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Atenção aos prazos do Refis 2020

Compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito precisam ser feitos até quarta (9)

Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) até o dia 16 deste mês, mas é preciso estar atento a outros prazos. Nos casos de compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito, o contribuinte tem até esta quarta-feira (9) para realizar esses procedimentos.

É possível declarar espontaneamente débitos diretamente no atendimento virtual do Portal da Receita. Todos os débitos declarados, assim como os relativos aos autos de infração, poderão ser incluídos nesta edição do programa de refinanciamento de dívidas, desde que sejam do período estabelecido na lei.

Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.

O novo Refis é o mais arrojado de todos que já foram elaborados no Distrito Federal. Pela primeira vez, o GDF concede descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ.

Pela primeira vez, o GDF concede descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas

A expectativa de arrecadação com o programa era de R$ 500 milhões. A meta, no entanto, foi batida em apenas 11 dias. Até a tarde desta terça-feira (8), já havia sido refinanciado um total de R$ 625 milhões. Mais de 12 mil pessoas físicas e de 2,3 mil pessoas jurídicas já aderiram ao Refis 2020.

R$ 625 milhões
Total já refinanciado até esta terça (8)

“Este novo modelo de Refis, mais agressivo, adequado às necessidades atuais, é uma inovação”, explica o secretário de Economia, André Clemente. “O programa busca resgatar a saúde fiscal das empresas e também os créditos tributários que não seriam mais recolhidos.”

“Este novo modelo de Refis, mais agressivo, adequado às necessidades atuais, é uma inovação”
André Clemente, secretário de Economia

Facilidade

O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. Pela internet, é possível simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas. Basta acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.

No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020 e outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa.

O acesso ao portal de serviços da Receita do DF pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital, e por pessoas físicas, por certificação digital ou login/senha. No portal, o contribuinte consegue simular valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.

Quem preferir pode ser atendido pessoalmente em uma das agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Quem optar pelo atendimento presencial precisa agendar horário pelo site https://agenda.df.gov.br, devido às medidas de isolamento social impostas por causa da  pandemia de Covid-19.

Nos casos de compensação dos débitos com precatório, pagamento de débito com imóvel (dação em pagamento) e migração de parcelamentos anteriores, o contribuinte deve utilizar o atendimento virtual, também disponível no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF 2020.

Formalização

A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física.

O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante duas condições. Confira, abaixo, os detalhes.

Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:

  • 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
  • 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
  • 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:

  • 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas;
  • 90% do seu valor, para pagamento em seis a 12 parcelas;
  • 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
  • 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
  • 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
  • 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas;
  • 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos a:

  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o Artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o Artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);
  • Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD);
  • Taxa de Limpeza Pública (TLP);
  • Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido pelo decreto regulamentador.

As agências de atendimento da Receita do DF funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. Para ser atendido, é necessário ter feito agendamento prévio pelo site https://agenda.df.gov.br/.

Confira, abaixo, os endereços das agências.

  • Agência Brasília: SRTVN Quadra 701, Ed. PO 700 – Térreo.
  • Agência Ceilândia: Centro Norte N – CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates.
  • Agência Gama: Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central.
  • Agência Planaltina: Setor de Hotéis e Diversões – SHD, Bloco C.
  • Agência SIA: Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Saps – Trecho 01 – Lote H (Próximo à Caesb – EPTG).
  • Agência Taguatinga: CNA – Área Especial S/Nº – Praça Santos Dumont.

Para atendimento nas unidades do Na Hora, também será necessário ter feito agendamento prévio pelo site https://agenda.df.gov.br/.

Unidades do Na Hora

  • Na Hora Brazlândia: Área Especial 4, Setor 3. Telefone: 3391-2333. Funcionamento: das 8h às 18h.
  • Na Hora Ceilândia: QNM 11, Área Especial, Shopping Popular. Telefone: 2104-1496. Funcionamento: das 9h às 17h.
  • Na Hora Gam: EQ 55/56, AE Leste, Setor Central. Telefone: 2104-1563. Funcionamento: das 11h às 19h.
  • Na Hora Riacho Fundo: QN7, AE1, Shopping Riacho Mall, 2º andar. Telefone: 3404-9905. Funcionamento: das 11h às 19h.
  • Na Hora Sobradinho: Quadra 6, AE 8, Sobradinho I. Telefone: 2104-1441. Funcionamento: das 8h às 18h.
  • Na Hora Taguatinga: QS 3, Lote 4/8, Pistão Sul, Águas Claras. Telefone: 2104-4501. Funcionamento: das 8h às 18h.
  • Na Hora Rodoviária: SCN, Rodoviária de Brasília, plataforma inferior. Telefone: 2104-1520. Funcionamento: das 8h às 18h.

Fonte: Agência Brasília

Governadores preveem acionar STF por imunização

O STF (Supremo Tribunal Federal) será palco de ações de autoria de governadores que buscam acesso a vacinas diante de críticas no comportamento do governo federal.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse ter ingressado anteontem com um processo em que busca a liberação da aquisição de imunizantes aprovados por agências internacionais. E o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), poderá demandar a corte para ver liberada a CoronaVac.

Dino afirmou em suas redes sociais que o objetivo do pedido é dar autonomia aos estados para garantir diretamente a imunização, “se governo federal não quiser”. Ele cita como justificativa a lei federal 13.979, deste ano, que prevê “autorização excepcional e temporária” de medicamentos e materiais essenciais para o combate à pandemia.

A mesma lei pode ser usada na argumentação que prepara o governador João Doria. A afirmação, feita a interlocutores, foi divulgada pelo portal UOL e confirmada peloEstadão.

Segundo a reportagem apurou, o governador pretende esgotar outros recursos antes de ir ao STF. Uma vez no Supremo, o governador deverá se basear na Lei 13.979. Conforme interpretação do próprio órgão, proferida em abril deste ano, governadores e prefeitos possuem autonomia para impor planos para a contenção da pandemia.

A aplicação da vacina depende da apresentação dos resultados de eficácia, o que ainda não ocorreu, Em seguida, o produto deve ser registrado na Anvisa. O Butantan promete divulgar os dados de eficácia até 15 de dezembro e entrar de imediato com pedido de registro.

Para definir os prazos de uma eventual liberação, o governo paulista está baseado em declaração do gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes. Em julho, Mendes afirmou que a Anvisa tinha condições de liberar um registro de medicamento em “até 30 dias”. Em agosto, o gerente geral mudou o prazo para “60 dias ou menos”.

O pano de fundo da aprovação da vacina é a disputa política para a campanha presidencial de 2022.

Por Pedro Venceslau e João Ker
Fonte: Notícias UOL

Caiado destaca avanços e novas perspectivas para Entorno do DF durante entrevista a rádios da região

“Não posso admitir, em hipótese alguma, que haja uma parte de Goiás rica, e outra pobre. Não serei governador de dois Estados”, assegurou, ao destacar ações realizadas em menos de dois anos de mandato. Na segurança pública, citou queda da criminalidade e inauguração de Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás. Na saúde, ressaltou conquista de 30 leitos de UTI para região

O Entorno do Distrito Federal foi tema de entrevista concedida pelo governador Ronaldo Caiado a rádios da região, na manhã desta segunda-feira (7/12). Ele fez um amplo balanço de ações realizadas em menos de dois anos de mandato e destacou o que vem pela frente, em curto, médio e longo prazos. “Não posso admitir, em hipótese alguma, que haja uma parte de Goiás rica, e outra pobre. Não serei governador de dois Estados, mas de um só”, assegurou.

“Sempre existiu a tese de que o Entorno não se sentia protegido por Goiás”, disse Caiado. “Temos que ter condições de mostrar que não é só discurso e estender as mãos ao Entorno de Brasília, assim como ao Nordeste goiano, que sempre foi por demais desassistido”, completou

Segurança pública e saúde foram dois dos assuntos preponderantes. Logística de transporte público, incentivos fiscais para a chegada de novas indústrias e investimentos em educação também foram abordados. No que tange aos avanços no combate à criminalidade, o governador lembrou que, ao assumir a gestão do Estado, a região do Entorno era vista como “terra sem lei”.

“As facções criminosas tomavam conta das escolas, do comércio, se impunham a todo momento para poder fazer valer a vontade deles”, disse, ao lembrar o assassinato de dois professores, um de Valparaíso e outro de Águas Lindas. “Hoje, melhor do que a gente falar, é a sensação que tem o cidadão do Entorno de Brasília. A partir do momento que assumimos o governo, isso passou a ser prioridade e a população já percebe a diferença”, afirmou Caiado.

Essa sensação é fruto de um processo “gradual e gratificante”, pontuou, e que se traduz em números. De janeiro a setembro de 2020, comparado mesmo período de 2019, a redução no índice de homicídio na região foi de -21,33%, latrocínios -25%, roubo a transeuntes -23,85%, roubo de veículos -35,82%, roubo em comércio -20,39%, e roubo em residências -35,66%.

Dentre as ações já realizadas, Caiado disse que várias organizações criminosas foram desarticuladas, destacou a promoção de policiais militares em reconhecimento ao trabalho que realizaram e citou a inauguração da Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, considerada a mais segura do Estado, com 388 novas vagas.

“Também estamos em fase bem avançada para uma parceria com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, como também toda Polícia Rodoviária e de Brasília, oportunidade em que instalaremos no Entorno um grande Centro de Observação e de Ações conjuntas destas polícias. Ampliaremos para mais 100 homens que compõem batalhões especializados para fazer o combate à criminalidade”, prospectou Caiado.

Covid-19

Em meio à preocupação com a segunda onda de Covid-19, que já assola alguns estados do País, os investimentos em saúde pública na região do Entorno de Brasília vieram ao debate. Caiado lembrou que, no início de seu mandato, a região era essencialmente dependente dos municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. A pandemia acirrou a urgência de se levar melhorias ao povo do Entorno do DF. “Não tínhamos um leito de UTI [Unidade de Tratamento Intensivo] público sequer, em uma região que é limítrofe com Brasília, onde nós temos em torno de 1,2 milhão de pessoas”, lamentou.

Caiado afirmou que reverteu essa situação, garantindo à região 30 leitos de UTI, com a estadualização dos hospitais de Luziânia (20 vagas) e Formosa (10 vagas), além de outras 40 vagas abertas em parceria com o Ministério da Saúde, na implantação do Hospital de Campanha (HCamp) de Águas Lindas de Goiás.

“Isso mostra o respeito que a gente tem pela vida das pessoas, que passam a ter uma estrutura médica, hospitalar, além de uma equipe capaz de atender”, celebrou Caiado. Além disso, o governador anunciou que deve inaugurar em breve a Policlínica Regional em Formosa e que, no início de 2021, será dada a arrancada final para retomada das obras do Hospital Regional de Águas Lindas de Goiás, paralisadas desde 2018. A unidade, mesmo inacabada, chegou a ser inaugurada três vezes no governo anterior. “Realmente foi uma grande farsa, porque lá precisa de modificações substantivas e não tem a menor chance, ainda, de promover nenhuma atenção médica ao cidadão.” Enquanto isso não ocorre, destacou que a população já conta com a Policlínica Regional de Posse.

Toda essa estrutura, em um primeiro momento articulada para atendimento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus, será um legado para a rede pública de saúde do Estado. Enquanto a pandemia não termina, o governador voltou a alertar a população para que não se descuidem de cuidados essenciais, como uso de máscara e de álcool em gel para higienização. Lembrou medidas adotadas no início da proliferação do vírus no Estado, ainda com poucos casos, e que foram criticadas, mas que ajudaram a retardar os números da contaminação.

Caiado enfatizou que Goiás, que tem 246 municípios, conseguiu fazer com que o crescimento da contaminação pelo vírus fosse gradual e lento. Já Brasília teve um aumento exponencial. “Nós tivemos condições de atender essas pessoas, não deixar nenhum cidadão sem leito de UTI nos casos mais graves e também de enfermaria, ao alongar essa curva. Estamos tendo agora o declínio da primeira onda”, ressaltou. “Esperamos que antes da segunda onda [da Covid-19], se Deus quiser, possamos ter a chegada da vacina.”

O governador também elencou avanços na educação, área já contemplada com R$ 20,9 milhões em investimentos em obras e infraestruturas nas unidades escolares do Entorno, por meio dos programas Reformar 1 e 2, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Equipar Tempo Integral.

Caiado citou outra importante conquista da atual gestão, o fim do quarto turno nas escolas, o chamado de “Turno da Fome” que perdurou por mais de 15 anos no Entorno. Ainda contou que o Estado conseguiu, junto ao Ministério da Educação, a implantação de escolas cívico-militares em municípios do Entorno. “Para os demais governadores, foram dadas uma a duas escolas por Estado. Para Goiás, foram quatro. Vamos atender gradualmente, agora com apoio do Governo Federal, para dar conta de toda demanda da região”, disse o governador.

Desenvolvimento

Caiado celebrou ainda os 19 protocolos de intenção para instalação de novas empresas na região. Juntas, elas investirão mais de R$ 1,967 bilhão nos municípios do Entorno, gerando 12.396 empregos, entre diretos e indiretos. Isso graças a uma nova política de incentivos.

“Nós direcionamos o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] e os incentivos fiscais de Goiás foram priorizados para esta região, assim como Norte e Nordeste goiano, onde o empresário vai pagar o menor ICMS do País”, disse o governador. “As pessoas vão sentir que estas regiões serão priorizadas, ao contrário de discursos anteriores”, afirmou Caiado, ao lembrar que no início de seu governo, uma única empresa recebia os benefícios fiscais para investir na região.

Outro ponto a ser destacado foi a aplicação de recursos financeiros na conservação da malha rodoviária, por meio da Goinfra. “Agora o asfalto é padrão Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Antes era aquele asfalto meia boca, asfalto ‘sonrisal’”. Defendeu mais investimentos no modal ferroviário para dar maior vazão ao deslocamento de passageiros e desafogar as rodovias da região, mas pontuou que é preciso que haja uma gestão unificada, via União, para destravar os investimentos.

“É um assunto que tratei com o ministro [Tarcísio de Freitas] e ele está convencido disto, para que não haja tantas dificuldades orçamentárias. Por ser um território entre duas unidades federativas, a burocracia é enorme.” O governador prevê mais desenvolvimento para a região e, para isto, aposta nas parcerias em âmbito municipal, lembrando que “ninguém na vida supera adversidades sozinho.” Caiado ainda comentou a eleição de prefeitos na região do Entorno do Distrito Federal. “Todos agora são nossos aliados, com vitória maiúscula. Sem pessoas puxando para dar errado. Isso vai mudar totalmente o perfil da região.”

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comunicação do GDF recebe prêmio de transparência pelo 2º ano consecutivo

Em sua 5ª edição, premiação reconhece órgãos e entidades públicas da capital responsáveis por publicações ativas com informações de interesse público

Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Daniela Vaz recebe troféu da CGDF | Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília

A Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu, pela segunda vez consecutiva, o prêmio de Índice de Transparência Ativa (ITA) no setor público. Em sua 5ª edição, a premiação reconhece órgãos, secretarias e entidades públicas da capital que tiveram publicações ativas de informações de interesse coletivo. A entrega do troféu tem data marcada para hoje e amanhã (terça, 8), além de hora agendada, com o objetivo de evitar aglomerações. O prêmio é concedido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).

Confira a lista completa dos premiados de 2020 e o relatório do prêmio

A chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Daniela Vaz, recebeu o prêmio pela Secom e destacou a importância do reconhecimento para a secretaria. “Demonstramos que mesmo neste ano, com a pandemia do novo coronavírus, todos se empenharam para que o órgão fosse ainda mais transparente, atendendo aos anseios da população”, resumiu.

“Temos a responsabilidade de mostrar à sociedade o que está sendo feito com o dinheiro pago em impostos, de forma que todos possam fiscalizar as ações”
Weligton Moraes, secretário de Comunicação do DF

Por sua vez, o secretário de Comunicação do GDF, Weligton Moraes, afirma que a pasta faz a interface do governo com a sociedade e, por esse motivo, precisa oferecer o máximo de transparência. “Nós temos a responsabilidade de mostrar à sociedade o que está sendo feito com o dinheiro pago em impostos. Esse trabalho tem que ser feito de forma que todos possam fiscalizar as ações”, afirmou Moraes.

Metodologia

A premiação avalia as informações divulgadas nos sites públicos, de acordo com as normas da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990/2012). Entre elas estão desde as mais corriqueiras – como endereço e formas de contato telefônico ou eletrônico – às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

“O prêmio é de suma importância, pois visa fortalecer a cultura da transparência e incentivar o controle social, por meio da disponibilização das informações por todos aqueles que fazem parte do governo”, reforçou o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “Estamos prestando contas ao nosso patrão, que é a sociedade.”

Mesmo em contexto de pandemia, Martins lembra que o Executivo local conseguiu evoluir no atendimento à Lei de Acesso à Informação. “O Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano. É o maior índice já alcançado”, destacou o controlador-geral.

No primeiro ano do prêmio, lançado em 2016, apenas cinco órgãos atingiram o índice de 100% de transparência ativa.

CGDF capacita servidores e orienta órgãos para que possam informar de forma mais clara e simples | Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília

Capacitação

Além premiação, a equipe da Controladoria-Geral do DF também capacita os servidores e orienta os órgãos para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e simples à sociedade. Neste ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa aos órgãos, secretarias e entidades do DF.

Em 2020, houve um aumento de mais de 40% no número de órgãos com 100% no índice, saltando de 54 para 77 órgãos. Isso demonstra a transparência de 100% dos órgãos públicos especializados/autônomos; 93% das secretarias de Estado; 70% das administrações regionais; e 88% das entidades ligadas à estrutura do Executivo local.

No caso específico de administrações regionais, o número saltou de 11 para 23 em 2020.

Por Ana Luiza Vinhote
Fonte: Agência Brasília

Detran-DF intensifica ações educativas do “Bike em Dia”

O projeto é realizado nas ciclovias e ciclofaixas das vias urbanas do Distrito Federal

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Educação de Trânsito (Direduc), tem intensificado as ações educativas voltadas para a segurança do ciclista que circula pelas vias urbanas do DF.

Pensando na efetividade da comunicação entre o órgão e a categoria, o Detran criou em 2019, o projeto “Bike em Dia”, uma iniciativa que tem o objetivo de promover conscientização no trânsito através de minipalestras em formato de “bate-papo”, e acontece nos trechos das ciclovias e ciclofaixas das vias internas da Capital.

Durante a abordagem, o ciclista recebe informações sobre regras de segurança viária e a importância de manter a bicicleta com a manutenção em dia, pois ela também é um veículo. Enquanto é orientado pelos professores do Núcleo de Programas Educativos da Direduc, um mecânico especializado realiza uma revisão básica na bike.

Balanço

Em 2019 foram realizadas 32 ações do projeto “Bike em Dia”, com um público de cerca de 10.130 pessoas alcançadas nas regiões de Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Guará, Samambaia, Santa Maria, Estrutural e Taguatinga.

Até outubro deste ano, foram realizadas 61 ações, o dobro em relação ao ano passado, mesmo com a equipe de trabalho reduzida, em virtude das medidas de distanciamento social adotadas para evitar a proliferação do Novo Coronavírus. Ainda assim, cerca de 8.220 pessoas já foram diretamente atendidas em Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sudoeste e Taguatinga.

Ação conjunta “Compartilha Rodovia”

Nesta semana, o Detran-DF atuará em conjunto com a PRF, a Embaixada da Holanda e o DER, na campanha “Compartilha Rodovia”, iniciada nesta segunda-feira (07/12). Os ciclistas receberão dicas de segurança e materiais educativos, dentre eles, adesivos e coletes refletivos para facilitar a visualização dos ciclistas por parte dos motoristas.

A campanha consiste em abordar, principalmente, os ciclistas que utilizam as bicicletas como meio de transporte e orientá-los quanto às atitudes seguras ao transitar em rodovias.

Os ciclistas que participarem da ação, receberão um kit contendo material educativo e um voucher para manutenção preventiva da bicicleta, oferecido por empresas parceiras e, no último dia (11/12), poderá participar do sorteio de uma bike. A campanha será encerrada com o foco na abordagem a motoristas, na BR-040, a fim de sensibilizá-los quanto à necessidade de proteger os ciclistas.

Cronograma de ações para ciclistas

REGIÃO ADMINISTRATIVA AÇÃO LOCAL/ENDEREÇO DATA/HORÁRIO 
SANTA MARIAAÇÃO EDUCATIVA VOLTADA AOS CICLISTAS CAMPANHA COMPARTILHA RODOVIAPOSTO DA PRF, NA BR 040DIA 07 SEGUNDA-FEIRA  9H AS 12H  
 SAMAMBAIAAÇÃO EDUCATIVA VOLTADA AOS CICLISTAS CAMPANHA COMPARTILHA RODOVIAPOSTO DA PRF, NA BR 060DIA 08 TERÇA-FEIRA  9H AS 12H 
 SANTA MARIAAÇÃO EDUCATIVA VOLTADA AOS CICLISTAS CAMPANHA COMPARTILHA RODOVIAPOSTO DA PRF, NA BR 040DIA 09 QUARTA-FEIRA  9H AS 12H 
 GAMAPROJETO BIKE EM DIACICLOVIA (PRÓXIMO À QD 2)SETOR SUL DO GAMADIA 09 QUARTA-FEIRA 18H AS 21H  
 SAMAMBAIAAÇÃO EDUCATIVA VOLTADA AOS CICLISTAS CAMPANHA COMPARTILHA RODOVIAPOSTO DA PRF, NA BR 060DIA 10 QUINTA-FEIRA 9H AS 12H  
 GUARÁ IPROJETO BIKE EM DIACICLOVIA PRÓXIMA AO TERMINAL DE ÔNIBUSA/E 10DIA 10 QUINTA-FEIRA 18H AS 21H  

Por Valquíria Cunha
Fonte: Detran DF

Feminicídios caem 56,6% ao longo do ano

Women protest on Avenida Paulista in Sao Paulo against the prohibition of abortion, on November 13, 2017. Wednesday, November 8, marked an unsettling moment in Brazil's history after a congressional committee voted positively on a total abortion ban, including cases of rape and if the mother's life is in danger. Led by Evangelical Christians, the decision passed 18 to 1, with "the single vote against the ban cast by the only woman present during the session, Erika Kokay of the Workers Party,".Currently, abortion in Brazil is illegal unless it involves victims of sexual assault, threatens the mother's life or in cases of incest and anencephaly. Women who attempt illegal abortion face up to three years in prison. The new amendment would prohibit abortion under any circumstances. To go into effect, the new measure will have to summon at least two-thirds of votes in both chambers of Congress. (Photo by Cris Faga/NurPhoto via Getty Images)

Balanço da Segurança Pública revela ainda que nos últimos dois meses não houve registro desse crime em todo o DF

O esforço conjunto das forças de segurança para reduzir a criminalidade vem diminuindo a incidência de crimes contra a vida e contra o patrimônio no Distrito Federal este ano. Levantamento mensal realizado pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) mostra que, de janeiro a novembro de 2020, houve queda de 7,6% no número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que agrupam homicídio (e feminicídio), latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

O levantamento aponta ainda que novembro marcou o menor número de vítimas de homicídios dos últimos 21 anos para o mês. Os CVLIs também atingiram a melhor marca em 21 anos em novembro. No acumulado dos onze meses deste ano, também houve redução nas vítimas de CVLI, de 7,6%, o que representa 31 vidas preservadas. No caso dos feminicídios, a redução chega a 56,6% no acumulado deste ano. Nos últimos dois meses não houve casos desse crime no DF. Em fevereiro e maio também não houve registro.

Para o secretário de Segurança Pública,  Anderson Torres, a redução mostra que as estratégias de prevenção ao crime têm surtido efeito, e que o trabalho das forças de segurança e canais de denúncia disponíveis têm sido essenciais para redução dos casos. “Desde o início do ano intensificamos as ações para manter a redução dos índices de crimes contra a vida alcançados ano passado. Os feminicídios passaram a ser prioridade e, mesmo com o cenário de pandemia, conseguimos ampliar os canais de denúncia e o atendimento a essas vítimas. Inauguramos uma nova delegacia de mulher, abrimos a possibilidade de registros on-line e aumentamos as visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar”, avalia.

O registro de crimes de violência doméstica passou a ser permitido por meio da Delegacia Eletrônica durante a pandemia. “Na maioria dos feminicídios analisados pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF), da SSP, as mulheres nunca haviam registrado ocorrência por violência doméstica, mas durante a investigação, testemunhas relataram que as mulheres já tinham sido vítimas da prática criminosa. A denúncia desses crimes podem evitar a escalada da violência, ou seja, evitar que a violência evolua para um feminicídio”, argumenta Torres. “O modelo de registro on-line é, além de tudo, uma forma de estimular a denúncia, pois é um formato que encoraja as mulheres que, por qualquer razão, não se sentem à vontade para realizar o registro em uma delegacia”.

Homicídios

O número de vítimas de homicídios apresentou redução de 8,7%, de 378 para 345 casos no acumulado do ano. No mês de novembro a redução chegou a 14,3%, em comparação com o mesmo mês de 2019, melhor mês de novembro em 21 anos.

“Os homicídios estão em decréscimo e iniciamos uma série de ações para que as reduções continuem e ocorram de forma equilibrada entre todas as regiões do Distrito Federal, como é o caso da operação Quinto mandamento e o projeto itinerante Cidade da Segurança Pública, lançado no final do último mês em Planaltina”, ressalta o secretário.

O projeto Cidade da Segurança Pública percorrerá regiões administrativas previamente selecionadas por critérios diversos pela SSP. Além de reforçar o policiamento e de melhorar os índices criminais nas regiões, a proposta é a aproximação com a população e com os profissionais de segurança pública que atuam na linha de frente.

“O contato mais próximo com a realidade de cada região é essencial para a elaboração e ajuste de políticas de segurança, tornando a aplicação cada vez mais individualizada”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo.

Na última semana, a operação Quinto Mandamento completou quatro meses de realização no DF. Nesse período, foram realizadas mais de 6 mil abordagens pessoais e quase 2 mil veículos foram fiscalizados. A operação contou ainda com mais de 2,6 mil agentes de segurança em ação e 920 viaturas utilizadas.

“Esses são alguns dos números alcançados durante a operação. Nessas abordagens, tanto pessoais quanto veiculares, é feita a verificação de documentos, como carteira de habilitação e registro do veículo e é possível retirar das ruas armas de fogo, o que reflete diretamente na redução de homicídios”, explica Danilo.

As investigações de crimes contra a vida são priorizadas na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Além disso, a rapidez no recolhimento de provas e aperfeiçoamento constante de técnicas e procedimentos contribuem para a conclusão de inquéritos e, desta forma, a confirmação da autoria dos crimes.

“O imediatismo no recolhimento de provas e dedicação dos setores refletem na redução de homicídios. A atual gestão da instituição prioriza a resolução desses crimes, não deixando de lado os demais, com investimento em tecnologia e suporte para o trabalho policial”, explica o titular da Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa (CHPP), delegado Laércio Rosseto.

Crimes contra o patrimônio

A SSP acompanha prioritariamente seis Crimes Contra o Patrimônio (CCPs) – roubos a transeunte, veículos, transporte coletivo, comércio, residência e furto em veículo. Juntos, os crimes tiveram redução de 45% no mês de novembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano a redução foi de 32,9%, ou seja, quase 14 mil roubos e furtos deixaram de acontecer no período.

A maior queda apresentada em novembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019, refere-se ao roubo em transporte coletivo – que chegou a – 61%. Na sequência aparece o furto de veículo (-51%), o roubo a comércio (-50%), o roubo a pedestre (-42%) e o roubo de veículo (-41,1%). Foram registrados ainda 21 roubos a residência no período, enquanto que no ano passado ocorreram 52 em todo o DF.

No acumulado dos 11 meses deste ano, a maior redução foi de roubos em transporte coletivo (-39,8%), seguido dos roubos de veículos (- 36,1%), de comércio (- 34,5 %), a pedestre (-33%) e em residência (-24,5%). O furto em veículo apresentou redução de 30,4%.

Para que as reduções continuem no mês de dezembro, quando há o aumento do número de pessoas circulando de centros comerciais por conta das festas de final de ano, a PMDF reforçou o policiamento, principalmente nesses locais.

Nos próximos dias, a corporação deve anunciar a operação Policiamento e Intensificação de Natal (PIN), que ocorre anualmente, com reforço no policiamento a fim de coibir a prática de crimes contra o patrimônio.

“Com a aproximação das festividades de fim de ano, o aquecimento das vendas no comércio por conta das festividades natalinas, aliado ao pagamento do 13° salário dos trabalhadores, fica evidenciado um aumento considerável no número de pessoas nos centros comerciais, o que altera a rotina dos estabelecimentos. Desta forma, a Polícia Militar atuará de maneira ostensiva e preventivamente”, explica o capitão Anderson Pinheiro, da subchefia do Departamento de Operações (DOP), da PMDF.

Fonte: Agência Brasília

Polícia Federal combate, no Rio, pornografia infantil na internet

A Polícia Federal e a Receita Federal

Operação é feita em cinco cidades do estado do Rio

A Polícia Federal e a Receita Federal

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (8) seis mandados de busca e apreensão contra suspeitos de produção, posse e compartilhamento de fotografias e vídeos envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes. A Operação A Caçada está sendo realizada no Rio de Janeiro, Niterói, Volta Redonda, Macaé e Campos dos Goytacazes.

Policiais federais brasileiros, com apoio da polícia italiana, identificaram uma rede que distribuía, para diversos países, arquivos com imagens de homens e mulheres abusando sexualmente de crianças e adolescentes.

Um dos alvos, em Campos dos Goytacazes, foi preso em flagrante por posse desse material. Os equipamentos eletrônicos, como notebooks, HDs e celulares, serão submetidos a exame pericial para o aprofundamento das investigações, de forma a se identificar vítimas, outros criminosos e crimes praticados.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelas 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, 2ª Vara Federal Criminal de Volta Redonda e 2ª Vara Federal Criminal de Niterói.

Por Vitor Abdala
Fonte: Agência Brasil 

Contratação temporária de médicos

Inscrições estão abertas a partir de hoje (7). São 153 vagas, sendo 102 imediatas e 51 para cadastro reserva

A partir desta segunda-feira (7), até o dia 22 de dezembro, estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Emergencial da Secretaria de Saúde. São 106 vagas imediatas para médicos clínicos e outras 51 para formação de cadastro reserva. Os profissionais contratados irão reforçar as equipes que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus Sars-CoV-2. Os interessados devem acessar a página do Instituto AOCP para fazer a inscrição.

As vagas são para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Hospital de Campanha de Ceilândia, e hospitais regionais da Asa Norte, Planaltina e Brazlândia.

O período inicial de contratação é de seis meses com prorrogação por igual período. Os médicos atuarão com carga horária semanal de 20 horas cuja remuneração mensal é de R$ 6.327.

Atualmente não há cadastro reserva de clínicos aprovados em concurso. A Lei Federal 173/2020 permite a contratação temporária para incremento das equipes no enfrentamento da Covid-19.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail gesp.sesdf@gmail.com.

Fonte: Agência Brasília

“Sentimento é de esperança”, diz Caiado na abertura do Natal do Bem

Praça Cívica, no Centro de Goiânia, ganha decoração especial para receber visitantes. Edição 2020 adota novo formato para garantir medidas de proteção à Covid-19. “Que a gente viva esse Natal, mas que a gente se proteja”, destaca primeira-dama Gracinha Caiado. Ação distribuirá 600 mil brinquedos em todos os 246 municípios goianos

O governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado abriram, na noite desta sexta-feira (04/12), o Natal do Bem. O evento, que adotou todos os protocolos de segurança devido à pandemia de Covid-19, marcou a inauguração da decoração natalina da Praça Cívica. “O sentimento é de esperança”, resumiu o governador em referência à reta final de 2020 e aos planos para o ano que vem. “É pedir a Deus que a vacina chegue o mais rápido possível, para que possamos iniciar a imunização de toda população do nosso querido Estado.”

Presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), Gracinha revelou que os planos para o Natal deste ano sofreram alterações devido à pandemia. Apesar das dificuldades que a Covid-19 impôs, ela classificou os últimos meses como uma prova real de que o povo goiano é solidário, a exemplo das inúmeras cestas básicas arrecadadas para distribuição entre famílias em situação de vulnerabilidade. “Aprendemos que a solidariedade pode mudar a vida de muitas pessoas”, pontuou. “Que 2021 seja um ano de retomada, conquistas e esperança.”

O evento contou com a apresentação de histórias natalinas, promovida pelo Ilumini Personagens Vivos, seguida de projeção mapeada nas fachadas do Palácio das Esmeraldas e prédios laterais. Caiado disse que a ação na Praça Cívica oportuniza aos visitantes um momento de reflexão. “É a áurea própria do Natal, que motiva e traz um sentimento cada vez maior de amor ao próximo. Tudo isso é muito bem refletido nesse período de dezembro.”

Neste ano, a cantata do Coro Infantil do Instituto de Educação em Artes Gustav Ritter, tradicional nas aberturas do Natal do Bem, ocorreu de forma virtual. A apresentação foi exibida em painel de led instalado no local. Esse “novo normal” também será aplicado aos demais dias. Ao invés de shows e apresentações ao vivo, o evento exibirá as atrações via telões.

Meio milhão de lâmpadas de led compõem a decoração instalada pela praça, localizada no Centro de Goiânia. Por todo lado há árvores iluminadas e outros artigos que remetem às festas de fim de ano, como estrelas e guirlandas. As famílias que por ali passarem ainda se encantarão com uma árvore de Natal gigante, de 25 metros de altura. “Pensamos em cada detalhe da decoração para propiciar às famílias um espaço de convivência e harmonia”, explicou a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado.

As visitas do público à decoração natalina seguem até 5 de janeiro de 2021, das 18h às 22h. Durante todo esse período, equipes da OVG orientarão sobre o uso correto das máscaras de proteção facial e o respeito ao distanciamento social. Também será disponibilizado álcool em gel para higiene das mãos. E ainda, personagens natalinos, como o Papai Noel e a Mamãe Noel, vão circular pelo espaço, com pequenas apresentações artísticas. “O que eles vão fazer é caminhar pela praça, pedindo que a gente viva esse Natal, mas que a gente se proteja”, argumentou Gracinha.

A Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) é parceira do Governo de Goiás na realização do Natal do Bem. Representante da entidade, o diretor regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) em Goiás, Leopoldo Veiga Jardim, celebrou o sucesso da live realizada na última quinta-feira (03/12), com a dupla Bruno e Marrone, também em alusão ao Natal do Bem. “Somos parceiros e estamos com as mãos estendidas. Se for para fazer o bem para as pessoas, transformar a vida das pessoas, estaremos sempre presentes”, salientou.

Distribuição de brinquedos

A distribuição de brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade é uma das ações do Natal do Bem. Neste ano, serão entregues mais de 600 mil presentes em todos os 246 municípios goianos, desde a região metropolitana de Goiânia até as comunidades quilombolas. São várias opções para as crianças, como bolas de vôlei, de futebol, carrinhos e bonecas.

A entrega dos brinquedos começa na segunda-feira (07/12). Pensando na segurança de todos os envolvidos, o Governo de Goiás e a OVG firmaram parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para facilitar a logística de distribuição.

Também participaram do evento secretários de Estado, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto Lemos; além dos deputados estaduais Rafael Gouveia, Humberto Aidar, Chico KGL e Wilde Cambão.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Denatran restabelece prazos relacionados a veículos e habilitação

Norma entrou em vigor em 1º de dezembro e prorroga validade da CNH por um ano

(Brasília – 3/12/2020) – Condutores e proprietários de veículos devem estar atentos ao retorno dos prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito. Desde o dia 1º de dezembro, entrou em vigor a Resolução nº 805/2020 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 24 de novembro de 2020. A norma revoga a Resolução nº782, que determinava a suspensão e a interrupção dos prazos em razão da pandemia de Covid-19.

Infrações

A nova norma restabelece os prazos previstos na legislação de trânsito para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e identificação do condutor infrator, para infrações cometidas a partir do dia 1º de dezembro de 2020.

Para as infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, os órgãos de Trânsito têm até 10 meses para enviar a notificação de autuação, a contar do seu cometimento, conforme quadro abaixo:

COMETIMENTO DA INFRAÇÃOPERÍODO PARA ENVIO DA NA *
26/2 a 31/3/20201º a 31/1/2021
1º a 30/4/20201º a 28/2/2021
1º a 31/5/20201º a 31/3/2021
1º a 30/61º a 30/4/2021
1º a 31/7/20201º a 31/5/2021
1º a 31/8/20201º a 30/6/2021
1º a 30/9/20201º a 21/7/2021
1º a 31/10/20201º a 31/8/2021
1º a 30/11/20201º a 30/9/2021
* NA = NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Vale destacar que, no caso das notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e indicação de condutor, bem como apresentação de recurso, que venceram depois de 20 de março, foram prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Veículos

O prazo de 30 dias para transferência de propriedade e comunicado de venda de veículos comercializados desde 19 de fevereiro de 2020, registro e licenciamento de veículos novos inacabados, que ainda não estavam expirados em 20 de março de 2020 e o comunicado de mudança de endereço ocorrida desde 19 de fevereiro de 2020, voltam a contar a partir de 1º de dezembro. No DF, este prazo foi prorrogado até 31 de março de 2021.

Veículos novos, adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, podem ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021.

É importante destacar que o prazo para licenciamento anual de veículos não tinha sido alterado pelo Contran em razão da pandemia e, por isso, continuam valendo os calendários estaduais. No entanto, os órgãos estaduais de trânsito podem estabelecer prazos para renovação do licenciamento que extrapolem os limites fixados na Resolução nº 110 do Contran, mas precisam informar ao Denatran, até 31 de dezembro, para que seja realizada a divulgação em âmbito nacional.

Habilitação

Os documentos de habilitação vencidos em 2020, inclusive as Permissões Para Dirigir e os certificados de cursos especializados que não constam na CNH, ganharam mais um ano de validade e devem ser renovados de acordo com as datas do cronograma abaixo:

DATA DE VENCIMENTOPERÍODO PARA RENOVAÇÃO
1º a 31/1/20201º a 31/1/2021
1º a 29/2/20201º a 28/2/2021
1º a 31/3/20201º a 31/3/2021
1° a 30/4/20201° a 30/4/2021
1º a 31/5/20201º a 31/5/2021
1º a 30/6/20201º a 30/6/2021
1º a 31/7/20201º a 31/7/2021
1º a 31/8/20201º a 31/8/2021
1º a 30/9/20201º a 30/9/2021
1º a 31/10/20201º a 31/10/2021
1º a 30/11/20201º a 30/11/2021
1º a 31/12/20201º a 31/12/2021

Processo de habilitação

A Resolução nº 805/2020 não revogou a Resolução nº 800/2020 do Contran, que interrompeu, por tempo indeterminado, o prazo a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 2020, que trata do período em que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Assim, por enquanto, os processos de habilitação continuam ativos por tempo indeterminado.

Instituições Técnicas Licenciadas

As licenças vencidas entre 20 de março e 20 de novembro de 2020, ficam prorrogadas até 31 de janeiro de 2021.

Por Zélia Ferreira
Fonte: Detran DF

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