas casas, novas ruas surgiram e acabaram inviabilizando a execução do projeto da forma como está. Por isso, antes da obra propriamente dita, precisamos fazer essa atualização.”

Inicialmente orçadas em R$ 34 milhões, as obras na região previam 18,14 km de drenagem, 22,23 km de pavimentação e 44,48 km de meios-fios, além de calçadas. Até o momento, foram executados 1,16% dos serviços de drenagem, enquanto os outros sequer foram iniciados. A obra foi paralisada em 2016 porque a empresa vencedora da licitação acabou desistindo da execução do contrato.

Processo remanescente

O GDF fixou em 12 de agosto deste ano a data de licitação para contratação de empresa responsável pelas obras de drenagem, pavimentação, sinalização e calçadas das vias internas e principais dos lotes 2, 5, 8 e 9 de Vicente Pires que não puderam ser finalizadas nos contratos existentes. Esse projeto também prevê a conclusão de 398 metros de uma galeria subterrânea, no método tunnel liner (não destrutivo).

O certame, no entanto, acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que fossem feitos ajustes no edital e no Termo de Referência. “Atendemos todas as requisições feitas pelo órgão de controle”, informa a secretária executiva de Obras, Janaína Chagas. “Com tudo certinho, vamos republicar o edital o mais breve possível, para que possamos contratar a empresa vencedora e iniciar os serviços o quanto antes”.

Para essas obras, o investimento previsto é de aproximadamente R$ 46 milhões, verba destinada à execução de 228.963,36 metros quadrados de pavimentação, 10.615,03 metros de drenagem e 69.576,82 metros quadrados de calçadas.

Fonte: Agência Brasília

Conectado ao Poder com Caio Manhanelli

O Conectado ao Poder, na TV União Brasília – canal 11.1, desta terça-feira (20/10) entrevistou o Consultor Político Caio Manhanelli.

Assista a entrevista na íntegra.

Pôr do Sol e Sol Nascente: infraestrutura vai chegar no ano que vem

Da redação

Novo administrador regional diz que os projetos estão em fase adiantada

Para o Pastor Claudio Ferreira, novo administrador de Pôr do Sol e Sol Nascente, a partir do primeiro semestre do ano que vem, a infraestrutura começa a chegar na região. Em entrevista ao Programa Conectado ao Poder, da TV União, o gestor disse que, atualmente, a fase é de elaboração dos projetos.

“Essa região vai virar um grande canteiro de obras, nos três trechos. Um dos focos é o trecho 3, onde as demandas são maiores e a população também”, explica. “Nós precisamos muito da entrada do poder público. Precisa de obras e equipamentos públicos”, completa o pastor.

De acordo com Claudio, existe a execução de um contrato para fazer projeto para os três trechos. “Depois disso abre licitação para executar obras. As obras do último governo não foram concluídas. Uma das empresas faliu e travou tudo”, esclarece o administrador.

Ele garante que, no primeiro semestre do ano que vem, a população vai ter boas notícias. Segundo ele, o estado vai atuar na parte de esgoto, água, asfalto e aparelhos públicos.

Moradores de Vicente Pires terão coleta seletiva

Prestação do serviço também volta a Taguatinga, Águas Claras e Estrutural/SCIA

A coleta seletiva já é feita em 27 regiões administrativas. A meta do SLU é prestar o serviço em todas as 33 regiões do DF | Foto: Divulgação/SLU

A partir de 21 de outubro os moradores de Vicente Pires poderão contar com a coleta seletiva na porta de casa. Além dessa novidade, o serviço também volta a funcionar em Taguatinga, Águas Claras e parte da Estrutural/SCIA.

Outras localidades como Vila do IAPI e Setor Habitacional Bernardo Sayão também entram no circuito da coleta seletiva. A área de atuação onde o serviço acontecia parcialmente também foi ampliada nas regiões do Guará II, Asas Norte e Sul, Cruzeiro Novo, Lago Norte, Sobradinho II, Sudoeste e Octogonal.

A coleta seletiva já está presente em 27 regiões administrativas e a meta do SLU é prestar o serviço em todas as 33 regiões. Para isso, ainda falta atender Arniqueira, SIA, Jardim Botânico, Fercal, Planaltina e Por do Sol/Sol Nascente.

Todo o material que os caminhões da coleta seletiva recolhem nas ruas do DF é encaminhado para cooperativas de catadores que atuam dentro dos galpões de triagem do SLU, que voltaram a trabalhar depois da interrupção de quatro meses provocada pela Covid-19. A volta ao trabalho veio acompanhada de uma série de medidas de segurança, como distanciamento, uso de máscaras e álcool gel e quarentena dos resíduos por 48 horas. A Secretaria de Saúde, responsável pela definição das medidas preventivas, recentemente dispensou as cooperativas dessa última medida.

“Como as cooperativas não precisam mais fazer a quarentena da coleta para começar a triagem, os catadores contam com mais espaço e mais tempo para executar o serviço. Dessa forma, o SLU retorna com a coleta seletiva nas demais regiões que haviam sido suspensas desde março”, explicou a gestora de Instalação de Recuperação de Resíduos do SLU, Bruna Araújo.

Ao todo, são 18 cooperativas com contrato de triagem com o SLU. Dessas, dez atuam dentro dos galpões gerenciados pelo órgão. São elas: Associação Ambiente, Coorace, Coortrap, Recicla Brasília, Construir, Coopernoes, Cooperdife, Cooperlimpo, Plasferro e Coopere.

“Já estávamos esperando esse retorno. Claro que, com mais regiões atendidas, vamos ter mais material, mas ainda precisa melhorar muito. Tem coleta que chega só rejeito, por isso pedimos mais apoio da população”, disse a presidente da cooperativa Coorace, Lúcia Fernandes.

Campanha Cartão Verde: 700 cartões aplicados | Foto: Divulgação/SLU

Para melhorar a qualidade do material reciclável separado pela população, o SLU lançou há três semanas a campanha educativa Cartão Verde, na qual os garis adesivam os contêineres e lixeiras de acordo com a qualidade do material, utilizando cartões verdes, para quem está fazendo tudo certo, amarelo, para quem ainda precisa melhorar e vermelho para os que estão misturando o material reciclável com orgânicos e rejeitos. Foram aplicados mais de 700 cartões nas três regiões piloto (Noroeste, Gama e Ceilândia). A campanha continua na próxima semana no Sudoeste, Octogonal, Recanto das Emas e em outra região de Ceilândia.

Além da contratação do serviço de triagem, o SLU também tem contrato com 11 cooperativas que prestam serviço de coleta seletiva porta a porta nas cidades de Samambaia, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Cruzeiro Velho, Santa Maria, Lago Norte, Varjão, São Sebastião e Riacho Fundo I e II, Lago Sul e Sobradinho I. Essas cooperativas atuam em galpões próprios fazendo a triagem das suas coletas.

Mais abrangência

Mesmo avançando gradualmente com a prestação de serviço de coleta seletiva porta a porta, o SLU investiu na coleta ponto a ponto através do Papa Reciclável. O Papa Reciclável é um equipamento com capacidade para receber até 2,5 metros cúbicos (2,5 mil litros) de material reciclável como papel, papelão, metal, plástico e embalagem longa vida.

O SLU já instalou 104 unidades no DF, com o objetivo de atender a população que quer participar da coleta seletiva e ainda não conta com esse serviço. A meta é instalar mais 140 até janeiro do ano que vem.

Serviço:

Dias e horários das coletas

Localização dos papa-recicláveis

Fonte: Agência Brasília

Iges/DF cria órgão de controle interno 

Brasília (DF), 14/08/2019 - Evento: Unidades de saúde administradas pelo Iges - DF NA REAL- Local UPA Samambaia Foto: JP Rodrigues/ Metrópoles

Controladoria vai fiscalizar as ações dos dirigentes e colaboradores para melhorar a qualidade dos serviços prestados à saúde do Distrito Federal

Brasília (DF), 14/08/2019 – Evento: Unidades de saúde administradas pelo Iges – DF NA REAL- Local UPA Samambaia Foto: JP Rodrigues/ Metrópoles

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges/DF já dispõe de um órgão de controle interno para vistoriar, auditar, garantir a eficiência e dar transparência às ações administrativas da nova gestão da instituição.

“Hoje, há muita a facilidade em fazer críticas, destacar os aspectos negativos da saúde no Distrito Federal. Por isso, nosso desafio é dar respostas com uma gestão de qualidade”, afirmou o presidente do Iges/DF, Paulo Ricardo Silva, ressaltando que respostas já estão sendo dadas. A primeira delas foi constituir uma nova diretoria e contratar novos colaboradores. Outra ação foi criar a Controladoria Interna da instituição, que começou a funcionar na última sexta-feira (16).

Paulo Ricardo disse ainda que os novos dirigentes e colaboradores devem buscar e apresentar os resultados positivos da instituição, mesmo diante de cenários negativos. Como exemplo, lembrou que, em meio à pandemia, o instituto “foi muito demandado, mas nós demos as respostas necessárias”.

Código de conduta

A Gerência Geral de Pessoas informou que está sendo elaborado o novo Código de Conduta do Iges/DF, uma espécie de guia de ética que vai orientar o comportamento dos cerca de nove mil colaboradores do instituto.

O guia vai enfatizar a adoção de comportamentos que valorizem ainda mais preceitos sobre ética, transparência, eficiência e a correta utilização dos recursos públicos. O instituto é uma instituição autônoma, que recebe verbas públicas para prestar serviços sociais à Secretaria de Saúde do DF.

O programa “Integração do Novo Colaborador” foi realizado para prestar informações sobre o modelo de gestão das unidades da Secretaria de Saúde administradas pelo Iges/DF: o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Recanto das Emas.

Além do presidente, participaram também do evento o chefe de gabinete, Washington Soares; os diretores Gislei Morais de Oliveira (Planejamento), Emanuela Ferraz (Inovação, Ensino e Pesquisa), Níbia Almeida (Jurídico) e o superintendente de Inovação Ensino e Pesquisa, Denilson Campello.

Fonte: Agência Brasília

TCDF aprova contas do primeiro ano de gestão

Conselheiros do tribunal foram unânimes em destacar a melhoria na situação da contabilidade governamental

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou nesta segunda-feira (19) o parecer das contas de governo do primeiro ano da gestão Ibaneis Rocha. No relatório, o conselheiro Manuel de Andrade destacou o cumprimento dos limites com gasto de pessoal, com endividamento, a superação das previsões dos resultados primário e nominal e as aplicações dos limites constitucionais na saúde e na educação. Em 2019 foi registrado um superávit de R$ 217,5 milhões.

Os conselheiros do tribunal foram unânimes em destacar a melhoria nas contas governamentais. Em especial no que diz respeito à redução das despesas sem cobertura contratual, ao aumento dos investimentos e à manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

R$ 7,3 bilhõesinvestidos pelo GDF em educação e saúde em 2019

De 2018 para 2019 foi registrada uma queda de 47,4% das despesas sem contrato. Elas passaram de R$ 265,7 milhões para R$ 139 milhões. Já os compromissos constitucionais em saúde e educação foram cumpridos com folga: R$ 4,6 bilhões foram aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e R$ 2,7 bilhões na Saúde. Os limites de investimento mínimos eram, respectivamente, de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,2 bilhões.

Segundo o relatório do tribunal, a previsão inicial do orçamento era de R$ 42 bilhões, incluindo-se os R$ 14,3 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Do valor orçamentário total foram executados R$ 39,8 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões gastos com pessoal. Esse montante permitiu que o governo mantivesse o percentual da receita corrente líquida (RCL) em 43,54%, abaixo do limite de alerta (44,10%).

Outro destaque foram os investimentos para realizações de obras e melhorias, com total de R$ 632,4 milhões em 2019. Também foram pagos R$ 2,1 bilhões com os chamados restos a pagar, que são as despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores.

Nos pontos de ressalva, os conselheiros manifestaram preocupação com o crescimento do estoque da dívida ativa, que alcançou R$ 36,3 bilhões em 2019; a baixa execução dos recursos dos fundos especiais; o registro das contas previdenciárias sem notas explicativas; e a deficiência de alguns indicadores. As ressalvas e recomendações não impedem a aprovação do parecer das contas, que agora seguem para julgamento final na Câmara Legislativa do DF.

Fonte: Agência Brasília

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